MUNDO VIRTUAL: Divulgação de fotos íntimas na internet

Considero totalmente baixa e desumana a atitude de submeter alguém a este tipo de constrangimento, principalmente ao se aproveitar de uma relação de amizade ou afetiva com a vítima.

Sabemos que a Constituição Federal protege bens incorpóreos como a intimidade, a honra, a vida privada, a imagem e a reputação, e no mundo virtual eles estão ainda mais sujeitos a serem agredidos, porque o agente se esconde atrás de uma tela de computador, acreditando que sua covardia passará impune e se esquecendo que existe uma prova que o denunciará: o IP (protocolo de internet).

Sabe-se que fotos intimas chegam às mãos de pessoas inescrupulosas através do hackeamento de uma conta de e-mail ou rede social, do abuso de confiança cometido por um profissional da manutenção de computadores ou um amigo que usa o computador da vítima, ou ainda de uma relação afetiva onde elas são tiradas “entre quatro paredes”, de forma consentida ou às escondidas.

O episódio mais comum retratado pelo noticiário é o do técnico de informática que, na manutenção, faz o backup dos dados armazenados no computador da vítima, escolhe aqueles que a comprometem e depois passa a chantageá-la.

Outra situação que já foi bastante vista é a daquela pessoa que guarda fotos íntimas em seu computador, e ao permitir que um amigo o utilize, tem estas fotos baixadas em um pendrive ou transferidas para um e-mail e posteriormente expostas anonimamente em um blog ou rede social.

Existe ainda aquele caso da pessoa que tem a conta de e-mail ou rede social invadida porque usa senhas óbvias, como datas de nascimento, nomes de pessoas ou animais de estimação, ou repete a mesma senha em vários sites; comparo esta atitude a deixar a janela da casa aberta, dando margem à entrada dos ladrões, que no mundo virtual vão ter acesso a tudo o que possa haver de valor no computador invadido, e chegando às fotos intimas vão utilizá-las para chantagear a vítima.

Por fim, há aquele caso que considero o mais gritante e vil de todos: um casal de namorados que tem seus momentos íntimos registrados em fotografias, de forma consentida ou não, e após o término indesejado da relação afetiva passa a usar tais fotos para obrigar a “ex” a reatar no namoro, ou mesmo por pura e simples vingança; penso comigo mesmo – onde ficou a confiança, o respeito e o sentimento?

O Judiciário tem inúmeros casos – tanto cíveis como criminais, envolvendo todas estas situações, contando com vítimas do sexo feminino na grande maioria das vezes, e não vi nenhum caso onde o agente não fosse identificado, processado e condenado.

Embora seja certo que vítima é sempre vítima, a concepção e os valores praticados no Brasil quanto aos papéis do homem e da mulher fazem com que as mulheres sejam muito mais prejudicadas que os homens em tais casos, chegando a se sentir tão envergonhadas a ponto de se fecharem dentro de si mesmas em um estado de profunda depressão, ou de colocar fim à própria vida.

Pela “lei do marco civil” (lei federal 12.965/14), um provedor somente armazena registros de conexão sob a forma de protocolos de internet (IPs), e o outro somente armazena os registros de acesso sob a forma de histórico de navegação, mas ambos devem fazê-lo respeitando a privacidade, e portanto, mantendo a anonimidade nesta guarda de dados.

Sempre digo que o Protocolo de Internet (popularmente conhecido como IP) funciona como “impressão digital” da navegação, e apesar de a lei estabelecer que os provedores precisam guardá-los eficazmente e sem identificar o usuário, quando se está diante de um abuso no direito ao uso da internet é o próprio provedor quem tem obrigação legal de fornecer tais dados e levar à identificação do agente – sob pena de ser responsabilizado, o que é feito sempre com ordem judicial em processos cíveis ou criminais.

É recomendável a qualquer pessoa que evite registrar seus momentos íntimos em fotos, pois a segurança com que estes registros fotográficos deverão ser mantidos é muito elevada; é fundamental que, no mínimo, estas fotos não sejam hospedadas em qualquer rede social, não sejam mantidas em um smartphone ou pendrive e sejam armazenadas em pastas protegidas ou criptografadas.

Tais cuidados são ainda mais importantes para quem vá encaminhar o computador à manutenção, onde o técnico irá ter acesso a todo o conteúdo, e se for alguém mal-intencionado provavelmente vai tirar proveito de fotos ou outros dados que ele encontre disponíveis; recomenda-se sempre procurar empresas tradicionais, idôneas, e que trabalhem de forma documentada, inclusive com um contrato ou termo de prestação de serviços, até mesmo com o compromisso de confidencialidade.

Por fim, se alguém é vítima da exposição de fotos íntimas na internet, creio que deve ser averiguada a motivação do agente para fazê-lo, pois será o caso de tomar providências em uma Delegacia de Polícia, em um Fórum, ou em ambos, para vê-lo condenado a uma pena privativa de liberdade ou ao pagamento de uma indenização.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Últimos posts por EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (exibir todos)

     

     

     

    Related Post

    AKIRA SAITO: LEALDADE   “A beleza da relação entre duas ou mais pessoas é simplesmente a capacidade de se manterem leais umas com as outras.” No antigo código de con...
    SILVIA IN TOKYO: DESEMPREGO CAI PARA 3,3% NO JAPÃO... ÍNDICE DE OFERTA E PROCURA REGISTRA MAIOR ALTA DOS ÚLTIMOS 23 ANOS   A taxa de desemprego no Japão caiu de 3,4% (junho) para 3,3% em julho, i...
    SHIGUEYUKI YOSHIKUNI: TEMPLO HONPA HONGWANJI DA NO...   Sediado em Araçatuba, com 280 famílias associadas, desde o último dia 2, tem novo titular, o sacerdote Inoue Joshin que anteriormente estava...
    JORGE NAGAO: TRÊS SONETOS Três sonetos O soneto é composto por duas quadras e dois tercetos. Desde Camões até hoje é uma forma poética  que tem muitos seguidores apesar de ter...

    Faça seu comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *