MUNDO VIRTUAL: Consequências de uma má “curtida”

O mundo virtual nos traz uma série de comodidades, mas ao mesmo tempo nos exige inúmeros cuidados: uma rede social, que atualmente é instrumento digital dos mais utilizados, por um lado representa oportunidade de manter contato com amigos, divulgar opiniões, conteúdos e acontecimentos, mas por outro lado requer consciência e responsabilidade no momento de uma divulgação, comentário ou compartilhamento.

A Constituição Federal e a Lei do Marco Civil (lei 12.965/14) preveem que temos direito à liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo, também temos direito à privacidade, e por isto, que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Nos veículos de comunicação é cada vez mais comum vermos a notícia de que alguém postou, curtiu ou compartilhou algo, e por isto foi processado, demitido com justa causa, e mesmo condenado a pagar danos morais ou a cumprir pena criminal.

Quando compartilhamos qualquer informação, é evidente que estamos cientes das implicações deste conteúdo compartilhado, que eventualmente pode agredir terceiros nas esferas cível, criminal, trabalhista ou administrativa.

Mas meu foco aqui está no ato de “curtir” algo que alguém compartilhou, o que para mim se baseia na liberdade de expressão e manifestação do pensamento; por outro lado, quando “curto” uma postagem eu me revelo e exponho, permitindo a terceiros que fazem parte do meu rol de amigos, e aos amigos deles, que tenham acesso às minhas preferências, opiniões, valores e condutas, permitindo que eles formem um conceito a meu respeito.

Penso que é necessário ter cautela quando “curtimos” algo, porque essencialmente a “curtida” representa concordância com aquilo que foi postado ou compartilhado; isto tem levado as redes sociais a procurarem novas ferramentas para darem aos usuários o direito de expressar pensamentos ou sentimentos diversos de uma simples concordância.

Por outro lado, nem sempre a “curtida” terá o significado de concordância expressa e direta com o conteúdo que foi compartilhado por alguém, podendo meramente representar que o usuário aplaudiu a publicação mas não concordou com seu conteúdo: é o contexto da publicação, da curtida e do curtidor que vai permitir tal conclusão.

Há casos em que empresas e recrutadores verificam o perfil do candidato a emprego nas redes sociais, a fim de saber o que ele curte, com o que ele concorda, como ele se comporta no mundo virtual, e assim, concluir se ele tem equilíbrio emocional e nível de cultura que o qualificam para preencher a vaga.

As redes sociais também são alvo de monitoramento pelas empresas, para saber se o funcionário tem posicionamento ideológico e comportamento alinhados com os valores dela, e eventualmente seu conteúdo pode levar a uma demissão; não é diferente disto o que ocorre no serviço público

Há casos onde uma “curtida” realmente leva à demissão do funcionário por justa causa, por ser ofendida a moralidade, a honra e a imagem da empresa, de outros funcionários ou de seus dirigentes: por isto é importante tomar cuidado com a utilização da “curtida” para expressão indireta de um descontentamento, mesmo que só represente a aquiescência com o conteúdo compartilhado por terceiro.

Ainda que o ato de “curtir” não tenha sido acompanhado de nenhum comentário ou de compartilhamento que replique a terceiros aquele conteúdo, o Judiciário irá analisar o contexto dos fatos, colocando na balança quem publicou o conteúdo questionado, qual o significado daquilo, a situação pessoal de quem “curtiu”, seus valores e o sentimento que ele desejou expressar naquele momento.

No passado, uma ofensa era cometida perante um pequeno grupo de pessoas e gerava prejuízos cujos limites eram restritos a quem estivesse presente naquele momento; mas no caso de uma rede social, uma postagem ofensiva pode atingir um número infinito de usuários, que poderão visualizar e compartilhar aquele conteúdo: neste caso, uma “curtida” tem o poder de contribuir para a multiplicação das visualizações e a meu ver pode transformar seu agente em co-ofensor.

Finalizo dizendo que os meios eletrônicos tornaram mais simples e rápida a comunicação entre as pessoas, além de facilitar a emissão direta ou indireta de opiniões sobre qualquer assunto, com  ferramentas valiosas para amadurecer debates e realizar denúncias legítimas, mas por outro lado precisam ser usados com cautela, para evitar que sejam cometidas injustiças através da divulgação desenfreada de conteúdos que não correspondem à realidade e alcançam um número inimaginável de pessoas.

Portanto, penso que devemos tomar cuidado ao utilizar nosso perfil em qualquer rede social para postar, compartilhar, comentar ou mesmo curtir irrestritamente qualquer conteúdo, pois em caso de ofensa, ou somos autores ou a propagamos, e sofreremos as consequências jurídicas da nossa responsabilidade.

 

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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