ARTIGO: Queda de braço: Haddad coloca servidores públicos em disputa salarial

Aurélio Nomura*

 

De um lado estão os engenheiros, arquitetos, agrônomos e geólogos em início de carreira, do outro, os mesmos profissionais, com mais tempo de Casa e os aposentados. Esta guerra já dura cerca de três anos, tempo em que tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 713/15 que institui a remuneração destes servidores, enviada pelo prefeito Fernando Haddad para a deliberação dos vereadores.

 

O vereador Aurélio Nomura é líder da bancada do PSDB na Câmara. Foto: divulgação.

O vereador Aurélio Nomura é líder da bancada do PSDB na Câmara. Foto: divulgação.

 

A categoria está dividida porque o projeto do executivo não contempla de maneira igualitária os servidores. O regime de subsidio apresentado como forma de remuneração, em primeiro momento parece atrativo para os profissionais que estão no início da carreira, pois estes terão seus salários valorizados, mas a médio e longo prazos o prejuízo é muito grande.

Ao receber por subsídio o servidor renuncia a direitos conquistados e garantidos pela própria Lei Orgânica e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, tais como o quinquênio, a sexta-parte, as gratificações por desempenho ou pelo exercício de cargos de direção e assessoramento.

É importante destacar que a Prefeitura já concedeu outros reajustes a diferentes categorias, sem que as obrigassem aceitar esta forma de remuneração. Isso mostra que a atual administração trata o funcionalismo com dois pesos e duas medidas.

Apresentamos ao Executivo dois substitutivos com propostas de equivalência para atender todos de forma igualitária e justa, além de retirar a remuneração por subsidio, o que facilitaria a aprovação do projeto e colocaria um fim ao desgaste dos profissionais, que toda semana estão na Câmara brigando pelos seus direito, Porém, a intransigência da Prefeitura vetou todas as propostas.

Mas enquanto fazemos estas discussões em torno do salário dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos, é importante lembrar que Fernando Haddad criou 200 cargos para duas novas carreiras com salários que ultrapassam R$ 20 mil.

Voltando um pouco mais, o Prefeito logo após assumir, em 2013, abriu um imenso guarda-chuva no seu governo ao criar quatro secretarias e descongelar quase 400 cargos de confiança que estavam desocupados desde a gestão anterior.

Para abrigar tanta gente reduziu o grau de exigência técnica para estes postos de confiança, nem mesmo preocupou-se com a formação técnica dos funcionários, em áreas onde esse conhecimento específico é fundamental.

Voltando ao PL713/16 é preciso salientar que os prejuízos serão irreversíveis caso esta lei seja aprovada tanto para os novos, no futuro, quanto para os profissionais do meio ao fim de carreira e para os aposentados.

 


 

 

Aurélio Nomura é vereador pelo PSDB, líder do partido na Câmara municipal de São Paulo, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, presidente da Subcomissão do Primeiro Emprego, da Subcomissão da SAMPAPREV/IPREM e relator da Subcomissão sobre os Moradores em Situação de Rua.

 

 

 

 

 

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