MUNDO VIRTUAL: Inteligência artificial, robôs e legislação

Um dos temas que mais é tratado na atualidade, quando se fala em mundo virtual, é o que se denomina “inteligência artificial”, cuja sigla para a língua portuguesa é I.A. e no inglês passa a ser A.I., de “artificial intelligence”.

A expressão se refere a um sistema de informática que é alimentado por informações, armazena e processa estas informações como dados, e a partir daí toma decisões ou age de forma a maximizar as capacidades do ser humano, resolver seus problemas ou facilitar-lhe a vida.

Nos últimos anos, têm aparecido mais e mais sistemas de inteligência artificial, que auxiliam a processar grande volume de informações em menos tempo do que seria gasto por um ser humano, a realizar funções inacessíveis a seres humanos, e a facilitar atividades que apesar de serem executáveis pelo ser humano, ganham em rapidez e eficácia.

Exemplos disto são o robô advogado Ross, da IBM, os robôs Curiosity e Rassor, da NASA, os robôs usados pela polícia para desarmar bombas, pelas mineradoras para trabalhos em grandes profundidades, e por diversas áreas da medicina, da indústria e do mercado financeiro.

Ao pé da letra, a inteligência artificial representa a capacidade de receber informações, raciocinar com base nelas, tomar decisões, solucionar problemas e executar atividades, e por ser um ramo da informática, se exterioriza através de programas; os robôs, muitos deles inclusive com forma humana, apesar de serem considerados como seres inteligentes, são apenas máquinas programáveis.

Se imaginarmos a infinidade de benefícios que a inteligência artificial pode trazer para nossas vidas e o quanto os robôs podem nos ajudar para transformar estes benefícios em realidade, como entusiasta da tecnologia, acredito que não há como nem porquê deixar de desejar que eles façam parte de nosso dia a dia.

O problema surge quando falamos na pessoa dos agentes de todo este processo, que para mim consistem no fabricante dos robôs, no programador, no comercializador e no usuário: em termos de legislação civil e de contratos, importa saber quais os direitos e deveres de cada parte, quem ganha com o quê e quem é responsável quando algo dá errado.

No Brasil não existe legislação específica sobre o assunto, mas apenas a legislação convencional, que envolve leis como o Código Civil, o Código do Consumidor, a Lei do Marco Civil e o Código Penal, que serão aplicados conforme o tipo de relação jurídica a ser estabelecida, ou o tipo de ilícito a ser combatido.

Entretanto, acredito que haja necessidade de leis específicas para regulamentarem o assunto, pois em se falando de inteligência artificial, robôs, big data e computação em nuvem, existirão várias partes contratuais, em uma relação jurídica interdependente, onde a falha de uma pode prejudicar a várias, e o êxito de todas pode proporcionar grandes avanços aos usuários que estejam interessados em contratar os produtos ou serviços a ele disponibilizados, além de fortalecer o surgimento de novas atividades empreendedoras que a humanidade precisa.

Afinal de contas, haverão atividades que serão automatizadas, esta automatização será realizada por uma empresa, através de máquinas e equipamentos adquiridos de outra, com dados coletados por terceira empresa, armazenados em uma quarta, onde o usuário final precisará receber um produto ou serviço coerente com aquilo que tenha contratado, e receber instruções para a manutenção ou o uso correto.

Ao contrário do que aconteceu na Arábia Saudita, ainda está longe de se tornar corriqueira a outorga de cidadania a um robô, como excepcionalmente aconteceu na Arábia Saudita, mas pelo mundo afora já existem iniciativas para regulamentar a colocação de robôs em funcionamento: por exemplo, na Rússia há um projeto de lei considerando que um robô pode vir a representar perigo para a sociedade, até mesmo cometendo crimes, e por isto  definindo quem é o responsável por suas ações.

Dentro desta tendência de regulamentação, no Parlamento Europeu também está sendo cogitado de um “estatuto das pessoas eletrônicas”, prevendo integração entre todos os envolvidos no processo de desenvolvimento e comercialização das aplicações de inteligência artificial, e que tais atividades integradas devem preservar a dignidade, a autonomia e a autodeterminação do indivíduo, especialmente nos domínios dos cuidados e da companhia dos seres humanos.

Finalizo observando que no Brasil, até o presente momento, só podemos trabalhar com os conceitos jurídicos gerais que possuímos, responsabilizando os fabricantes, desenvolvedores, proprietários ou usuários ​​por atos ou omissões de um robô, pois nosso Judiciário considera que  no estágio do avanço tecnológico em que nos encontramos atualmente, dentro da ciência da computação, especialmente na inteligência artificial, não é possível que máquinas possuam a capacidade de raciocínio e pensamento equivalente à capacidade do ser humano, e por isto, não podem substituir a eles; portanto, ainda não é possível que computadores reproduzam faculdades humanas como a criatividade e a emoção, nem possam ser responsabilizados autonomamente por decisões tomadas.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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