MUNDO VIRTUAL: Receita Federal também observa o que acontece nas redes sociais

 

Como tudo na vida, o mundo virtual também tem seus prós e contras: se por um lado o usuário das redes sociais tem a possibilidade de utilizá-las para compartilhar suas conquistas e alegrias, por outro lado este compartilhamento às vezes é prejudicial à pessoa que o faz.

Há muito tempo, uma utilidade bastante comum para as redes sociais vem sendo a verificação dos perfis de profissionais, em busca de novos funcionários ou candidatos a emprego, pois eles revelam aspectos interessantes ou nuances inconvenientes da vida do futuro empregado.

Já tinha visto casos de ações trabalhistas serem perdidas, prisões preventivas serem decretadas, pensões alimentícias aumentarem e divórcios acontecerem, tudo porque as redes sociais foram vasculhadas e o perfil continha informações que prejudicavam o usuário como parte naquele processo judicial.

Algo também bastante comum é a reprovação de candidato, em concurso público, por seu perfil nas redes sociais revelar hábitos e amizades incompatíveis com o cargo que ele está disputando.

Mas há poucos dias me chamou a atenção a notícia de que a Receita Federal também se vale das informações que são divulgadas nos perfis de alguns investigados, em busca de indícios sobre possível sonegação fiscal.

O compartilhamento da foto do carro novo, da casa de praia, do iate ou de uma viagem internacional é sempre motivo de satisfação para o usuário da rede social; entretanto, considero que é necessário tomar cuidado para que haja equivalência entre o que é divulgado e o que é declarado.

Como regra, os dados que podem ser apurados junto às redes sociais constituem meio de prova autêntico e válido, que se não forem avaliados pelo dono do perfil, muitas vezes podem prejudicá-lo, por serem incoerentes ou contraditórios em relação às alegações de defesa que foram protocoladas em algum processo judicial ou administrativo.

Este trabalho da Receita que foi objeto do noticiário se dirige a dois alvos: a apuração de inconsistências entre o que é apresentado na Declaração de Imposto de Renda e o que é divulgado nas redes sociais, e também, a identificação de patrimônio que tenha sido desviado para evitar a penhora por dívidas fiscais, mas que no mundo virtual o usuário continua a divulga-lo como seu nas postagens das redes sociais.

Para este trabalho a Receita Federal se vale da mineração de dados e da inteligência artificial, através de profissionais das áreas de estatística, ciência da computação, economia, contabilidade e perícia forense computacional, onde uma das providências foi criar o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro – LAB/LD, no ano de 2014.

Tem havido uma grande preocupação das autoridades fiscais em acompanhar a evolução dos processos tecnológicos e tornar a arrecadação mais eficaz; por isto o treinamento de auditores para realizarem o monitoramento das redes sociais, assim como a utilização de novos software e hardware, para coletar, classificar, processar e analisar os dados à disposição do público nas redes.

Penso que o trabalho da Receita Federal esteja sendo tão minucioso que têm sido identificados até mesmo escritórios de contabilidade responsáveis por elaborar declarações de Imposto de Renda com incorreções que as próprias redes sociais revelam.

Até onde acompanhei, o trabalho da Receita Federal se vale de dados que foram compartilhados nas redes sociais sem restrição nas “configurações de privacidade”, ou seja, são acessíveis ao público em geral, e por este motivo não vi qualquer ofensa aos direitos de privacidade e intimidade previstos na “Lei do Marco Civil” e na “Constituição Federal”.

No próprio Poder Judiciário existem diversos casos onde já vinha sendo feito o monitoramento patrimonial dos bens de categorias específicas de contribuintes, que sempre foi considerado legal; como desdobramento, esta alternativa de acompanhar a movimentação de postagens nas redes sociais de certos contribuintes se torna apenas mais uma ferramenta para a fiscalização da Receita.

Existem várias decisões judiciais considerando válidas as imagens retiradas das redes sociais retratando estilo de vida e poder econômico próprios de quem tem alto rendimento financeiro mensal, principalmente porque somadas ao depoimento de testemunhas e a laudo pericial.

Por fim, dentro do paralelismo entre o mundo real e o mundo virtual, considero primordial que cada usuário das redes sociais tome cuidado com tudo aquilo que compartilha, referente a seu estilo de vida e bens patrimoniais, pois se houver interesse da Receita Federal em investigar a coerência daquilo que foi declarado no Imposto de Renda ou informado ao Judiciário em execuções fiscais, muito provavelmente este conteúdo compartilhado irá ser usado contra este contribuinte.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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