MUNDO VIRTUAL: Crimes contra a honra em redes sociais

Vivemos época em que os recursos tecnológicos cada vez mais ocupam espaço em nossa vida cotidiana, e muitas vezes nos tornamos dependentes deles; a grande maioria dos usuários de computador e internet também é membro de alguma rede social, e faz questão de sempre expressar ou compartilhar algo, mesmo sabendo do custo que isto pode acarretar.

Penso que a primeira grande comodidade de uma rede social é proporcionar acesso a tudo o que é notícia e às novidades do rol de amigos, na medida em que os compromissos permitem, independente de horário e sem a necessidade de estar com alguém no telefone ou pessoalmente para poder se informar.

Afora isto, as redes sociais se tornaram instrumento para exposição de idéias e pensamentos, assim como para efetuar críticas e desabafos; mas também passou a haver um contraponto, pois em certas ocasiões, um pensamento ou um desabafo é dirigido contra pessoa específica e individualizada, com o propósito direto de ofender sua honra.

Este tipo de conduta pode se inserir nos crimes contra a honra, que têm a previsão do Código Penal para calúnia, difamação e injúria: essencialmente, eles se distinguem pelo objeto da ofensa, pois na injúria existe a atribuição a alguém de um adjetivo ou  qualidade negativa a fim de insultá-lo e atacar sua dignidade, na difamação é atribuído um fato determinado para ofender a reputação, enquanto na calúnia atribui-se a alguém, falsamente, a prática de um crime.

As condutas mais praticadas atualmente para expor um pensamento ou idéia sobre alguém ou algo têm sido curtir, comentar e compartilhar;  a meu ver elas estão distantes dos crimes de injúria e difamação, porque ambos exigem intenção clara e direta de ofender a honra da pessoa contra quem se dirige a crítica, comentário, curtida ou compartilhamento.

Entretanto, observo que no Direito Penal as condutas praticadas nas redes sociais podem até não configurar injúria e nem difamação, diante da falta do requisito específico “intenção de ofender”, mas isto não significa que no âmbito do Direito Civil estas mesmas condutas não configurem ato ilícito e não acarretem a condenação por danos morais: infelizmente esta relação entre as duas áreas do Direito muitas vezes não é considerada e excessos são cometidos

Ocorre que um comentário, crítica ou compartilhamento feito em um perfil pessoal, sobre a postagem de alguém ou originando postagem própria, se torna conhecido por inúmeras pessoas, gerando a manifestação de novas opiniões, em forma de outras críticas ou compartilhamentos, muitas vezes impensados, irrefletidos e decorrentes até mesmo de incontinência verbal, e chegam ao conhecimento de um número de pessoas que não se pode calcular.

Esta mesma forma de propagação, que vale no Direito Civil quando se analisa a ocorrência de ato ilícito para condenação por danos morais, também vale no Direito Penal quando o foco está no crime de calúnia, pois o Código Penal pune com a mesma pena aquele que sabendo falsa a imputação de crime, a propala ou divulga, que no caso das redes sociais corresponde ao ato de compartilhar.

Por mais que o usuário das redes sociais tenha a intenção de emitir ou difundir a opinião a respeito de um fato ou de alguém, só haverá calúnia naqueles casos em que a crítica, comentário ou compartilhamento da informação tiver sido realizado com a consciência da falsidade.

É comum aqueles que comentem ou compartilhem algo de maneira irrefletida, sem antes parar e pensar na origem ou na credibilidade da informação, por mera compulsão, para travar um debate sobre o assunto, defender-se de algo ou apenas marcar presença na rede social, e tal espécie de conduta configura no máximo a culpa, que exclui o crime contra a honra, cuja punição somente ocorre na forma dolosa, ou seja, onde há intenção de espalhar informação que o agente sabe ser falsa.

Deste modo, acredito que nem todas as condutas de curtir, comentar e compartilhar irão configurar crime contra a honra, uma vez que nas redes sociais existem opiniões extremas a respeito de determinados assuntos ou pessoas, assim como desavenças e discussões acaloradas; nestes casos preponderam a garantia à liberdade de expressão e o aprimoramento das ideias através do debate e das divergências inerentes ao convívio em um meio social.

Por fim, marcar presença nas redes sociais implica em manifestar posicionamentos, seja curtindo, comentando ou compartilhando, e os usuários fazem isto das mais variadas formas: uns são comedidos, outros são ousados, e há aqueles que são destemperados e inconsequentes. Poucos, entretanto, o fazem com propósito de agredir e ofender, e principalmente, cientes de que estão proferindo ou difundindo uma falsidade.

É por isto que, o Judiciário tem entendido que não caracteriza crime contra a honra, e também não configura dano moral, a resposta a opiniões e críticas no mesmo tom da forma originalmente usada para proferi-las, e que todo aquele que expõe enfaticamente suas convicções na Internet se sujeita aos revides de quem se sinta atingido por elas.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Últimos posts por EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (exibir todos)

     

    Related Post

    CANTO DO BACURI > Mari Satake: As filhas do seu Má... Quando meninas eram as filhas de seu Mário. As duas mais velhas eram de idade bem próximas. Como um par de vasos, andavam sempre juntas, apesar da ...
    JORGE NAGAO: Lovestórias (Jorge Nagao)   1) Quadrilha (de 1930) Carlos Drummond de Andrade João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim ...
    SILVIO SANO: O desastre em São Paulo…   Não pelo prefeito eleito, o que só o tempo dirá, mas o fato de que 31,59% dos paulistanos deixaram de optar por um dos candidatos (4,34%, br...
    AKIRA SAITO: SENSEI   “Pessoa a qual devemos todo o nosso respeito, admiração e agradecimento, não só hoje, mas por toda a vida” Sensei em japonês significa ...

    Faça seu comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *