MUNDO VIRTUAL: Educação Digital

 

*Euclides Pereira Pardigno

O mundo digital abre uma série de possibilidades, envolvendo lazer, trabalho, vida social, finanças, estudo, viagens, compras, negócios, publicidade, e tantas outras coisas; num futuro não muito distante, o exercício da profissão e a própria cidadania acabarão por depender dos recursos tecnológicos.

A grande pergunta que eu me faço é: eu estou preparado? ….acredito que cada um precisa ter consciência – quando usa um computador ou outro dispositivo, quando acessa a internet, se sabe onde está clicando, e as consequências dos atos que pratica, das decisões que toma, e das implicações jurídicas que podem resultar daí.

Como no mundo físico, acho que no mundo digital eu tenho direitos e tenho deveres, e que eu preciso saber quais são eles; isto me leva a buscar capacitação antes de usar a internet e os recursos tecnológicos, o que eu denomino de “educação digital”.

Particularmente, meu aprendizado nesta área iniciou-se com um curso que fiz ainda em meados dos anos 80, e comecei a trabalhar com um computador no ano de 1991; antes do aparecimento da internet propriamente dita, eu já vinha usando o tráfego de dados via BBS (Bulletin Board System, que considero como “avô da internet”).

Aprendi que “internet” é um sistema interligado de computadores que enviam e recebem dados, de âmbito mundial, através de protocolos de internet (chamados de IP), que equivalem à “impressão digital” de minha conexão, e são o instrumento que eu utilizarei para provar algo que tenha feito ou deixado de fazer através de um computador conectado à internet.

Qualquer tipo de ato praticado via internet tem efeitos jurídicos, podendo ser provado através do histórico de minha navegação, que se volta para o número de meu protocolo de internet (em inglês “internet protocol”, ou simplesmente IP), e o roteiro dos sites que visitei.

Tratando sobre estes temas, recentemente foi criada a lei 12.965/14, que instituiu o marco civil da internet, falando em provedores de conexão à internet e em provedores de aplicações de internet, cada qual com uma finalidade específica.

Creio que qualquer pessoa que se disponha a utilizar um computador e conectar-se à internet, ou mesmo a uma conexão móvel via notebook, tablet ou smartphone, precisa estar consciente de que a internet não é uma “terra sem lei”, e de que tudo o que ela fizer ou falar, comprar ou vender, clicar ou cadastrar, não fica oculto e sem possibilidade de ser descoberto, revelado ou provado.

Se uma pessoa compra ou vende eletronicamente, se mantém relação em uma rede social, se faz o cadastramento em algum serviço disponibilizado por órgãos públicos, falando do ponto de vista jurídico isto equivale a ela comparecer a uma loja física, conversar com um amigo, ou estar diante do órgão público.

Quando usamos um computador, smartphone ou outro dispositivo é preciso aprender, dentre outras coisas, que há uma identidade de usuário, há regras a serem obedecidas, há uma política de segurança, há uma privacidade que eventualmente pode ser violada, e há prejuízos financeiros que podem ser sofridos.

Para isto é importante conhecer a “política de privacidade”, ler os “termos e condições”, realizar o cadastramento e a criação de “perfil” do usuário corretamente, implantar  senha complexa e de difícil descoberta ou dedução, e outros cuidados mais.

A internet e os recursos tecnológicos vêm transformando o mundo, conectando pessoas e globalizando países; mas a meu ver é necessário que o usuário procure educar-se a respeito de um dispositivo, mecanismo ou recurso digital que vá utilizar.

Penso que até mesmo as novas gerações, que já nasceram conectadas, precisam saber onde estão pisando, como estão agindo, o que estão falando e com quem, a identidade e a idoneidade da pessoa que está do outro lado do computador, dentre outras coisas.

Concluindo, creio que golpes, má fé, desonestidade, roubo de informações, invasão e ofensa à privacidade, que já existiam no mundo real, vão acontecer ainda mais no mundo virtual, em razão da ingenuidade e do despreparo do usuário, que por desconhecimento não toma determinadas cautelas antes de usar um produto ou serviço tecnológico.

Já que o conceito jurídico de “culpa da vítima” se aplica sem indistintamente às relações no mundo físico e no mundo virtual, e que minhas chances de reclamar diminuem bastante se eu tiver sido ingênuo, só com o esclarecimento, educação e conscientização sobre o bom uso da internet é que eu poderei me beneficiar dos recursos digitais.

 

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Euclides_LinkedInEuclides Pereira Pardigno

É advogado. A partir desta edição – semana sim, semana não – o Jornal Nippak publica a colunaMundo Virtual assinada pelo advogado Euclides Pereira Pardigno. Interessados podem enviar sugestões de pauta ou dúvidas para o e-mail: euclides@pardigno.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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