ARTIGO: “Lei determina que Parque Augusta ocupe 100% do terreno”

Aurélio Nomura*

 

Parque Augusta (foto: Edson Domingues)

Parque Augusta (foto: Edson Domingues)

 

 

Sou defensor do Parque Augusta há pelo menos dez anos, quando comecei a me envolver na luta por uma das últimas áreas verdes da cidade de São Paulo ainda com remanescentes da Mata Atlântica e gravemente ameaçada pela especulação imobiliária.

Lamentavelmente, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou a construção de empreendimentos imobiliários na área destinada ao parque, alegando que parte da área seria usada para o Parque Augusta. Não é o que determina a lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em dezembro 2013.

 

Promotor Silvio Marques explica ao vereador Aurélio Nomuraa e Celia Marcondes detalhes da negociação com os bancos internacionais. (foto: divulgação)

Promotor Silvio Marques explica ao vereador Aurélio Nomuraa e Celia Marcondes detalhes da negociação com os bancos internacionais. (foto: divulgação)

 

Criada a partir de um projeto de lei de minha autoria, em parceria com o ex-vereador Juscelino Gadelha (PSB), a lei é clara ao determinar a localização do parque na confluência das ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, em área da Subprefeitura da Sé. O que significa 100% da área. Não há na lei qualquer brecha para que construções imobiliárias ocupem a área ou parte dela.

O Projeto de Lei 345/2006, que deu origem à Lei 15.941/2013, ganhou a coautoria de outros nove vereadores devido à sua importância e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo após intenso trabalho da Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente, na época presidida por mim. Foram muitas sessões ordinárias e duas audiências públicas até conseguirmos a aprovação do projeto.

Com a sanção do prefeito, os moradores da região, que tanto batalharam para a criação do parque, comemoraram ao acreditar que teriam assegurados um local de lazer, e a cidade garantiria sua última área verde em plena região central. Não foi o que se viu depois quando a atual gestão alegou não ter verba para a compra do terreno.

Fui ao Ministério Público Estadual com os vereadores da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade contestar essa alegação da Prefeitura. Na ocasião ouvi dos promotores Silvio Marques (Promotoria da Cidadania) e Luís Roberto Proença (Promotoria do Meio Ambiente) que os custos para a compra da área poderiam ser bancados, em parte, pela indenização de US$ 20 milhões paga pelo Deutsche Bank à Prefeitura de São Paulo, no acordo com o Ministério Público Estadual por ter movimentado dinheiro de obras públicas na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf.

No dia 13 deste mês estive novamente no Ministério Público Estadual, dessa vez para ouvir do próprio prefeito que o município será indenizado em função da corrupção cometida por Paulo Maluf durante obras na antiga Avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho) e na construção do Túnel Ayrton Senna, entre os anos de 1993 e 1996.

Um acordo entre o Ministério Público, a Prefeitura e os bancos UBS (de Zurique, na Suíça), e Citibank (de Nova York, nos Estados Unidos) resultou na recuperação de US$ 25 milhões desviados pelo ex-prefeito. Uma cláusula expressa do acordo determina que US$ 9,1 milhões do valor pago pelo UBS e US$ 13,5 milhões do volume pago pelo Citibank serão usados prioritariamente na aquisição do parque.

Segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, os bancos internacionais não desviaram dinheiro público, mas receberam valores subtraídos dos cofres públicos por Maluf durante obras na antiga Avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho) e na construção do Túnel Ayrton Senna, entre os anos de 1993 e 1996. “Trata-se de uma compensação pelo dano moral coletivo sofrido pela população paulistana”, disse o promotor Silvio Marques ao anunciar o acordo.

A cidade ganhou muito com a notícia. O que os defensores do Parque Augusta querem é preservar uma das últimas áreas verdes da capital paulista. O que queremos é garantir uma cidade mais humana e sustentável. O que não queremos é que a lei já sancionada seja simplesmente ignorada.

 

Aurélio Nomura é vereador pelo PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, membro da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento; relator da Subcomissão de Iluminação Pública e 1º Secretário da Mesa Diretora.

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