DUAS RODAS: Geraldo Alckmin veta projeto de Jooji Hato que proibia ‘garupa’

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o Projeto de Lei nº 71, de 2013, que proibia o trânsito de motocicletas com dois ocupantes – popularmente chamados de “carona” ou “garupa” – durante dias úteis. Aprovado em segunda votação pelos deputados paulistas no dia 15 de dezembro, o projeto de autoria do deputado estadual Jooji Hato (PMDB) proibia o trânsito de motocicletas com dois ocupantes durante os dias úteis da semana compreendidos entre segundas e sextas-feiras, das 10 às 16h30, e das 23 às 5h. Ficariam liberados para circulação os sábados, domingos e feriados, bem como os demais horários. A medida valeria para as áreas urbanas  de municípios com população superior a um milhão de habitantes, casos da Capital, Guarulhos e Campinas.

 

De acordo com a justificativa, para coibir os crimes a Polícia Militar realiza a operação Cavalo de Aço (Foto: Polícia Militar do Estado de São Paulo -blo gspot.com.br)

De acordo com a justificativa, para coibir os crimes a Polícia Militar realiza a operação Cavalo de Aço (Foto: Polícia Militar do Estado de São Paulo -blo gspot.com.br)

 

De acordo com o autor do projeto, o objetivo era evitar os assaltos conhecidos como “saidinha de banco”, e durante a madrugada, coibir chacinas em bares e botecos. O projeto de lei também obrigava o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás dos mesmos em dimensões e cor fluorescente que o mantenha legível, inclusive à noite.

A multa por descumprimento da lei seria de R$ 130 para cada infração cometida.

O veto foi publicado na edição do último dia 14 do Diário Oficial do Estado. Entre as justificativas, estão a inconstitucionalidade da proposição e as determinações já constantes do Código de Trânsito Brasileiro a respeito das condições de circulação de motociclistas e seus passageiros.

No texto do veto, Alckmin esclarece que cabe à União a competência legislativa privativa referente ao regulamento do trânsito. Além disso, ressalta que a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro já estabelece as condições em que tais veículos podem circular nas vias públicas e de que forma deve-se efetuar o transporte de pessoas, referindo-se expressamente à utilização de capacete de segurança e ao vestuário de proteção.

O governador argumenta também que, sendo esta uma Lei Federal e válida em todo o território nacional, não cabe ao Estado competência para disciplinar o assunto.

Ainda de acordo com a justificativa, para coibir o crime, especialmente os cometidos com o uso de motocicletas, a Secretaria da Segurança Pública realiza a operação Cavalo de Aço. O objetivo dessa fiscalização é coibir crimes como roubos e furtos de veículo, além de garantir o cumprimento das normas de segurança no trânsito.

 

“É uma pena porque o projeto ia salvar muitas vidas”, diz Hato

“É uma pena porque o projeto ia salvar muitas vidas”, diz Hato

 

Uma pena – Jooji Hato lamentou a decisão de Alckmin. “É uma pena porque este projeto ia salvar muitas vidas e evitar muitos assaltos”, disse o deputado, destacando que “em países como México, Colômbia, Espanha e a Itália essa lei já é aplicada”. “No Japão não se usa garupa”, afirmou Hato.

 

Anzen unten – Segundo a correspondente do Jornal Nippak no Japão, Érika Tamura, o país asiático não permite levar garupa em motos de 50 cilindradas. “Nas maiores pode, mas aqui não é normal levar garupa pois os próprios motoqueiros preferem andar sozinhos, mas para evitar acidentes, diferentemente do caso aí em São Paulo. No Japão eles dão valor ao Anzen unten, que é dirigir com segurança”, explicou Erika.

Para Jooji Hato, caso fosse sancionada, “no início ela seria tão criticada como foi a “Lei Seca”. “Hoje, a Lei Seca foi copiada por outras cidades”, conta o parlamentar, explicando que “o projeto ia ajudar especialmente mulheres e os idosos, que vão sacar sua aposentadoria e são assaltados”.

 

ALDO SHIGUTI

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Redator-chefe
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