DIREITO: OAB SP planeja lançar livro sobre a contribuição de nikkeis

O presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo), Marcos da Costa, disse que a instituição pretende publicar um livro sobre a importante contribuição dos profissionais nikkeis na advocacia. A informação foi dada durante entrevista exclusiva ao Jornal Nippak. “Não temos uma informação de quantos advogados descendentes de japoneses estão inscritos na OAB de São Paulo, mas sabemos que se trata de uma participação importante pois a OAB espelha o que é a sociedade e isso inclui a participação de advogados nikkeis”, disse Marcos da Costa, que atendeu a reportagem na nova sede secional da instituição, na Rua Maria Paula (região central de São Paulo), acompanhado do também advogado e membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB paulista, Nelson Miyahara.

 

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que participou das comemorações dos Centenário (Foto: Aldo Shiguti)

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que participou das comemorações dos Centenário (Foto: Aldo Shiguti)

 

Segundo Marcos da Costa, a participação dos nikkeis na advocacia não ocorre somente da “forma direta”. “A ideia é mostrar que essa contribuição também ocorre através da cultura e dos valores que são transmitidos à Justiça. Está no DNA dos japoneses”, diz o advogado, acrescentando que o livro seria uma espécie de retribuição da categoria. “Não só a cidade e o Estado de São Paulo como também o país são muito gratos à comunidade nipo-brasileira”, conta o presidente da OAB SP, que também fez um balanço de seus dois anos à frente da maior Secional do país, com cerca de 360 mil advogados inscritos e 230 subseções em todo o Estado de São Paulo.

Marcos da Costa destacou, entre outras questões, sua luta para continuar com o Exame de Ordem. “É preciso compreeender que o Exame de Ordem não é uma criação brasileira, ele existe em todos os países democráticos. Existe nos Estados Unidos, na França e na Espanha. Enfim, em países que valorizam a Justiça”, disse Marcos da Costa, lembrando que o Exame de Ordem foi criado em 1971 e a partir de 1974 passou a ser obrigatório no Estado de São Paulo.

Segundo ele, a efetividade da aplicação da prova passou a ser questionada pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente da OAB SP alerta para o risco que representa o fim do exame. “O objetivo do Exame de Ordem é qualificar o bacharel, que infelizmente não apresenta capacidade para atender o cidadão”, conta o advogado, lembrando que em 1997 o país possuia cerca de 200 Faculdades de Direito. “Hoje são mais de 1200”, destaca, afirmando que esse número “é maior que a soma das Faculdades de Direito dos demais países juntos”. “O que mostra que acabar com o exame geraria um caos na Justiça, que já é extremamente morosa”, explica.

 

Marcos da Costa e Nelson Miyahara na galeria de ex-presidentes (Foto: Aldo Shiguti)

Marcos da Costa e Nelson Miyahara na galeria de ex-presidentes (Foto: Aldo Shiguti)

 

Novo Código – Marcos da Costa conta que a OAB de São Paulo também acompanhou com atenção o  novo Código de Processo Civil, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 16 de março e que deverá entrar em vigor em março de 2016. “É o primeiro código elaborado sob o regime democrático e, consequentemente, mais próximo aos direitos constitucionais”, explicou, acrescentando que as alterações não se restringem a alguns artigos. “É um Código novo e por isso será preciso um período de adaptação. Em países como a Itália, que também teve um código novo, verificou-se que um ano não foi suficiente e o prazo foi prorrogado em mais dois anos”, explicou o advogado, alertando que, dependendo do processo, muitas ações já em andamento serão atingidas quando as novas regras entrarem em vigor.

“Por isso preparamos uma série de ações para orientar os cerca de 250 mil advogados militantes. As iniciativas, como palestras e cursos presenciais e on-line, envolvem o Departamento de Cultura e Eventos, a Escola Superior de Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP)”, disse ele, argumentando que, ao sancionar o novo CPC, a presidente Dilma vetou alguns trechos, como o artigo 333, que permitia a conversão de ação individual em coletiva quando o tema dissesse respeito a uma coletividade.

Com um orçamento na casa dos R$ 160 milhões, o presidente da OAB de São Paulo destacou ainda  algumas conquistas relevantes, como a redução dos custos operacionais, o que possibilitou uma redução efetiva de 12% no valor da anuidade da OAB SP para 2015, “considerando a diminuição de 5% e o não repasse de 7% da inflação”, e a inaguração da nova sede, “sem ônus” para a Secional paulista.

 

Férias – Para ele, outros avanços importantes foram a garantia de férias no final do ano e a atuação da CAASP, que conta hoje com 40 livrarias no Estado de São Paulo. Presente em todas as subseções da OAB SP, as livrarias da CAASP oferecem mais de 60 mil títulos jurídicos com descontos que podem chegar a 40%, dependendo da obra.

“Além disso, a CAASP mantém serviços como odontologia e farmácia e proporciona uma vida digna a cerca de 4 mil advogados”, conta Marcos da Costa, afirmando que outra briga constante da instituição é contra a corrupção e pela transparência nas investigações das denúncias. “A OAB SP dá total apoio quanto ao direito do cidadão de se manifestar contra as denúncias que infelizmente estamos vivenciando no Brasil”, disse ele, destacando que “apresentamos uma série de propostas de combate à corrupção”.

Da mesma forma, conta Marcos da Costa, a OAB SP também está empenhada em promover as reformas políticas que a sociedade almeja. “A instituição considera importante debater temas como o financimento de campanha, o voto distrital misto, cláusula de barreira e o recall parlamentar como forma de “extirpar o mal que assola o país”, diz Marcos da Costa, que ainda acha cedo para falar de uma eventual reeleição. “Presidir a OAB SP exige dedicação integral. Todo dia temos uma novidade”, conta.

(Aldo Shiguti)

 

 

 

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