MUNDO VIRTUAL: Direito à imagem nas redes sociais

Um assunto que também me chama bastante a atenção, falando em  “existir no mundo virtual”, é a possibilidade de desenvolver relacionamentos com outras pessoas através de uma rede social.

Considero que, independente do tipo de ambiente em que funcionem, as redes sociais são uma excelente oportunidade para o exercício dos “direitos fundamentais” descritos na Constituição Federal, onde se insere o próprio regime democrático.

A meu ver, elas representam uma boa forma de exercício da “cidadania” e de fortalecimento da “dignidade da pessoa humana”, através das relações que podem ser desenvolvidas e cultivadas, além da chance de ampliar a “liberdade de expressão”.

Em sentido amplo, redes sociais são todas as formas de conectar pessoas que tenham valores e objetivos comuns, havendo redes comunitárias, profissionais e networking em geral; mas meu foco aqui está nas redes sociais em sentido estrito, ou seja, naquelas que funcionam online, dentro do mundo virtual.

Embora hajam muitas outras, as mais conhecidas na atualidade são Facebook, Flickr, Foursquare, Google+, Instagram, LinkedIn, Pinterest e Twitter, cada qual com seu público e atividade de interesse.

Venho observando que na outra ponta destas redes estão as mais variadas empresas e corporações, entidades e órgãos públicos, como forma de se aproximarem das pessoas ligadas às suas atividades.

Nesta ocasião, abordo o direito à imagem, cuja importância é tão grande que a Constituição Federal o declara “inviolável”, e cuja ofensa pode acarretar a condenação do agente ao pagamento de indenização ao ofendido.

No mundo digital, e mais especificamente nas redes sociais, a imagem tem uma expressão ainda maior porque envolve o semblante ou fisionomia da pessoa, assim como a estrutura corporal, as características físicas, a postura e a forma de se conduzir.

Em todos estes aspectos a imagem pode ser reforçada ou ofendida em uma rede social, pois de perto ou de longe, de forma estática ou em movimento, ela pode ser capturada, postada e retransmitida por infinitas vezes.

Há pessoas que já possuem notoriedade ou reconhecimento público, há outras que o adquirem através da exposição de sua imagem em uma rede social, e há também aquelas que sofrem prejuízos em decorrência da indevida exploração desta imagem, tanto pelo aspecto vexatório, como pelo lucro financeiro injusto.

Em uma rede social onde eu tenha postado minha foto, estou me apresentando de uma determinada forma para meu grupo de amigos, ou dependendo das minhas configurações de privacidade, para toda a rede.

Mas esta apresentação que torno pública tem alguns propósitos, todos ligados aos fins da rede social de que eu estou participando, e pode ser utilizada indevidamente, para me criticar e ofender, por simples zombaria, ou para obtenção de benefício financeiro.

Seja onde for, se alguém quiser usar uma foto ou gravação que veicule minha imagem, é necessário que eu seja consultado e autorize esta utilização, dentro de certos limites e para certas finalidades.

O Judiciário tem entendido que utilizar a imagem de alguém, com fins econômicos e sem sua autorização, dá ao ofendido o direito a indenização, por configurar lucro indevido do agente.

Considero também que a imagem envolva não só o retrato facial ou corporal de uma pessoa, como também as qualidades de intelecto, morais e de comportamento, e que todas elas ficam expostas em uma rede social.

Mesmo para aqueles que praticam o chamado “selfie” (tirar fotos de si mesmo), aos que na chamada “sociedade do espetáculo” transformam eventos particulares em algo de grandes dimensões, ou àqueles que chegam aos extremos do “exibicionismo digital”, creio que a proteção jurídica permanece a mesma, pois a Constituição Federal classifica  o direito à imagem como “indisponível”.

Finalizando esta primeira parte, entendo que não é pelo fato de minha imagem estar disponível de forma direta em uma rede social, ou indiretamente através de uma notícia hospedada em algum veículo de comunicação digital, que alguém possa fazer uso indevido e desautorizado dela, por zombaria, para crítica e ofensa direta, ou visando a obtenção de lucro econômico.

 

 

 

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Euclides_LinkedInEuclides Pereira Pardigno

É advogado. A partir desta edição – semana sim, semana não – o Jornal Nippak publica a colunaMundo Virtual assinada pelo advogado Euclides Pereira Pardigno. Interessados podem enviar sugestões de pauta ou dúvidas para o e-mail:euclides@pardigno.com

 

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