DE 18 PARA 16: Deputados aprovam redução da maioridade penal

Após ser colocada em discussão pela quarta vez nas últimas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi finalmente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

 

Debate gerou manifestações acaloradas (foto: divulgação)

Debate gerou manifestações acaloradas (foto: divulgação)

 

Foram 42 votos pela admissibilidade do projeto e 17 contra. Agora, a iniciativa segue para análise de uma Comissão Especial que examinará o conteúdo da proposta junto com as 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos. Na sequência irá a plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, antes de seguir para apreciação do Senado.

O debate sobre o assunto gerou controvérsias e manifestações acaloradas por parte dos parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, além das pessoas e movimentos sociais que acompanharam as últimas reuniões e a audiência pública realizada para esclarecer os aspectos legais da medida.

“O Brasil inicia hoje um passo importante para sair desse estado de impunidade plena em que nos encontramos. Tenho certeza de que as famílias de vítimas de violência que, como eu, querem paz, justiça e direitos humanos sentem-se um pouco aliviadas no dia de hoje. Mesmo com toda a tentativa do PT e de parte de sua base aliada em impedir que esse projeto avançasse”, afirma a deputada federal Keiko Ota, que integra a Comissão.

Para Keiko Ota, a mobilização da sociedade foi fundamental para que as propostas que dizem respeito à redução da maioridade penal continuem em tramitação na Câmara dos Deputados. “Da minha parte, vou continuar me empenhando para que aprovemos leis mais duras que combatam a violência e a criminalidade em nosso país. Afinal, não podemos mais tolerar que menores infratores continuem matando sem dó e com requinte de crueldade pessoas de bem, deixando em desespero milhares de famílias que perdem, a cada dia, seus entes queridos de uma maneira tão trágica”, diz.

 

 

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