ECONOMIA: Walter Ihoshi justifica projeto que pode acabar com a guerra fiscal

Relator do  Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13 que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), o deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) foi bastante questionado nas redes sociais na semana passada por conta da aprovação do texto-base que fixa em 2% a alíquota mínima do ISS, de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

 

O deputado federal Walter Ihoshi, relator do projeto 366/13 (Foto: Aldo Shiguti)

O deputado federal Walter Ihoshi, relator do projeto 366/13 (Foto: Aldo Shiguti)

 

Aprovada no último dia 10, a proposta considera que as cidades que fizerem concessões a empresas aquém do percentual mínimo estabelecido estará incorrendo no crime de improbidade administrativa. De acordo com o texto, o imposto não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução da base de cálculo ou de crédito presumido. Uma das queixas dos internautas diz respeito à inclusão de empresas como a Netflix, enquadrado nos serviços de radiodifusão de sons e imagens pela internet.

“O que o projeto faz, quanto ao esclarecimento da competência do ISS, é detalhar a redação de modo que o empreendedor não seja penalizado”, destaca Ihoshi, lembrando que o autor do projeto é o senador Romero Jucá (PMDB/RR). “No caso da Netflix, entendemos que os produtos comercializados por essas empresas  não são mercadorias, mas sim, serviços. Por isso a incluímos na lista do ISS”, justifica o deputado afirmando que “apenas as grandes empresas serão alcançadas por essas modificações, que não poderão se aproveitar de uma isenção tácita”. “A lei não se aplica à micro e pequena empresa, que estarão operando em um regime diferenciado”, afirma o deputado, que no substitutivo  incluiu a isenção do ISS quanto aos serviços prestados pelas cooperativas aos seus cooperados e aos serviços prestados pelos cooperados por intermédio da cooperativa.

Segundo ele, “muitas empresas deixarão a lista do ICMS, cuja tributação pode chegar a 18%, para pagar o ISS, que será de no mínimo 2%, evitando a guerra fiscal”. “Como vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo e um dos idealizadores do impostômetro, sou contra qualquer aumento na carga tributária”, conta Ihoshi, garantindo que “não se trata de criar um novo imposto e sim ajustar o sistema de tributação a todas as empresas que disponibilizam e prestam serviços no Brasil”.

Ontem (quarta), seriam votados os destaques, incluindo o que retira o crime de improbidade administrativa, o que pode alterar o texto.

 

ALDO SHIGUTI

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Redator-chefe
ashiguti@uol.com.br
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