JAPÃO: Seikatsu hogo: recebimento irregular tem punição, mas número de fraudes é pequ

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, foram registrados 43.230 casos em 2013 de recebimento irregular do seikatsu hogo (benefício da proteção para viver), e a questão sobre a aplicação da sanção destes casos veio à tona.

 

Em 2013, foram registrados mais de 43 mil casos irregulares (Foto: Ipcdigital.com)

Em 2013, foram registrados mais de 43 mil casos irregulares (Foto: Ipcdigital.com)

 

O recebimento desse benefício de forma fraudulenta ou irregular gerava a aplicação de uma pena de menos de 3 anos de prisão ou pagamento de multa no valor de 300 mil ienes. Com o intuito de reforçar a coibição dessa irregularidade, o governo mudou a emenda para o mesmo tempo de prisão mas a multa foi aumentada para 1 milhão de ienes, em vigor a partir de 1o. de julho do ano passado.

Em fraudes relacionadas com o benefício concedido para apoio ao curso de formação profissional (curso da Hello Work), o beneficiário precisa devolver todo o valor concedido. No caso do seikatsu hogo ainda não há nenhuma lei que obrigue a isso.

Irregularidades sobem a cada ano e essa forma de divulgação não é bem vista pelos advogados porque o índice é baixíssimo

O número de casos de recebimento irregular vem subindo a cada ano e quadruplicou nesses últimos 10 anos, segundo o ministério.  O número de pessoas beneficiadas também vem subindo e com o inquérito aprofundado na tributação e pensões, constatou-se esse aumento de recebimentos irregulares desse benefício.

Atualmente, o governo japonês tem destinado cerca de 3,7 trilhões de ienes para os beneficiários, o que daria em média cerca de 2,3 milhões de ienes anuais em cálculo simples. Por outro lado, segundo o Nichibenren-Federação das Associações de Advogados do Japão, o percentual de beneficiários diminuiu. Em 1951 era de 2,4% e em 2011 ficou na casa de 1,6%. O número aumentou por conta do aumento populacional, de forma natural. Ainda, segundo a instituição, o percentual de casos irregulares não passa de 0,38%.

Nichibenren apresenta num manual sobre o assunto, um comparativo com outros países de primeiro mundo. A Alemanha tem 9,7%, Inglaterra 9,3%, França 5,7% e Dinamarca 4,5% de beneficiários das respectivas populações. Esses percentuais mostram o quanto o uso do seikatsu hogo no Japão é baixo.

Pessoas na faixa etária de 50 a acima de 70 anos que recebem o seikatsu hogo são maioria – 55% no Japão, pelos mais diversos motivos, desde doença que impossibilita o beneficiário a trabalhar, violência doméstica, etc. Jovens de 18 a 29 anos somam 23% da fatia e 30 a 49 anos, 22%. E a federação faz uma advertência: qualquer pessoa pode precisar disso algum dia. A cartilha foi lançada por que o seikatsu hogo tem uma imagem ruim e muitas das pessoas que necessitam sentem vergonha em solicitar o benefício.

Segundo o Nichibenren, esse benefício ainda não é suficientemente utilizado no Japão, até por preconceito ou vergonha de solicitá-lo. Para essa entidade, “o seikatsu hogo é uma rede de segurança para permitir que a pessoa viva com o mínimo para manter a saúde e culturalmente falando”, explica no manual sobre o assunto, em japonês.

(ipcdigital.com)

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