MUNDO VIRTUAL: Aplicativos móveis e privacidade

Lembro de quando surgiram os computadores pessoais, e posteriormente, de quando veio a internet, com incontáveis avanços na difusão do conhecimento e na execução de inúmeras atividades, pessoais, profissionais e comerciais, dentre outras.

Posteriormente, vieram os notebooks, trazendo benefícios como a mobilidade, a praticidade e a simplificação do cotidiano, permitindo que de qualquer lugar fosse possível trabalhar ou se entreter.

Em um momento mais recente, surgiram os smartphones, que logo  tomaram a dianteira na preferência do grande público, por suas dimensões e peso ainda menores que os notebooks, e porque facilitavam a execução de pequenas tarefas como compartilhar informações ou enviar e-mails.

No caso dos smartphones, o grande benefício ao usuário é a imensa quantidade de aplicativos, para as mais inusitadas finalidades e com a proposta de facilitar a vida de quem os utilize.

Faço este retrospecto porque diante do velho ditado de que “nada é de graça” ou de que “tudo tem um preço”, quem tiver optado pelo computador, pelo notebook e por último pelo smartphone, precisa estar consciente de que haverá um custo indireto para os benefícios alcançados em cada etapa desta evolução.

Dentre os diversos bens e direitos que a Constituição Federal protege, está a “privacidade”, que vem se tornando comprometida ao longo deste processo evolutivo, pois seu conceito não é o mesmo no mundo virtual e no mundo real.

Quando eu utilizo um dispositivo eletrônico, seja um computador pessoal, um notebook, um smartphone, ou até mesmo um dispositivo intitulado “vestível”, preciso estar ciente de que os dados relativos à minha utilização estarão sendo armazenados e de alguma forma monitorados por terceiros, o que faz com que meus hábitos e preferências sejam do conhecimento de estranhos.

Em uma relação jurídica desta natureza, desenvolvida no mundo virtual dentro dos padrões de normalidade, a pergunta que considero importante envolve quais dados estão sendo monitorados, com que finalidade este monitoramento está ocorrendo, quem monitora e qual a credibilidade deste monitorador.

A lei do marco civil (lei federal 12.965/14) diz claramente que existem os “provedores de conexão” e os “provedores de aplicações”, que cada um deles lida com dados distintos, que devem ser preservados individual e reservadamente de modo a garantir-lhes a proteção e a privacidade do usuário.

Diz também a referida lei que estes dados devem ser guardados sem a efetiva identificação do usuário, que somente com ordem judicial esta identificação é possível, que sua guarda deve contar com o consentimento do usuário, e que esta guarda deve se ligar à finalidade para a qual foram obtidos.

O próprio Poder Judiciário tem reconhecido a validade das convenções estabelecidas nos “termos e condições” e na “política de privacidade” de cada programa ou aplicativo; muitos usuários somente se preocupam em baixá-los, sem dar a menor atenção para aquilo de que estão abrindo mão.

Assim, ao baixar um aplicativo no smartphone, considero necessário prestar muita atenção à empresa que o disponibiliza, ao endereço eletrônico onde ele está disponibilizado, ao benefício que ele se propõe a me apresentar, aos dados que ele me informa que vai armazenar, e ao destino para estes dados.

Todo cuidado é pouco, pois a privacidade precisa ser comprometida no mínimo que seja necessário para usufruir do aplicativo.

Nas lojas oficiais dos principais sistemas operacionais é possível encontrá-los classificados por finalidade, desenvolvedor ou condição de preço, com a chancela da empresa que é proprietária deste sistema operacional, e a responsabilidade que o Código do Consumidor atribui a cada um deles.

Imagino que com a evolução das relações sociais, jurídicas e virtuais, haverão desvios e abusos no funcionamento destes aplicativos, que executarão atividades estranhas aos fins propostos, que armazenarão dados de forma indevida ou excessiva, com venda ou cessão destes dados a terceiros, causando prejuízo à intimidade ou às atividades da vida privada.

Por fim, creio que o conceito de privacidade deva ser revisto no mundo virtual, pois em qualquer dispositivo, todo o tipo de tráfego será monitorado, seja através de cookies nele inseridos com a navegação, seja através da transferência consentida dos dados a terceiros, prestadores de serviço ou parceiros comerciais, que o usuário necessariamente se sujeita a aceitar sob pena de não poder utilizar o aplicativo ou o próprio dispositivo.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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