CONSUMIDOR: Relator do cadastro positivo na Câmara dos Deputados, Walter Ihoshi prevê votação em abril

Depois de a reforma da Previdência ficar paralisada no Congresso com o anúncio da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, o Cadastro Positivo entrou na pauta do governo federal como uma das medidas apresentadas para incentivar a economia, gerar empregos e reduzir os juros dos bancos. O Cadastro Positivo é um histórico de bom pagador que auxilia os consumidores – pessoas físicas e empresas – a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empréstimo ou comprar um produto parcelado, e já está em vigor desde 2011. Porém, voltou ao Legislativo para mudanças.

Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei 441/2017, terá como relator na Câmara o deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), que também foi o relator da proposta original. Segundo especialistas, o texto em vigor se tornou disfuncional justamente por prever o sistema “opt-in”, no qual o consumidor tem de autorizar sua entrada. Fator este apontado como motivo para o Cadastro Positivo nunca ter deslanchado no país.

 

Walter Ihoshi, relator do novo texto do Cadastro Positivo: projeto beneficiará consumidores. Foto: divulgação

 

Opt-out – Segundo Ihoshi, é o sistema “opt-out” que faz o cadastro positivo funcionar. “Estamos incluindo todos os consumidores no cadastro e os operadores têm 30 dias para informá-los, que diz se quer permanecer ou não. Os consumidores serão obrigatoriamente consultados”, diz, lembrando que no modelo atual apenas 5% dos consumidores fazem parte da base de dados. “Dados do Banco Mundial mostram resultados positivos, queda de inadimplência e redução da taxa de juros na ponta”, complementou Ihoshi, acrescentando que a expectativa é que o novo Cadastro possa ser votado já em abril, sem necessidade de passar por comissões. “Farei a defesa diretamente no Plenário”, conta Ihoshi, que no final do ano passado se reuniu, em Brasília, com o presidente do Banco Central, Ivan Goldfjan, e os diretores de Regulação, Otávio Damaso, e de Relacionamento Institucional e Cidadania da entidade, Isaac Sidney, para debater sobre as alterações a serem propostas.

Segundo o relator, seu texto está sendo construído com ajuda do Banco Central e do Ministério da Fazenda, “que também ajudarão a explicar aos parlamentares mais resistentes ao projeto as mudanças propostas”.

 

 

 

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