EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: Câmara dos Deputados realiza Seminário hoje

A Câmara dos Deputados realiza hoje (17), das 9 às 13 horas, no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV), Seminário em Defesa das Vítimas de Violência. Um dos principais objetivos é dar continuidade às conquistas pelo fim da impunidade obtidas na legislatura anterior.

“Demos início à revisão do Código Penal Brasileiro por meio do Projeto de Lei do Senado número 236, um trabalho inédito na democracia brasileira.”, explica a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que preside a Frente. De autoria da deputada, tramita o Projeto de Lei 2838/11 que regulamenta o artigo 245 da Constituição, instituindo o Fundo de Assistência às Famílias de Vítimas de Crimes Dolosos. Além disso, a Frente também abre espaço para leis mais rígidas para crimes.

 

Deputada Federal, Keiko Ota (foto: divulgação)

Deputada Federal, Keiko Ota, que preside a frente. (foto: divulgação)

 

“Por meio da Frente Parlamentar chamamos a atenção para propostas como o Projeto de Lei 5568/2013 Não Foi Acidente, que endurece as regras para crimes cometidos no trânsito cujo texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que deve seguir para a pauta do Plenário ainda neste semestre.”, conclui a deputada.

O trabalho alcançado com a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência também sensibilizou as autoridades públicas em nível estadual. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já possuem versões locais da mesma luta.

Durante o evento, será entregue uma carta aberta com as principais reivindicações  ao presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, e ao presidente do Senado, o senador Renan Calheiros.

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