MUNDO VIRTUAL: Boleto falso – uma fraude cada vez mais comum (também somos responsáveis)

De longa data o boleto é o instrumento preferido para realização de pagamentos, por facilitar tremendamente a nossa vida, já que através dele são pagas faturas, tarifas de serviços públicos e as mais variadas contas.

Mas esta popularidade junto ao cidadão acaba fazendo com que os falsários também deem atenção ao boleto, como forma de lhes facilitar a aplicação de golpes e a obtenção de lucro ilícito.

Existem boletos falsos que são entregues normalmente por meio dos serviços postais, como se fosse uma correspondência de rotina, e isto aconteceu recentemente com a Prefeitura Municipal de São Paulo, em cujo nome foram enviados boletos falsos, como se fosse uma cobrança normal de IPTU.

Os principais veículos de comunicação divulgaram que a Prefeitura não só tomou providências cíveis e criminais para barrar a ação dos falsários, como também informou sobre o problema aos agentes do sistema financeiro que estão autorizados ao recebimento de boletos, de modo a impedir que o golpe se concretizasse.

Através da internet, os falsários se valeram de domínios falsos, como www.iptu-sao-paulo-gov.com.br  e www.tributos-saopaulo-gov.com.br, muitas vezes encontrados através de um mecanismo de busca, e acessados para emissão de 2ª via dos boletos atrasados.

No mundo virtual, os e-mails são o instrumento mais utilizado para o envio de boletos falsos às vítimas, que se não contarem com um pouco de cautela de quem os recebe, fazem com que o golpe tenha sucesso.

As principais empresas, bancos e órgãos públicos têm advertido frequentemente os usuários para que tomem cuidado com o recebimento de e-mails em seu nome, enviando algum boleto e fazendo ameaças do tipo aviso que existe débito pendente ou que o nome do usuário está sendo negativado.

Em tais casos, o melhor cuidado a tomar é entrar em contato via telefone com a empresa que encaminha o e-mail, ou realizar a emissão do boleto diretamente no site oficial da empresa.

Muitos, com um boleto falso em mãos ou após o recebimento de um e-mail indicando link para sua emissão, ainda deixam de tomar o mais básico dos cuidados, que é visitar o site do banco ou dirigir-se ao caixa eletrônico, onde poderão conferir se o código de barras não foi adulterado, o que normalmente acontece para induzir o usuário a digitar manualmente o código falso.

Quando acontece falha na leitura ótica do código de barras, a causa às vezes pode ser erro no sistema, mas normalmente indica que foi suprimida alguma barra, de modo a alterar o destino do pagamento após a digitação manual da numeração do código que conste no boleto.

Também estão se tornando comuns os sites falsos para o recálculo de boletos com atraso e que por isto não possam ser pagos; em tais sites ocorre a emissão de uma segunda via com os dados adulterados, que se forem pagos irão direcionar o dinheiro para uma conta corrente operada pelos falsários.

As principais recomendações, já públicas nos sites de diversas empresas, têm sido verificar os dados do boleto antes de realizar o pagamento, observando se ele se refere a uma conta paga de forma rotineira, a algo que não foi comprado ou que já foi pago, além de prestar especial atenção ao código de barras, onde os primeiros dígitos precisam se referir ao banco a que o pagamento se destina (vide numeração dos bancos em http://www.febraban.org.br/associados/utilitarios/Bancos.asp?ordem=banco&conglomerado=&origem=&natural=&porte=), e também à data do vencimento – que como forma de acelerar o pagamento pelo cidadão sem maiores cautelas, pode já ser próxima ou mesmo estar vencida, ao CNPJ da empresa beneficiária – cuja verificação pode ser realizada em https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp, ou a erros de português e diversidade do padrão da empresa ou órgão que o emite.

Por fim, tenho visto a grande maioria das decisões do Judiciário serem contrárias ao pagamento de boletos falsos por vítimas deste tipo de golpe, condenando o banco a ressarcir os prejuízos suportados pela vítima, com base na responsabilidade que o Código do Consumidor chama de “objetiva”, reconhecendo a falha na prestação do serviço e condenando-o ao pagamento de danos morais à vítima.

Mas encerro com a recomendação de que o titular de um boleto que necessite ser pago deve tomar as cautelas acima e desconfiar de boletos por dívida já paga, fora do padrão – quando se tratar de boletos periódicos, que sejam entregues “em cima da hora” ou já vencidos, ou com alguma outra anomalia, pois tenho visto surgir uma outra linha de decisões judiciais,  que estão atribuindo à vítima do boleto falso a culpa exclusiva pelo prejuízo financeiro sofrido, e não responsabilizam nem o banco nem a empresa que o emitiu, com fundamento na omissão da vítima em verificar sua autenticidade.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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