MUNDO VIRTUAL: Podemos ser vigiados no mundo virtual?

Se por um lado os recursos tecnológicos nos oferecem uma série incontável de benefícios, por outro há perigos, que também são inúmeros; dentre tais perigos, é possível que sejamos vigiados, e é possível que saibam quem somos nós. Daí o tema desta reflexão: é lícita tal vigilância, sobre quem somos nós e quais nossos hábitos e ações? Em caso afirmativo, de que maneira ela pode ser realizada e quem pode fazê-lo?

Como cinéfilo convicto, dentre outros filmes que retratam o chamado vigilantismo, me lembro de “Inimigo do Estado”, com Will Smith e Gene Hackman, retratando a vigilância massiva que passou a ser realizada contra alguém que acidentalmente foi testemunha de um crime cometido por agentes públicos que detinham o poder sobre equipamentos tecnológicos de última geração, a fim de eliminá-lo.

No filme, em nome desta busca incessante pela impunidade, os agentes públicos passam a se utilizar de todos os dispositivos tecnológicos que estavam à disposição em cada local onde o protagonista se encontrava, e aparelhos de telefonia celular, GPS, grampos telefônicos, câmeras públicas de vídeo, satélites e outros recursos mais, se tornaram instrumentos para vigiá-lo e capturá-lo.

Nos dias atuais, depois de passados quase 20 anos desde a época retratada no filme, os recursos tecnológicos evoluiram de tal maneira que qualquer pessoa com conhecimento técnico pode saber onde e com quem estamos, o que fazemos ou falamos, e pode usar tais informações para nos prejudicar de inúmeras formas.

A grande preocupação, no que se refere ao uso dos recursos tecnológicos e ao mundo virtual, é com a privacidade e a segurança, que são temas protegidos pela legislação (vide Constituição Federal, Lei Carolina Dieckmann, Lei do Marco Civil e Lei das Organizações Criminosas, dentre outras, criadas com a finalidade de proteger nossos direitos como usuários da tecnologia.

Por um lado, os hackers e outros bandidos virtuais têm possibilidade de nos vigiar e espionar, em busca da chance de aplicar algum golpe e obter lucro ilícito; neste sentido, algumas pesquisas têm deixado claro que o risco de sermos prejudicados no mundo virtual vem se tornado maior do que no mundo real, mas ainda são poucas as pessoas que se preocupam com a adoção de cuidados para proteger suas informações on-line.

Por outro lado, há também a vigilância praticada pelos agentes e órgãos públicos, que pode ser usada de maneira ilegítima, tal como acontece em países totalitários, onde se coíbe a liberdade de expressão e é exercido controle sobre a internet, para manutenção do governante no poder, a qualquer custo.

Mas a forma de vigilância que considero legítima, exercida pelos agentes e órgãos públicos, envolve o monitoramento abstrato das redes e mecanismos tecnológicos, onde se torna possível detectar o cometimento de crimes e outros ilícitos, tendo condições de identificar seus autores e assim proteger à sociedade.

O primeiro mecanismo para a vigilância, do ponto de vista saudável aos direitos humanos e à sociedade, é a proibição do anonimato, que lado a lado com a proteção a direitos fundamentais como a privacidade e a intimidade, permite que se chegue aos autores de ilícitos, cíveis, criminais ou de qualquer outra natureza.

Para isto é que existe a Lei do Marco Civil, exigindo que os provedores de conexão e de acesso à internet guardem seus registros pelos prazos fixados  para cada um deles, mas ao mesmo tempo preservando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas, e só fornecendo-os mediante autorização judicial.

A grande exceção está nos dados cadastrais, que podem ser fornecidos pelos provedores mediante requisição feita por autoridades administrativas, tais como a Autoridade Policial, o Ministério Público ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito; pelo Decreto 8.771/16, que regulamentou a Lei do Marco Civil, os dados cadastrais dizem respeito unicamente à filiação, ao endereço e à qualificação pessoal (nome, prenome, estado civil e profissão do usuário), não abrangendo de modo algum os registros das conexão e de acesso à internet, nem o conteúdo das comunicações privadas.

De tudo isto, é importante achar um ponto de equilíbrio entre o interesse que a população como um todo possui nas investigações ligadas ao crime organizado, lavagem de dinheiro, pedofilia e outros, e de outro lado, no interesse individual de cada usuário, de não ver devassadas as comunicações privadas que são realizadas através dos recursos tecnológicos.

Finalizo lembrando que a vigilância indiscriminada e absoluta foi o que deu causa à onda de implantação da criptografia nos mecanismos de comunicação que utilizamos atualmente, acabando por beneficiar nossa segurança no mundo virtual, pois pelo Programa Prisma – da Agência Americana NSA, as gigantes da internet forneciam a ela, até serem denunciadas por Edward Snowden, os dados que coletavam de seus usuários, tais como os conteúdos de e-mail, mensagens trocadas pelos aplicativos, arquivos compartilhados e outros, o que com certeza daria margem a manipulações e abusos se ocorresse novamente.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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