DIREITO: Jurista Kiyoshi Harada defende sistema parlamentarista em Simpósio Internacional na Espanha

Realizado pelo Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – Consinter – e a Universidade de Barcelona entre os dias 4 e 6 deste mês na Universidade de Barcelona (Espanha), o IV Simpósio Internacional de Direito teve como tema “O Direito ante os desafios da globalização”.

 

Kiyoshi Harada expondo os temas no Simpósio Internacional realizado na Espanha. Foto: Arquivo Pessoal

 

Com o objetivo de promover a autonomia individual para que, “de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa melhorar o próprio destino e o da sociedade em geral”, o evento reuniu juristas e professores do Brasil, Argentina, Portugal, Colômbia e da Espanha, que abordaram questões como Direito Penal e Criminologia; Proteção dos Interesses Coletivos e Difusos; Reforma Constitucional; Direito e Família.

 

Mesa da abertura professor Jose Maria Gallego Universidade de Barcelona, professor Davi Vallespin
da UB, professor Xavier Pons decano da UB e ministro Dias Toffoli (a partir da esquerda). Foto: Arquivo Pessoal

 

Entre os conferencistas, destaques para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, Luís Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva; o professor de Direito Processual da Universidade de Barcelona, David Vallespín Pérez; o Diretor do Instituto Brasileiro de Administração da Justiça, juiz federal Antônio César Bochenek; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Vieira von Adamek; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto; o professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Barcelona, Luis Alfonso e a professora de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Barcelona, Montserrat Casanelles.

Kiyoshi Harada disse que os conferencistas catedráticos ficaram mais no nível teórico e doutrinário, “enquanto que eu e os demais profissionais da advocacia e magistratura fizemos palestras enfocando a realidade de cada área abordada sob visão crítica, identificando os problemas e sugerindo soluções”.

 

Harada em sua participação no Simpósio Internacional. Arquivo Pessoal

 

Parlamentarismo – “No meu caso, apontei a urgente implantação do sistema parlamentarista de governo para sairmos desta crise político-institucional em que estamos atolados pelo terceiro ano consecutiovo, impedindo a retomada do crescimento econômico e debelação do crescente déficit primário”, disse Harada, afirmando que “esta segunda denúncia contra o presidente “irá nos custar outros bilhões de reais, sem dúvida alguma”.

“Quem quer que venha ser o próximo presidente, no sistema atual será refém dos 28 partidos no poder. O sistema presidencial de coalizão que vigora entre nós já está esgotado não permitindo ao governo a retomada de agendas positivas com vistas à diminuição da brutal disparidade econômico-social existente”, explicou Harada, que também falou sobre “a hierarquia dos tratados e convenções internacionais versando sobre diferentes posicionamentos dos doutrinadores internacionalistas e  o tímido posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil”.

“Ou seja, as normas internacionais têm a mesma hierarquia de uma lei especial”, explicou Harada, que também fez uma análise crítica da Emenda Consitucional n. 45 que inseriu o parágrafo terceiro ao art. Quinto da Constituição Federal para exigir votação em dois turnos e voos de três quinos em cada uma das Casas do Congresso para aprovação de tratados que versem sobre direitos humanos para valer como emenda constitucional, “inovando o que dispõe o parágrafo segundo que confere o sauso de norma constitucional ao tratado aprovado por simples decreto legislativo”.

 

Registro do Auditório, com a advogada Felícia Harada na platéia. Foto: Arquivo Pessoal

 

Gratificante – Para Harada, o Simpósio foi  “extremamente gratificane”. “Tivemos oportunidade de tomar contato principalmente com jovens doutores de diversas universidades, todos eles com uma admirável visão globalizante do universo jurídico. A presença de magistrados de diferentes Cortes foi bastante proveitosa para fazer uma parceria entre a teoria/doutrina e a prática do direito”, concluiu Harada, que destacou a aula Magna pelo professor Vallespin e a palestra do ministro Dias Toffoli, “que abordou o interessante tema sobre métodos alternativos de solução de litígios na área do Direito Público como forma de descongestionar o Judiciário”.

 

Kiyoshi e Felícia Harada com o ministro Dias Toffoli. Foto: Arquivo Pessoal

 

“Foram igualmente interessantes as palestras dos professores Luís Alfonso e Montserrat, que abordaram temas sobre o regime fiscal das águas e a tributação das águas, respectivamente”, disse Harada, explicando que o 5º Simpósio será realizado em outubro de 2018 em parceria com a Universidade Complutense de Madri.

ALDO SHIGUTI

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