ARTIGO/KEIKO OTA: ‘Tenho um compromisso por justiça e pelo fim da impunidade’

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5568/2013 de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB/SP) que aumenta a pena de cinco até oito anos de prisão para o motorista que praticar homicídio culposo sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicoativa. “Pela lei atual, o motorista é condenado de dois a quatro anos podendo responder em liberdade. Com o meu projeto, o tempo maior de pena já incide em prisão no regime fechado”, explica.

 

Para keiko, 2017 viu um reforço na luta pelos direitos das mulheres. Foto: divulgação

 

De acordo com a parlamentar, na maioria das vezes a pena se converte em alternativas como pagamento de cestas básicas ou trabalho voluntário. De agora em diante, essa impunidade será reduzida. Além disso, caso o motorista pratique lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. “Tenho um compromisso por justiça e pelo fim da impunidade”, ressalta.

A lei entra em vigor 120 dias após ser sancionada. Dados do movimento Não Foi Acidente indicam que, de 2009 até hoje, foram registrados 460 mil casos de morte provocados por motoristas embriagados em todo o Brasil.

Para a deputada federal Keiko Ota, o ano de 2017 viu um reforço na luta pelos direitos das mulheres no Alto Tietê. Além de Suzano, na qual Ota ajudou a implantar a primeira Patrulha Maria da Penha do Estado de São Paulo, Keiko estendeu o serviço a Mogi das Cruzes por meio de uma emenda de R$100 mil. “Já iniciamos o treinamento dos policiais da Guarda Civil”, informa.  A Patrulha é um serviço que monitora mulheres com medidas protetivas em função de violência doméstica.

Keiko menciona também o Projeto de Lei 7010/2017 de sua autoria que obriga o autor de violência familiar a frequentar tratamentos de contenção de raiva e agressividade. “Proteger a mulher significa salvar as nossas crianças”, conclui.

Por fim, o projeto de lei 8023/2014 de autoria da deputada federal Keiko Ota que cria o Fundo Nacional do Passe Livre avança na Câmara dos Deputados. “Ele estabelece a garantia de gratuidade para os estudantes no transporte coletivo urbano”, ressalta a parlamentar. O alcance do projeto se estende desde alunos de creches até graduação.

Segundo Ota, o projeto do Fundo Nacional do Passe Livre propõe um modelo de financiamento do Fundo por meio de diversas fontes: recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo, recursos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia e das instituições financeiras federais, entre outros. “A União e os municípios farão a parceria”, conclui.

 

*Keiko Ota é deputada federal pelo PSB-SP

 

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