MUNDO VIRTUAL: Armazenamento de dados em condomínios

Nos dias atuais, em nome da praticidade e da segurança, os condomínios passaram a implantar a informatização nas portarias de acesso, garagens e áreas comuns, fazendo com que haja uma grande quantidade de dados a ser armazenada.

Uma das novidades que mais inserem os condomínios no mundo virtual é a chamada “portaria virtual”, que permite controlar remotamente o acesso de moradores e de terceiros, proporcionando maior segurança a quem reside,  trabalha ou transita no condomínio, assim como a redução nos custos para manutenção das atividades na portaria.

Nela, são utilizados identificação biométrica, cartão de acesso, câmeras fotográficas e interfones para armazenar os dados de quem ingressa no condomínio, tanto moradores como funcionários e visitantes, dando segurança e tranquilidade a todos.

Neste contexto de informatização, chega-se até mesmo a transferir para o mundo virtual o tradicional “livro de ocorrências”, onde qualquer irregularidade no condomínio é registrada em computadores, direcionada aos responsáveis e respondida por e-mail, agilizando seu tratamento pelo gestor do condomínio e pelo seu causador ou responsável.

Em relação às câmeras instaladas ao longo das áreas comuns, há sistemas que permitem o armazenamento de dados até mesmo fora dos computadores do condomínio, em servidores externos, como forma de garantir maior segurança aos dados armazenados e agilizar a tomada de providências em caso de problemas com a segurança.

Devido a diversas ações judiciais discutindo o tema, no Poder Legislativo Federal há discussões em projetos de lei para tornar obrigatório aos condomínios, dentre outros estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, o armazenamento de imagens por período razoável, onde os órgãos policiais ou judiciais tenham tempo hábil para requerê-los, sob pena de que os condomínios respondam pela omissão.

O grande argumento é que com o aumento da violência urbana a responsabilidade é do Estado, por meio dos serviços ligados à segurança pública, mas também é dos particulares, que no caso dos condomínios residenciais e comerciais pode ser exercida através da instalação de câmeras de segurança.

Os veículos de comunicação volta e meia noticiam que com as gravações obtidas por meio das câmeras de vigilância instaladas internamente nos condomínios tem sido possível coletar provas para desvendar crimes e outros atos ilícitos.

De qualquer forma, os dados coletados nas portarias e nas câmeras devem ser armazenados em condições de segurança necessárias à inacessibilidade do material gravado a terceiros, além de deverem ser manuseados e tratados por pessoa dotada de conhecimentos técnicos da área e protegidos contra o acesso de estranhos, para preservação da imagem e da privacidade.

Quanto ao acesso aos dados coletados com as câmeras de vigilância, como regra geral eles são acessíveis unicamente ao síndico e ao responsável pela sua guarda, mesmo em se tratando das filmagens obtidas nas áreas comuns, pois elas continuam a ter o caráter de imagens privadas.

Há casos específicos, nos condomínios residenciais por exemplo, depois de previsto na “convenção de condomínio”, por questões de segurança, os condôminos podem ter acesso às filmagens das crianças nas brinquedotecas, quadras ou piscinas, onde deve haver zelo redobrado com a segurança; tem sido também visto que em determinados condomínios há casos de agressões físicas ou de uso de entorpecentes em algumas áreas internas, o que pode ser esclarecido através do acesso às câmeras por condôminos interessados, ou pelas autoridades públicas.

Creio que não pode ser esquecido, em hipótese alguma, que os dados coletados nas portarias ou nas câmeras, mesmo que realizados em áreas comuns do condomínio, não são públicos: eles permanecem privados e são do interesse único e exclusivo do condomínio e de seus moradores, porque voltados para questões de segurança e esclarecimento de situações controversas.

Concluo, dizendo que as informações, imagens e filmagens coletadas pelos condomínios, assim como os registros nos seus “livros de ocorrência”, precisam ser tratadas como confidenciais e não podem ser vazadas ou fornecidas indiscriminadamente a qualquer pessoa, sob pena de responsabilização do condomínio por danos à imagem, à intimidade, à privacidade ou à honra.

Por fim, vejo como delicada a situação de condomínio que nada registra, nada grava e não fica a par do que acontece em suas dependências, pois pode ser alvo de responsabilização por omissão e por negligência, criando vulnerabilidade que dê margem à ocorrência assaltos ou deixando de intervir para resolver problemas no seu âmbito interno, como atitudes discriminatórias,  agressões, discussões, ofensas ou eventos criminais; mas ao mesmo tempo, quando o condomínio realiza a coleta, vejo como obrigatória a adequada guarda destes dados, que reitero, se vazarem ou forem deliberadamente fornecidos a terceiros, também pode lhe gerar responsabilidade por danos morais.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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