MUNDO VIRTUAL: Davos e a nossa internet

Davos é uma cidade localizada nos Alpes Suíços, conhecida como destino internacional para férias, onde se situa o maior resort alpino, e particularmente, onde se localiza o centro de conferências em que anualmente é realizado o Fórum Econômico Mundial.

Com calendário entre 20 e 23 de janeiro de 2016, a programação deste ano tratou de temas como Crescimento econômico, Emprego, Meio ambiente, Comércio internacional, dentre outros; mas um debate expressivo foi sobre o Futuro da internet, que é o tema de interesse para esta coluna.

Já na conferência realizada em janeiro de 2015, foi dito que a internet, da forma convencional como conhecemos, irá desaparecer, diante da infinidade de dispositivos “vestíveis” e da ampliação do leque da “internet das coisas”, prevendo-se que a internet do futuro terá muito mais interação e será mais ampla e envolvente, trazendo mais qualidade de vida, maior inclusão e melhoria das condições de saúde individuais.

A previsão é de que no futuro consumiremos informação e teremos acesso a inúmeras utilidades através de dispositivos que farão parte da nossa rotina, sem precisarmos acessar um navegador e muitas vezes sem nem percebermos.

Para mim, um tema recorrente aos debates de Davos e à própria vida atual, pessoal, econômica, empresarial e governamental, diz respeito à privacidade na rede, especialmente em face da tendência mundial de uso da criptografia: a grande pergunta envolve o modo de conciliar a privacidade e o combate ao terrorismo e outras formas de criminalidade.

Foi reforçado neste ano o desejo dos principais governos mundiais de que as grandes empresas de tecnologia enfraqueçam os sistemas de criptografia que elas vêm implantando para dar maior segurança a seus usuários, de forma a permitir que autoridades e serviços de inteligência encontrem facilidade para investigar atividades ilegais.

De sua parte, as empresas de tecnologia continuam resistindo a enfraquecer seus sistemas de criptografia, argumentando que isto prejudicaria a segurança na internet e permitiria que criminosos e hackers invadissem inúmeros sistemas de segurança, provocando prejuízos financeiros ainda maiores e dando margem ao aumento de outra espécie de criminalidade.

Sobre diversos prismas, penso que a criptografia deve ser preservada e aprimorada, pois do contrário estariam sendo comprometidas as inúmeras utilidades e facilidades que a internet vem nos proporcionando ao longo dos anos.

A própria Constituição Federal contém previsões que só podem ser garantidas no mundo virtual através da criptografia: liberdade de expressão, privacidade, sigilo da comunicação, livre iniciativa, livre concorrência e segurança jurídica são apenas alguns exemplos da proteção que o usuário necessita e a criptografia pode dar.

Pelo mundo, cheguei a ver debate legislativo prevendo a criptografia  como ferramenta legítima para proteger as comunicações e transações jurídicas, mas ao mesmo tempo tornando crime a utilização de criptografia para ocultar informações comprometedoras ou o próprio cometimento de algum crime.

Mas creio que tal solução não resolva o impasse entre órgãos de investigação e empresas de tecnologia, cuja postura em defesa da criptografia eu considero absolutamente correta, pois:

– os privilégios que a tecnologia nos proporciona só  tendem a aumentar;

– a infra-estrutura para colocar em prática os benefícios no mundo virtual precisa ser segura, privada e confiável;

– nem indivíduos e nem empresas vão concordar em colocar suas informações em ambientes não seguros;

– a “segurança tecnológica” é necessidade para bancos e serviços públicos, e dela dependem a própria “segurança pública” e a “segurança nacional”;

– a criptografia é a única ferramenta eficaz para promover e proteger a privacidade, a segurança, a confidencialidade, integridade e autenticidade das comunicações eletrônicas e do armazenamento de informações.

Na Conferência deste ano, os ataques terroristas de Paris tiveram grande peso, fazendo os governos intensificarem a pressão junto às empresas de tecnologia para que reduzam o nível da criptografia ao menos nos aplicativos de bate-papo, facilitando que sejam descriptografadas.

Apesar da comoção mundial contra os atos de terrorismo e mesmo contra as diversas modalidades de crime que são praticadas com o uso dos recursos tecnológicos, ainda sou da opinião que não deve haver o enfraquecimento nos padrões criptográficos em hipótese alguma.

Por fim, acredito que a preocupação com identificar e prender criminosos não pode sacrificar vários outros bens, muito mais preciosos, que a criptografia pode proteger eficazmente; penso que se fosse dada liberdade aos órgãos e agências de investigação para acessar comunicações criptografadas, certamente ela também seria explorada por hackers e criminosos.

 

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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