ARTIGO: Cidadania a serviço do Estado Democrático de Direito

 

Kiyoshi Harada*

Alicerçada em um de seus fundamentos, que é a cidadania, a Constituição Federal de 1988 estatuiu uma série de direitos e garantias fundamentais emanados diretamente da soberania popular. Por isso, esses direitos e garantias fundamentais estão acima do poder político do Estado.

Contudo, passados quase 24 anos da promulgação da Constituição Cidadã, os vícios da velha República ainda persistem por conta das falhas estruturais representadas pela violação sistemática do princípio da hierarquia vertical na elaboração legislativa e pelo vício funcional decorrente da má aplicação das normas. E o que é mais grave, alguns desses vícios, como os atos de improbidade, decorrentes do crescente gigantismo desorganizado do aparelhamento estatal, recrudesceram, de forma incontrolável pelos órgãos competentes.

 

Harada com Nomura - Segurança e confiaça (foto: Jiro Mochizuki)

 

Sob o signo do Estado Democrático de Direito, nem tudo são flores. Infelizmente práticas deletérias ocorrem diuturnamente.

Existem pessoas que se consideram mais iguais que outras; o nepotismo, apesar de instrumentos proibitivos, ainda, persiste a olhos vistos; a incompetência dos agentes públicos em geral é patente; a prepotência das autoridades constituídas, também, é visível; atos de improbidade e de corrupção parecem ter se incorporado à rotina dos atos praticados por diferentes órgãos públicos.

Irregularidades denunciadas pela mídia já não espantam a ninguém. Se alguém é assaltado e agredido, ou seqüestrado, mas escapa com vida, costuma-se dizer, você é uma pessoa de sorte! Outras frases, como “rouba, mas faz”, indicam que a sociedade vem perdendo o referencial ético a ponto de não mais saber distinguir, com nitidez, o certo do errado.Tudo isso reflete na qualidade da atuação do Poder Público: imposição tributária sem igual com serviço público comparável ao de uma republiqueta, porque a maior parte da receita pública é destinada ao financiamento da folha e do serviço da dívida, sem contar os desvios sistemáticos de recursos públicos. Isso compromete de forma irremediável o futuro das gerações que estão por vir.

Mais do que longos textos explicativos, frases curtas e elucidativas são capazes de trazer à luz uma radiografia dos males que afligem a nossa sociedade. Citemos, a título exemplificativo, três delas:

 

“Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é ciência” (Ruy Barbosa).

 

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto” (Ruy Barbosa).

 

“A improbidade administrativa é um cancro que corrói a Administração Pública. Pelo seu efeito perverso, que afeta a vida da sociedade causando descrédito e revolta contra a classe dirigente em geral, acaba por minar os princípios basilares que estruturam o Estado Democrático de Direito” (Kiyoshi Harada).

 

Os aforismos de Ruy Barbosa, que são bem atuais, dão conta da ideia de que a incompetência é irmã gêmea da corrupção. Ambas andam juntas tal qual irmãs siamesas. E o nosso texto, inserido em um artigo que abordava a improbidade reinante nas três esferas de Poder, bem reflete o grau de indignação da sociedade à época em ele foi escrito, em 2005, em plena vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As duas últimas máximas foram citadas pelo Ministério Público Estadual de Itapemerim (ES) na ação civil pública de investigação contra o Secretário de Cultura do Município local, Sr. Eliário da Silva Leal. O Secretário Eliário, de acordo com as notícias veiculadas no site http:www.Portalmaratimba.com/noticias/news.php?codnot=215178 (acesso em 20-8-2012), fazia parte ativa de uma associação denominada “Comitê Permanente pela Ética e Cidadania de Combate à Corrupção de Itapemerim”. Imagine, então, se ele não fosse membro dessa associação! Como as aparências enganam!

 

Harada discursa durante inauguração do escritório de Nomura (foto: Jiro Mochizuki)

 

Ora, esses desvios de conduta não são compatíveis com o Estado Democrático de Direito. É preciso que a cidadania se faça presente para eliminar essas anomalias que tendem a perpetuar-se no seio de nossa sociedade, ameaçando a Democracia conquistada às duras penas.

Por isso, impõe-se o exercício pleno da cidadania, não só por meio de denúncias de irregularidades e de críticas construtivas, como também pelo sagrado direito de eleger os nossos representantes. Aproxima-se o momento de a sociedade dar um troco aos candidatos fichas sujas, assim como o de consagrar nas urnas apenas aqueles que tenham demonstrado e comprovado, ao longo de sua vida, a dedicação à causa pública com competência, lealdade, honradez, dignidade, integridade e responsabilidade.

É por isso que me sinto muito à vontade para solicitar aos meus amigos, aos meus pares, aos meus companheiros de jornadas diversas que ajudem o detentor das qualidades referidas, o Vereador Aurélio Nomura, a conquistar com votação expressiva o seu quinto mandato.

Aurélio Nomura, que herdou as virtudes de seu pai, o saudoso Deputado Federal Diogo Nomura, é um exemplo raro de político que ainda mantém acesa a chama dos valores fundamentais que dão embasamento à implantação e manutenção do verdadeiro Estado Democrático de Direito. Votemos, pois em Aurélio Nomura com segurança e confiança.

 

 

*Jurista com 26 obras públicas. Acadêmico Perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário e Acadêmico da Academia Paulista de Direito. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo, 71 anos.

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