MUNDO VIRTUAL: Propaganda eleitoral e redes sociais

Já que neste ano teremos eleições municipais para prefeitos, vices e vereadores, creio que o tema mereça abordagem específica, pois as campanhas eleitorais se desenvolvem também no mundo virtual.

Desde o ano passado, um dos assuntos mais falados nas redes sociais é a “Operação Lava Jato”, que dentre as diversas operações realizadas pela Polícia Federal ao longo da última década, tem sido qualificada como a maior investigação realizada até hoje no país contra a corrupção.

Contando com aproximadamente 20 Procuradores da República, 150 inquéritos instaurados, 40 ações penais e 5 ações civis para devolução do dinheiro desviado, e ainda, com mais de uma centena de prisões realizadas, a Lava Jato está mexendo com as estruturas da nação, chegando a todas as esferas de governo e alcançando inúmeros agentes políticos, empresas e pessoas ligadas direta ou indiretamente à vida pública.

Considero que as redes sociais são instrumento valioso no aperfeiçoamento do regime democrático, por tornarem o país menor em suas distâncias, aproximarem as pessoas e acelerarem a difusão do conhecimento; são elas que têm contribuído para divulgar grande parte das movimentações policiais, judiciais e políticas, favorecendo as manifestações públicas pelo país afora, a fim de que os culpados sejam identificados e punidos, civil e criminalmente.

Tenho convicção de que para as próximas eleições, estes mesmos usuários das redes sociais estarão muito mais familiarizados com os meandros obscuros do poder, e diante das revelações sobre a forma como ocorrem os esquemas de corrupção, estarão muito mais aptos a exercer o direito de voto.

Na campanha presidencial americana de 2012 vimos que as redes sociais desempenharam papel de alta relevância, onde proliferaram os convites aos eleitores para que seguissem a página oficial dos candidatos, com divulgação das agendas de campanha, comunicações sobre reuniões, veiculação de discursos, fotos, dentre outras.

Assim que se torna seguidor da página do candidato, o usuário da rede social permite o acesso a diversas informações pelos coordenadores campanha, como idade, localização geográfica, grau de escolaridade, profissão e interesses, favorecendo a construção de um grande banco de dados e a montagem de estratégias específicas para alcançar cada tipo de eleitor.

Creio que a partir do momento em que os candidatos conseguem a interação com os eleitores através das redes sociais, ainda que esteja  sendo alcançado somente um pequeno público, é feito um trabalho de base dentro de cada nicho, pois o efeito multiplicador dos convites e compartilhamentos faz com que os usuários colaborem espontaneamente para o maior alcance das campanhas.

Em termos de legislação referente ao uso das redes sociais para  atividades político-eleitorais, abaixo da Constituição Federal, observo que no país existem o Código Eleitoral (lei 4.737/65), a Lei dos Partidos Políticos (lei 9.096/95), a Lei das Eleições (lei 9.504/97), a Lei da Minirreforma Eleitoral (lei 12.891/13) e a Lei do Marco Civil (Lei 12.965/14).

Reduzida a duração da próxima campanha eleitoral – de 90 para 45 dias, será natural que candidatos e partidos se voltem para a utilização das redes sociais, como forma de alcançar os diversos segmentos do eleitorado e de divulgar seus valores pessoais e posicionamentos, o que pela legislação eleitoral não é nem mesmo interpretado como propaganda antecipada, desde que não envolvam atos como pedido explícito de voto, menção à pretensa candidatura ou exaltação das qualidades pessoais dos pré­candidatos.

O uso da internet para propaganda eleitoral propriamente dita, que pelo calendário eleitoral se inicia em 16 de agosto, poderá ser feito mediante site do candidato, partido ou coligação, mensagens eletrônicas para endereços de email previamente cadastrados, e por meio de blogs, aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais.

Dos usuários das redes sociais, devidamente identificados, irá se cobrar o respeito à honra de terceiros e a veracidade na divulgação de fatos, mas ao mesmo a  eles é garantida a liberdade na manifestação do pensamento, ainda que se faça em mensagem de apoio ou crítica a partido político ou a candidato, próprias do debate político e democrático.

Em caso de excesso na propaganda ou manifestação através das redes sociais, a lei eleitoral assegura ao ofendido o direito de resposta na mesma rede social onde ocorreu a ofensa, assim como as ações civis e criminais, a determinação judicial de retirada dos conteúdos ofensivos, e a condenação do responsável ao pagamento de multa.

Por fim, considero que a gastança desenfreada na campanha eleitoral, produto dos financiamentos  empresariais que estimulam a corrupção, será contida com a transferência de boa parte do debate político eleitoral para a internet e as redes sociais, onde se favorece a igualdade entre os candidatos, se estimula a liberdade de expressão e o direito à informação, e naturalmente ocorre a maior conscientização dos usuários em torno de valores, propostas e ideologias, nas propagandas intrapartidárias ou eleitorais propriamente ditas.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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