MUNDO VIRTUAL: O dinheiro vai deixar de existir?

Acredito que não temos idéia da dimensão e nem do impacto que as inovações tecnológicas vão provocar nas nossas vidas, mas é certo que elas estão acontecendo a cada dia, que a velocidade está cada vez maior, e que em lugar de fugir delas ou ignorá-las, temos que procurar encará-las, pois esta é a única forma de não sermos prejudicados, seja na vida pessoal, profissional, econômica ou social.

O tema “dinheiro” é algo que faz parte diária da nossa vida, mas com o tempo vem passando a ter diferentes maneiras de representação, desde as moedas, surgidas em lugar do “escambo”, ao papel moeda, até os cheques, cartões de crédito, dentre outras modalidades; nos dias atuais chegamos ao mundo das fintechs (empresas que oferecem soluções financeiras através de recursos tecnológicos).

Se entrarmos nas lojas de aplicativos dos principais sistemas operacionais e digitarmos a palavra “pagamento” vamos encontrar uma infinidade de soluções financeiras, com plataformas de pagamento que promovem a integração entre os smartphones e os cartões de crédito.

Lembro que há alguns anos vi a notícia de que na Suécia o dinheiro, representado pelo papel-moeda, estava sendo abolido, tanto pela praticidade como pela segurança, uma vez que o uso de cartões e outros meios tecnológicos agiliza pagamentos e diminui o risco de assaltos.

Ora, se livros em papel vem sendo substituídos por livros digitais – chamados e-books, se músicas passaram a formatos como o MP3, assim como as fotografias foram para os JPEGs e as cartas foram para os e-mails, o que esperar do dinheiro físico, na forma do papel-moeda?

Na mesma direção estão indo outros países, como Islândia, Dinamarca, Inglaterra e Índia, onde o dinheiro em papel circula cada vez menos; até mesmo na África tem sido vista a substituição do dinheiro por aplicativos como o M-Pesa, que permite a transferência de recursos financeiros e o pagamento de contas a partir de terminais móveis.

Na atualidade temos a opção das criptomoedas, representadas pelos bitcoins, onde o uso do blockchain traz mais segurança à circulação do dinheiro e inspira até mesmo o desaparecimento dos bancos centrais – por se tornar desnecessário o controle das transações financeiras; elas também ajudam a coibir a corrupção, a lavagem de dinheiro, as fraudes e sonegações.

Embora isto pareça algo para um futuro distante, aqui no Brasil já se fala na extinção do dinheiro, acabando com sua produção, circulação e uso, além de determinar que as transações financeiras passem a ser realizadas somente através do sistema digital.

Trata-se do projeto de lei 48/2015, com singelos 03 artigos, onde expressamente é declarada a extinção do dinheiro em espécie, proibida sua produção, circulação e uso em transações financeiras, além de proibida a cobrança de percentual em transações de débito pelas empresas bancárias e de crédito.

Assinalando o prazo de 05 anos para entrada em vigor da lei a ser aprovada, o projeto justifica que as transações digitais estão se tornando cada vez mais frequentes, pela internet, máquinas de cartão e celulares, e que torná-las padrão irá fazer com que haja maior controle sobre as atividades dos terroristas, traficantes, assaltantes, corruptos e lavadores de dinheiro.

A justificativa ainda acrescenta que diminuiriam as sonegações,  assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos, além de ser possível aprimorar o controle das finanças particulares e públicas, como elemento importante para as reformas nas áreas tributária e fiscal, o que poderia até mesmo repercutir  na diminuição da carga tributária.

Penso que após analisar todos os prós e contras, não há como ser contrário a uma medida desta natureza, que se propõe a trazer uma enormidade de benefícios diretos e indiretos ao cidadão, à comunidade e ao país. Ao mesmo tempo, considero que serão necessárias diversas regulamentações para os instrumentos  e as empresas que trarão os substitutos do dinheiro em espécie e farão com que ele circule.

Hoje já vemos uma legislação que tem sido melhorada a cada dia, pormenorizando a responsabilidade das instituições financeiras no que se refere ao uso da tecnologia em suas atividades, alterando regras sobre o ônus da prova e fortalecendo os direitos dos consumidores e usuários de seus serviços, e ao mesmo tempo, temos visto também os órgãos policiais e judiciais respondendo prontamente em casos de crimes financeiros e tecnológicos.

Por fim, penso que muito acima da evolução legislativa, tecnológica, dos órgãos públicos e de fiscalização, está a necessidade de amadurecimento da população, onde os usuários dos recursos tecnológicos entendam os benefícios que estão ganhando com o fim do dinheiro em espécie e desejem aderir ao dinheiro virtual, que não precise ser impresso, não pertença a nenhum banco e possa circular de maneira mais fácil e segura, sem encorajar qualquer espécie de crimes.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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