JAPÃO: Para Abe, casamento gay não é uma opção perante a lei do Japão

 

Em resposta aos apelos crescentes para a proteção dos direitos de minorias sexuais, o primeiro-ministro Shinzo Abe disse que o casamento entre pessoas do mesmo sexo nunca foi uma opção nos termos da Constituição do Japão e que seria difícil rever a lei vigente.

 

O primeiro-ministro Shinzo Abe: "Análise extremamente cuidadosa" (foto: Dick Thomas Johnson / Flickr)

O primeiro-ministro Shinzo Abe: “Análise extremamente cuidadosa” (foto: Dick Thomas Johnson / Flickr)

 

Abe disse que o casamento gay é uma questão que exige uma análise extremamente cuidadosa porque “refere-se à base de como as famílias japonesas devem ser.”

O artigo 24 da Constituição afirma: “O casamento deverá ser baseado somente no consentimento mútuo de ambos os sexos.”

“A Constituição foi escrita quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo não era uma opção.” disse o primeiro-ministro em uma sessão plenária da Câmara Alta, nesta terça-feira (18), quando perguntado sobre uma possível revisão do artigo 24.

Alguns estudiosos argumentam que não é necessário uma revisão na Constituição para permitir o casamento gay.

O artigo 14 da Constituição diz: “Todas as pessoas são iguais perante a lei e não deve haver discriminação nas relações políticas, econômicas ou sociais por causa da raça, credo, sexo, posição social ou origem familiar.”

Um grupo de advogados, que defendem o casamento gay, divulgou um comunicado dizendo que o artigo 24 não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No dia 12 de fevereiro, o distrito de Shibuya, em Tóquio, anunciou uma iniciativa para emitir certificados de “parceria” para casais homossexuais, o primeiro sistema do tipo no Japão.

(ipcdigital.com)

 

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