MUNDO VIRTUAL: Abrir mão da privacidade com consciência

A cada dia mais, no mundo em que vivemos, estamos nos tornando dependentes da tecnologia, para atividades como entretenimento, trabalho, lazer, compras e inúmeras outras; uma infinidade de segmentos empresariais e de serviços públicos também não funciona sem tecnologia.

Ultimamente, nossa dependência se concentra no smartphone, pois é nele que armazenamos informações preciosas para as atividades do dia a dia, como e-mail, agenda de contatos e compromissos, acesso a sistemas bancários e empresariais, músicas, serviços de mapa, e tantos outros aplicativos.

Nas empresas e nos serviços públicos em geral, a tecnologia veio trazer agilidade a todas as áreas, por meio da automação e da melhoria nos processos de produção ou de prestação dos serviços.

Tudo isto faz com que o acesso à internet a cada dia mais se torne primordial a cidadãos, empresas e órgãos públicos, ao mesmo tempo em que leva à necessidade de preservação das informações e conteúdos processados ou trafegados entre usuários.

Sempre que eu acessar a internet, por um dispositivo fixo ou móvel, independente do sistema operacional, estarei enviando e recebendo informações que poderão  se tornar conhecidas de terceiros; caso se tratem de informações privadas, que possam ser usadas para praticar atos ou realizar negócios em meu nome, o meu simples acesso à internet poderá me acarretar uma série de prejuízos se as informações não forem bem guardadas.

Quaisquer programas ou aplicativos, para dispositivos fixos ou móveis, são colocados no mercado através de empresas que assume compromissos para com seus usuários, e que poderão ser responsabilizadas pelo uso indevido de minhas informações ao navegar, juntamente com as proprietárias das lojas virtuais onde são disponibilizados.

A Lei do Marco Civil (lei 12.965/14), sem fazer distinção quanto ao tipo de usuários, diz que todos têm direito à intimidade, à privacidade e à proteção dos dados pessoais, assim como ao sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, mas também prevê que ao utilizar um serviço o usuário deve ser informado sobre os  regimes de proteção aos registros de conexão e de acesso às aplicações de internet.

Tal lei diz ainda que o usuário deve ficar ciente de forma clara e precisa sobre o modo como serão coletadas, usadas, armazenadas, tratadas e protegidas as informações ligadas aos dados de navegação e as informações pessoais que ele tenha fornecido ao utilizar um serviço ou aplicativo.

Em outras palavras, a própria lei prevê que forneceremos informações pessoais aos provedores de conexão e de aplicações à internet como pré-requisito para utilizá-los e, principalmente, porque eles devem ter meios para identificar quem cometa um ilícito civil ou criminal, já que não pode haver anonimato no mundo virtual.

Neste contexto, penso que qualquer usuário deva se perguntar qual o programa ou aplicativo que ele está utilizando, qual a finalidade deste uso, quais as informações que estão sendo requeridas dele, quem está requerendo e quais os cuidados que serão tomados com estas informações.

Ora, se eu estou abdicando de minhas informações e dados pessoais em favor de um provedor, estou cedendo a ele um pouco da minha privacidade: no  mundo real eu não revelo detalhes da minha vida pessoal a quem não seja confiável ou que não saiba guardar segredo, e no mundo virtual eu devo fazer o mesmo.

É evidente que se a empresa que é proprietária do aplicativo que vou baixar em meu smartphone não tem sede no Brasil, não vou poder processá-la judicialmente se eu for prejudicado por ofensa à minha privacidade ou por má guarda dos dados fornecidos.

Como usuário, a partir da loja de aplicativos do meu sistema operacional, é fácil visitar o site da empresa, ver onde ela se localiza e avaliar sua transparência na política de privacidade e nos compromissos que ela se propõe a cumprir comigo na guarda destes dados ou no fornecimento deles a terceiros.

Em síntese, quando eu quero ter acesso a algum produto, serviço ou comodidade disponíveis no mundo virtual, ainda mais em se tratando da imensa gama de benefícios que estão sendo trazidos com a “internet das coisas”, preciso estar seguro de que vou abdicar da minha privacidade em favor de quem tem compromisso comigo, é sincero e honesto quanto ao que vai reter e a finalidade desta retenção, e tem condições de guardar meus dados pessoais com segurança.

Por último, até mesmo nas redes sociais, que só funcionam porque em certa medida o usuário abre mão de sua privacidade, é necessário que ele saiba com quem se relaciona, o que revela e para quem, sendo criterioso com o nível de publicidade de cada postagem, porque em caso de irregularidade a reclamação ou o processo judicial será direcionado contra a pessoa certa e pelos motivos corretos.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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