MUNDO VIRTUAL: O usuário da Internet como único culpado pelos prejuízos sofridos

Para mim, uma coisa que sempre preocupa é que o mundo virtual possa ser um lugar seguro em atividades de entretenimento, serviços ou negócios, e isto me atrai a idéia de que é necessário ter cuidado com a visita a sites, com o recebimento de e-mails e com o fornecimento de dados a terceiros, sejam estes simples pessoas físicas, empresas ou órgãos públicos.

Antes de mais nada, dois cuidados preventivos que considero importantes são a criação de senhas com alto grau de segurança e a utilização de programas antivirus, já que ambos representam instrumentos para dificultar a ação dos chamados “bandidos virtuais”.

Estima-se que no mundo existam mais de 2 bilhões de pessoas conectadas à internet, que no Brasil aproximadamente 50% da população ainda não é usuária dos recursos e benefícios do mundo virtual, e neste contexto, que a inexperiência ou o descuido sejam os grandes fatores para torná-las vulneráveis, sendo que somente no Brasil as vítimas de prejuízos financeiros perfazem cerca de três mil pessoas por hora.

Sempre que posso, oriento as pessoas de meu círculo a criarem senhas composta de letras e números misturados, mesclando maiúsculas e minúsculas com caracteres aleatórios, evitando a todo custo formar palavras ou frases que possam ser descobertas por invasores; curiosamente, ainda há quem use como senha a placa do carro, a data de aniversário do filho, ou o nome de algum animal doméstico.

Além disto, um outro cuidado importante para se prevenir contra prejuízos financeiros ou morais no uso da internet é deixar o computador ou dispositivo pessoal protegido mediante a ativação do fire-wall e a instalação de um bom programa anti-virus, seja ele gratuito ou pago, pois as tentativas de invasão pelos bandidos virtuais estão cada vez mais frequentes, tanto para desvio de dinheiro como para roubo de dados que serão utilizados em futuras transações financeiras fraudulentas.

Faço tais recomendações porque o Código do Consumidor (lei 8.078/90) diz que a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro é causa de exclusão de responsabilidade da empresa; isto faz com que o usuário da internet tenha que suportar os prejuízos financeiros que vier a sofrer, se negligenciar com alguns cuidados básicos de segurança (repito: uma senha segura, o fire-wall ativo e um bom anti-virus se tornaram cuidados elementares nos dias atuais).

Nas transações bancárias e demais negócios ou atos jurídicos pela internet, além de declarar que leu as normas contratuais expressas nos chamados “termos de serviço” ou “termos de uso”, o usuário sempre recebe a advertência de que deve tomar cuidado com as senhas e códigos de acesso, jamais fornecendo-as a estranhos, principalmente em contatos não solicitados.

Tanto nas agências bancárias como através de uma ligação telefônica, é comum que algumas pessoas, ainda dotadas de ingenuidade, sejam vítimas de criminosos virtuais, aceitando ajuda de terceiros que aparentemente estejam agindo de boa fé, ou fornecendo informações a quem pareça realmente funcionário do banco.

Ainda falando de cuidados básicos que não podem ser negligenciados, vi casos onde o Judiciário reconheceu a culpa exclusiva do usuário no pagamento de boleto pela internet sem verificar se corresponde a uma compra realmente efetuada ou a um serviço efetivamente utilizado, confirmando dados do credor, do contrato ou transação, do vencimento ou outros, impressos no boleto.

Também é comum que o usuário da internet, de um momento para  outro, receba ligação de algum criminoso virtual que se faça passar por funcionário do banco, loja virtual, companhia telefônica ou equivalentes, pedindo para confirmar dados pessoais, como número de CPF, número do cartão ou token, nome completo e endereço, que se fornecidos vão ser usados para cometer alguma fraude e lhe acarretar prejuízo financeiro; em casos como este, o descuido do usuário pode fazer com que ele seja considerado como único culpado pelos prejuízos sofridos.

Finalizando, ao praticar qualquer espécie de transação ou realizar algum negócio pela internet é importante que o usuário sempre se valha do bom senso, prestando atenção a circunstâncias que fujam da normalidade daquilo que lhe foi recomendado, pois abrir o conteúdo de um simples e-mail não solicitado pode trazer vírus ou programa espião que irá lhe acarretar diversos problemas.

Afinal de contas, o Código Civil declara que o maior de 18 anos tem “capacidade civil” e presumidamente sabe o que está fazendo ao abrir conta em banco e cadastrar-se em qualquer site ou loja virtual; em consequência disto, tenho visto mais e mais decisões judiciais pressupondo que o usuário da internet estará atento às responsabilidades legais que possui, além de se manter informado sobre as notícias divulgadas pela mídia a respeito de novos golpes praticados pelos fraudadores virtuais através de e-mails falsos, contatos telefônicos não solicitados, instalação escondida de programas espiões, e outros.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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