MUNDO VIRTUAL: Estamos rodeados de empresas disruptivas

Recentemente, foi visto pelo noticiário que o presidente de uma grande empresa de telefonia fosse contrário à atividade do WhatsApp, qualificando como piratas os serviços de mensagem e de voz.

Quase que em seguida, um dos ministros do atual governo pronunciou-se contra serviços como Youtube, Netflix, WhatsApp e Skype, dizendo que eles subtraem empregos do povo brasileiro.

A história tem explicação para esta polêmica, que sempre acaba quando os interesses em conflito se acomodam: desde a Revolução Industrial é comum este tipo de críticas, pois já naquele tempo as máquinas estavam tomando o lugar do trabalho artesanal, ao mesmo tempo em que havia a mudança para o trabalho assalariado.

O próprio Marx, em seu livro “O capital”, criticava tal substituição do homem pela máquina, pois os industriais buscavam maiores lucros com o aumento da produção, e para isto valorizavam apenas as técnicas aprimoradas e as máquinas.

Apesar das críticas ligadas à perda dos postos de trabalho, observar a história demonstra que a qualidade de vida do povo melhorou, diante do aumento da média de renda e da facilidade de acesso a inúmeros produtos industrializados, que acrescentavam utilidade e praticidade ao dia a dia.

Muito do que vemos na atualidade em termos de administração empresarial, recursos humanos, teorias econômicas e progressos científico, é fruto das mudanças que se instalaram com a Revolução Industrial, dizendo alguns historiadores que hoje vivemos a sua terceira fase, com instrumentos como o computador, a internet e o satélite.

Apesar de todos estes progressos, a legislação demorou para evoluir; com relação ao trabalhador – que foi a classe mais afetada, passou a se falar em direitos como greve e férias, e no Brasil surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de regras específicas para o trabalho rural e para o trabalho urbano, especialmente diante dos movimentos demográficos que aceleraram a urbanização e tornaram atrativa a vida nas metrópoles.

Em Direito há princípios jurídicos que são fundamentais e imutáveis, ligados a conceitos como bem e mal, certo e errado, e justo e injusto; mas também há leis, que apesar de terem sido criadas de maneira regular e democrática, valem em uma época e deixam de valer em outra, chegando até mesmo a entrar em “desuso”.

A meu ver, aquilo que aconteceu desde o século XVIII com a Revolução Industrial está ocorrendo na atualidade: são inúmeras as evoluções, que trazem progresso a muitos e prejudicam a alguns, e a legislação também evolui.

Como no passado, aqueles que se consideram prejudicados se valem da crítica, do protesto, ou de mecanismos questionáveis, para tentar preservar sua posição, acreditando que ela seja imutável e que os progressos os deixarão à beira do caminho.

Sou adepto do mundo tecnológico, acredito na inevitabilidade de cada mudança evolutiva para trazer utilidade, tranquilidade e qualidade de vida à humanidade, mas ao mesmo tempo considero que também irá acontecer a evolução nas leis, ainda que em velocidade um pouco menor.

Em Direito há um princípio dizendo que “tudo o que não é proibido é permitido”, e isto faz com que sejam lícitos os serviços alvo das críticas, como Netflix, Skype, WhatsApp, Youtube, aos quais acrescento Facebook, Uber, AirBnb e outros mais.

Por isto o título “estamos rodeados de empresas disruptivas”, onde a palavra que para mim é chave (disrupção) lembra reinvenção, mudança radical e ruptura entre “velho” e “novo”, que vem acontecendo através destas empresas, provocando mudanças em um modelo de negócios, na estrutura de administração, em maquinários e equipamentos de inúmeras empresas tradicionais, em perfis profissionais, e no próprio mercado.

Falando em termos de legislação, dentro das evoluções que vêm ocorrendo para acompanhar as mudanças tecnológicas, temos a lei 12.965/14 (lei do marco civil), absolutamente nova e próxima da realidade atual, mas temos também a lei 9.472/97 (lei geral das telecomunicações), que realmente necessitará de uma grande revisão.

Por fim, para esta série de mudanças trazidas pelos serviços de tecnologia enumerados pela mídia jornalística, que estão sendo irreversíveis, radicais, positivas, mas ao mesmo tempo demorarão para serem entendidas e assimiladas, haverá necessidade de um amplo debate democrático, até a criação de novas leis de natureza regulatória e tributária, que acompanhem os anseios e necessidades sociais de nossa época.

Até lá, caberá a cada um de nós entender, assimilar, aprovar, incorporar cada inovação que venha a trazer qualidade de vida à população, e participar do debate para a boa regulamentação jurídica de cada um dos serviços.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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