MUNDO VIRTUAL: Crimes contra a honra em redes sociais

Vivemos época em que os recursos tecnológicos cada vez mais ocupam espaço em nossa vida cotidiana, e muitas vezes nos tornamos dependentes deles; a grande maioria dos usuários de computador e internet também é membro de alguma rede social, e faz questão de sempre expressar ou compartilhar algo, mesmo sabendo do custo que isto pode acarretar.

Penso que a primeira grande comodidade de uma rede social é proporcionar acesso a tudo o que é notícia e às novidades do rol de amigos, na medida em que os compromissos permitem, independente de horário e sem a necessidade de estar com alguém no telefone ou pessoalmente para poder se informar.

Afora isto, as redes sociais se tornaram instrumento para exposição de idéias e pensamentos, assim como para efetuar críticas e desabafos; mas também passou a haver um contraponto, pois em certas ocasiões, um pensamento ou um desabafo é dirigido contra pessoa específica e individualizada, com o propósito direto de ofender sua honra.

Este tipo de conduta pode se inserir nos crimes contra a honra, que têm a previsão do Código Penal para calúnia, difamação e injúria: essencialmente, eles se distinguem pelo objeto da ofensa, pois na injúria existe a atribuição a alguém de um adjetivo ou  qualidade negativa a fim de insultá-lo e atacar sua dignidade, na difamação é atribuído um fato determinado para ofender a reputação, enquanto na calúnia atribui-se a alguém, falsamente, a prática de um crime.

As condutas mais praticadas atualmente para expor um pensamento ou idéia sobre alguém ou algo têm sido curtir, comentar e compartilhar;  a meu ver elas estão distantes dos crimes de injúria e difamação, porque ambos exigem intenção clara e direta de ofender a honra da pessoa contra quem se dirige a crítica, comentário, curtida ou compartilhamento.

Entretanto, observo que no Direito Penal as condutas praticadas nas redes sociais podem até não configurar injúria e nem difamação, diante da falta do requisito específico “intenção de ofender”, mas isto não significa que no âmbito do Direito Civil estas mesmas condutas não configurem ato ilícito e não acarretem a condenação por danos morais: infelizmente esta relação entre as duas áreas do Direito muitas vezes não é considerada e excessos são cometidos

Ocorre que um comentário, crítica ou compartilhamento feito em um perfil pessoal, sobre a postagem de alguém ou originando postagem própria, se torna conhecido por inúmeras pessoas, gerando a manifestação de novas opiniões, em forma de outras críticas ou compartilhamentos, muitas vezes impensados, irrefletidos e decorrentes até mesmo de incontinência verbal, e chegam ao conhecimento de um número de pessoas que não se pode calcular.

Esta mesma forma de propagação, que vale no Direito Civil quando se analisa a ocorrência de ato ilícito para condenação por danos morais, também vale no Direito Penal quando o foco está no crime de calúnia, pois o Código Penal pune com a mesma pena aquele que sabendo falsa a imputação de crime, a propala ou divulga, que no caso das redes sociais corresponde ao ato de compartilhar.

Por mais que o usuário das redes sociais tenha a intenção de emitir ou difundir a opinião a respeito de um fato ou de alguém, só haverá calúnia naqueles casos em que a crítica, comentário ou compartilhamento da informação tiver sido realizado com a consciência da falsidade.

É comum aqueles que comentem ou compartilhem algo de maneira irrefletida, sem antes parar e pensar na origem ou na credibilidade da informação, por mera compulsão, para travar um debate sobre o assunto, defender-se de algo ou apenas marcar presença na rede social, e tal espécie de conduta configura no máximo a culpa, que exclui o crime contra a honra, cuja punição somente ocorre na forma dolosa, ou seja, onde há intenção de espalhar informação que o agente sabe ser falsa.

Deste modo, acredito que nem todas as condutas de curtir, comentar e compartilhar irão configurar crime contra a honra, uma vez que nas redes sociais existem opiniões extremas a respeito de determinados assuntos ou pessoas, assim como desavenças e discussões acaloradas; nestes casos preponderam a garantia à liberdade de expressão e o aprimoramento das ideias através do debate e das divergências inerentes ao convívio em um meio social.

Por fim, marcar presença nas redes sociais implica em manifestar posicionamentos, seja curtindo, comentando ou compartilhando, e os usuários fazem isto das mais variadas formas: uns são comedidos, outros são ousados, e há aqueles que são destemperados e inconsequentes. Poucos, entretanto, o fazem com propósito de agredir e ofender, e principalmente, cientes de que estão proferindo ou difundindo uma falsidade.

É por isto que, o Judiciário tem entendido que não caracteriza crime contra a honra, e também não configura dano moral, a resposta a opiniões e críticas no mesmo tom da forma originalmente usada para proferi-las, e que todo aquele que expõe enfaticamente suas convicções na Internet se sujeita aos revides de quem se sinta atingido por elas.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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