Mundo Virtual: Minha vida no mundo digital

 

Gosto de pensar que assim como tenho direito de existir no mundo real, também tenho este mesmo direito no mundo virtual, e que tudo aquilo que acontece no mundo real pode também acontecer no mundo eletrônico.

No mundo digital, eu tenho os mesmos direitos que também tenho no mundo físico, tais como de imagem, vida privada, intimidade, liberdade de expressão, segurança, dentre outros.

Faço o paralelo de que tudo o que acontece no mundo real pode acontecer também no mundo virtual, onde eu tenho direito de existir, e ser tratado de maneira igual pela lei ou por qualquer provedor, site ou empresa, podendo manifestar livremente meu pensamento, e tendo direito à proteção da minha intimidade, privacidade, honra e imagem.

Mesmo no mundo digital, minha identidade envolve o “nome”, que me individualiza como alguém que existe, com um número de RG e CPF, que reside em um local, tem uma profissão, família, características psicológicas, físicas, e morais.

No mundo real, eu tenho em meu favor o Código Penal, que descreve os crimes de calúnia, difamação e injuria, que me protegem contra uma série de ofensas que podem ser dirigidas contra meu nome e minha identidade; tenho também o Código Civil, a Lei de Imprensa, e outros.

No mundo virtual não é diferente: eu posso ser vítima de crime contra a minha honra (calunia, difamação ou injuria) através de ofensas cometidas por meio de um site, blog ou rede social; as mesmas limitações que a lei de imprensa prevê servem para qualquer um que use os veículos eletrônicos (blog, rede social, etc) para expressar seu pensamento ou informar.

No mundo virtual eu também tenho o direito a manifestar livremente o pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo. São direitos ligados à personalidade, que não podem ser alvo de censura prévia (por isto, fala-se que somente com ordem judicial é que pode haver “remoção de conteúdo”).

As recentes discussões sobre o “marco civil da internet” enfocaram os direitos do cidadão no mundo virtual a partir dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, privacidade, segurança, e isonomia (vide lei 12.965/14, artigos 2º e 3º).

Se alguém diz, por exemplo, que cometi um crime, fiz algo imoral, ou dei prejuízo financeiro a alguém, independentemente de estarmos no mundo físico ou no mundo virtual, se esta afirmação for verdadeira, eu serei processado civil ou criminalmente, este processo será público e terá divulgação ao menos no Diário Oficial.

Penso que a sociedade tem o direito de saber sobre um fato verdadeiro, e considero que a divulgação de meu nome por um ato ilícito ou por um crime que eu tenha realmente cometido é totalmente legítima.

Mas, pode acontecer que uma pessoa me acuse falsamente de algo que eu realmente não tenha feito, seja no mundo físico, seja no mundo virtual – através de um fórum, blog ou rede social. Por vezes à própria imprensa é atribuída a postura de pré-condenar alguém através de matérias jornalísticas.

Se eu sou acusado falsamente de algo, isto é, se dizem alguma inverdade sobre mim, estarão ofendendo meu nome, minha honra, minha imagem, dentre outros, e ao contrário da hipótese anterior, de acusado eu terei me tornado vítima.

Em tais casos, além de me ser possível a remoção daquilo que foi indevidamente atribuído a mim no mundo virtual, eu terei o direito de me defender desta acusação indevida, processando o autor do fato pelo crime de calunia, difamação ou injuria, ou mesmo pedindo indenização por danos morais em uma ação cível.

Diante da lei 12.965/14 (“marco civil da internet”), se eu tiver meu nome mencionado indevidamente em qualquer veículo eletrônico de comunicação (rede social, site, fórum, etc), minha alternativa é – antes de mais nada, utilizar os mecanismos administrativos do site para requerer a remoção do conteúdo que estiver me atingindo.

Se no próprio veículo de comunicação não houver nenhum mecanismo ou ferramenta para isto, devo notificá-lo via cartório; caso eu não seja atendido em nenhum destes caminhos, então deverei levar a questão ao Judiciário.

É possível que eu resolva isto administrativamente, de uma maneira fácil e rápida, pois os principais sites, redes sociais e serviços de busca possuem ferramentas para proteção de dados e privacidade (vide termos de uso e política de privacidade), e por si próprios exercem vigilância sobre a integridade daquilo que é divulgado.

Afora isto, estão sempre abertos a avaliar a natureza da informação que se pretenda ver suprimida do site, e diante de qualquer ofensa legal, são eles os principais interessados em remover o conteúdo que esteja sendo questionado.

Independente da categoria a que pertençam, os provedores de serviços de internet (backbone, acesso, hospedagem, informação ou conteúdo), dentro da cadeia por onde circula a informação no mundo virtual, todos têm sua parcela de responsabilidade.

O Superior Tribunal de Justiça já vem decidindo que assim que um provedor é comunicado sobre um conteúdo ilícito, ele próprio deve retirar este material do ar imediatamente, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano.

Ao oferecer um serviço através do qual usuários possam dar sua opinião e expressar o pensamento livremente, o provedor deve ter mecanismos para identificar qualquer usuário que esteja extrapolando, de modo a coibir o anonimato e responsabilizar o autor da ofensa, o que é possível através do armazenamento do protocolo de internet dos computadores utilizados, e da guarda de tais dados.

Vejo que Legislativo e Judiciário estão se movimentando para atender à demanda social, à movimentação no mundo digital e à evolução das relações humanas, garantindo a mim o direito de existir no mundo digital tanto quanto eu tenho o direito à existência física.

Por fim, a menção de meu nome ligada a um fato privado ou inverídico, o uso indevido de minha imagem ou qualquer outro instrumento que afete minha identidade eletrônica, injustamente e me trazendo prejuízo, podem ser inclusive reclamado nos chamados “juizados de pequenas causas”, como forma de abreviar a solução do problema.

 

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Euclides Pereira Pardigno

É advogado. A partir desta edição – semana sim, semana não – o Jornal Nippak publica a coluna Mundo Virtual assinada pelo advogado Euclides Pereira Pardigno. Interessados podem enviar sugestões de pauta ou dúvidas para o e-mail: euclides@pardigno.com

 

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