MUNDO VIRTUAL: Os sites de pesquisa e comparação de preços e as vendas eletrônicas

Andei intrigado com a questão das vendas realizadas pelas lojas virtuais por meio dos sites de pesquisa e comparação de preços, pois alguns tribunais entendem que eles são responsáveis perante o consumidor por eventuais perdas e danos, e outros tribunais consideram que não há esta responsabilidade.

Detectei que no Brasil há mais de uma dúzia de boas empresas explorando comercialmente este serviço de disponibilizar site para ajudar seus usuários a pesquisar e comparar preços e produtos específicos, nas lojas virtuais nele cadastradas.

Também chamados de buscadores de preços, alguns destes sites fazem ligação direta com a loja anunciante, e permitem ao usuário realizar a compra por intermédio dele próprio, sem precisar se logar no site da loja virtual.

Normalmente estes sites não vendem nenhum produto, e apenas apresentam o produto pesquisado pelo usuário junto às diversas lojas que compõem sua base de clientes, em uma relação que exibe as ofertas por preço na ordem crescente ou decrescente, pontualidade na entrega, níveis de segurança e popularidade, dentre outras.

Há empresas que, nas buscas efetuadas pelo usuário, apresentam uma infinidade de produtos, ou mesmo de serviços, e há aquelas cujo portfólio é segmentado; mas todas têm uma característica em comum, que é servir de elo entre a loja virtual e o consumidor final.

Sempre tive a opinião que se na vida pessoal alguém apresenta produto ou serviço a outra pessoa, este apresentante é responsável pela indicação, ainda que o faça de forma gratuita, pois o indicado pode cometer algum deslize junto à pessoa para quem houve a indicação, e causar prejuízo em decorrência disto.

Uma situação mais específica é aquela de quem se constitui em empresa, visando explorar comercialmente o serviço de indicação, e realizar a aproximação entre uma loja e um consumidor.

Nos debates jurídicos que observei, pouco se discute a aplicação do artigo 931 do Código Civil, que declara a responsabilidade das empresas pelos danos que venham a ser causados pelos produtos que elas colocarem em circulação.

Usando interpretação extensiva para este artigo, considero que as empresas que disponibilizam os sites “buscadores” colocam em circulação um serviço de aproximação entre o consumidor final e a loja virtual, e ganham para isto.

As vendas são realizadas porque o buscador criou ambiente favorável à sua concretização, levando o consumidor a encontrar uma oferta melhor nesta ou naquela loja virtual, com preço, credibilidade ou condições de entrega que foram determinantes ao negócio.

Ora, se o consumidor adquire o produto porque teve conhecimento dele através do “buscador”, e no ato da entrega ou no pós venda ele sofre algum tipo de prejuízo, a loja virtual é responsável direta perante o consumidor lesado, mas quem lucrou ao colocar as duas partes em contato também deve ser responsabilizado.

Reforçando esta fixação da responsabilidade, lembro que antes da inclusão da loja virtual no seu cadastro de clientes, os sites de busca fazem investigação prévia sobre a estrutura dela e a idoneidade dos sócios, o que a meu ver reforça a responsabilidade por danos acarretados a terceiros, no mínimo pela chamada “culpa in eligendo”.

É comum ver notícias nos veículos de comunicação sobre a compra de algum produto, a falta de entrega e o fechamento da loja virtual, com desaparecimento de seus responsáveis, e por isto a impossibilidade de mover uma ação judicial diretamente contra eles.

Via de regra, nos casos de lojas novas, o fator determinante para que o consumidor a conheça é a divulgação através do site de busca – que no caso funciona como um shopping no mundo virtual, apresentando a loja e os produtos nela anunciados, e ganhando taxa fixa ou comissão sobre as vendas que ela realize.

Considero valioso o papel do site buscador de preços, pois facilita a vida do consumidor, mostrando a ele quais as lojas virtuais têm o produto pesquisado, quais os preços, formas de pagamento, prazos de entrega, e outras condições; mas como “risco do negócio”, sou a favor da responsabilização do buscador perante o consumidor lesado.

Por fim, para se resguardarem e não precisarem ir à justiça contra os sites de busca, é importante que os consumidores prestem atenção a detalhes como grande disparidade nos preços, lojas virtuais desconhecidas ou com baixa classificação no site de busca, opinião ruim deixada por outros consumidores que compraram algo naquela mesma loja, verificação do CNPJ da loja virtual no site da Receita Federal, e ao comprarem, que façam os pagamentos via cartão de crédito em vez de utilizar boleto bancário.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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