EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: Câmara dos Deputados realiza Seminário hoje

A Câmara dos Deputados realiza hoje (17), das 9 às 13 horas, no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV), Seminário em Defesa das Vítimas de Violência. Um dos principais objetivos é dar continuidade às conquistas pelo fim da impunidade obtidas na legislatura anterior.

“Demos início à revisão do Código Penal Brasileiro por meio do Projeto de Lei do Senado número 236, um trabalho inédito na democracia brasileira.”, explica a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que preside a Frente. De autoria da deputada, tramita o Projeto de Lei 2838/11 que regulamenta o artigo 245 da Constituição, instituindo o Fundo de Assistência às Famílias de Vítimas de Crimes Dolosos. Além disso, a Frente também abre espaço para leis mais rígidas para crimes.

 

Deputada Federal, Keiko Ota (foto: divulgação)

Deputada Federal, Keiko Ota, que preside a frente. (foto: divulgação)

 

“Por meio da Frente Parlamentar chamamos a atenção para propostas como o Projeto de Lei 5568/2013 Não Foi Acidente, que endurece as regras para crimes cometidos no trânsito cujo texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que deve seguir para a pauta do Plenário ainda neste semestre.”, conclui a deputada.

O trabalho alcançado com a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência também sensibilizou as autoridades públicas em nível estadual. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já possuem versões locais da mesma luta.

Durante o evento, será entregue uma carta aberta com as principais reivindicações  ao presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, e ao presidente do Senado, o senador Renan Calheiros.

Related Post

FESTIVAL YAKISOBA COM KARAOKÊ E DANÇA DE SALÃO Onde: ACE Vila Moraes (Av. do Cursino 3331, Vila Moraes) Dia 08/08/2015 Horário: 11h - Yakisoba das 11h às 16h e Karaokê e dança das 12h às 17h...
COMUNIDADE: 1º ENCONTRO DE SENHORAS DE OKINAWA REÚ... Com o objetivo de fortalecer o Departamento de Senhoras e, por tabela, fortalecer também o próprio kenjinkai, o Fujinkai da Associação Okinawa Kenjin ...
MOGI DAS CRUZES: Lideranças contribuem para a real... Lideranças políticas têm figurado como grandes apoiadores para a disseminação e valorização da cultura japonesa no Brasil. Seja da Câmara dos Deputado...
CULINÁRIA: 3ª Asian & Seafood Show começa nes... A Asian & Seafood Show – Feira de Pescados e Gastronomia Asiática – abre suas portas ao público neste domingo (1º de outubro) e prossegue na segun...

Faça seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *