MUNDO VIRTUAL: Redes sociais e cidadania

 

A primeira ideia que tenho sobre uma rede social é de que ela está diretamente ligada ao conceito de cidadania, que por sua vez é integrada pelos direitos políticos, sociais, individuais e coletivos de que fala a Constituição Federal.

Há quem diga que cidadania diz respeito à qualidade daquele que pertence a um país ou nação, mas creio que ela envolva a ideia de viver em uma cidade, em uma comunidade ou grupo social, onde seus membros desenvolvam relações por meio de direitos e deveres.

Neste contexto é que temos direitos como o da “manifestação do pensamento”, “informação”, “consciência e crença”, “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, e tantos outros mais.

Através das redes sociais é possível observar pessoas defendendo os direitos de minorias, a proteção aos animais e a reforma nas estruturas política e eleitoral, como há pouco tempo foi visto nas manifestações pelas ruas de todo o Brasil.

Na ocasião dizia-se que “o gigante acordou”, cobrando-se postura e boa gestão do dinheiro público por parte dos políticos, e desde então foi possível detectar uma tendência clara de uso das redes sociais para algo além de manter meros relacionamentos, conversar ou trocar conteúdo, ou seja, discutindo ideias, disseminando causas e propagando a necessidade de mudanças.

A própria lei do marco civil (lei 12.965/14) deixa claro que a internet precisa ser livre, sem sujeitar-se ao controle de autoridades, políticos, grupos ou empresas.

Nela está claro que deve existir a separação entre os dados de conexão e os dados de conteúdo,  que as comunicações privadas precisam ser protegidas, e que a liberdade de expressão precisa ser preservada, mediante a remoção de conteúdo somente com ordem judicial.

Isto equivale a dizer que seu eu tenho o direito à liberdade de expressão, se posso empunhar determinadas “bandeiras”, se os ideais que pretendo defender comportam adesão em algum tipo de manifestação popular, minhas opiniões e pontos de vista em uma rede social precisam ser preservadas, mantendo-se integras até que uma ordem judicial mande que elas sejam removidas.

Há muito tempo se conhece o princípio de que “o meu direito vai até onde começa o direito de meu semelhante”, e isto não é diferente em uma rede social: posso utilizar o meu direito à liberdade de expressão se ele não ferir direito alheio.

Posso expor meus pensamentos a respeito de fatos, pessoas ou coisas, se isto não ferir a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem alheias, pois a própria Constituição Federal assegura a todos a “igualdade”, em direitos e obrigações, a homens e mulheres, independentemente de idade, sexo, raça, condição social, ou quaisquer outras características.

Embora não haja na lei uma previsão e nem um critério preciso para delimitar os conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, considerando particularidades de cada caso vem sendo construída jurisprudência nos principais tribunais do país para garantir equilíbrio entre uns e outros.

Uma situação específica é a dos políticos e homens públicos em geral, que estão sujeitos a críticas por atos praticados no exercício desta função pública, e devem se submeter a elas como uma das faces da democracia, mesmo quando provenham do exercício do direito à liberdade de manifestação do pensamento por meio de uma rede social.

Afinal de contas, em razão do cargo ocupado, as funções exercidas se ligam à Administração Pública e à atividade estatal, onde decisões discricionárias podem ser alvo de divergências, debates e críticas, que de modo algum pode servir de impedimento ao direito de informação e de livre manifestação do pensamento.

Há uma situação que é totalmente incompatível com o uso de uma rede social e com o exercício da cidadania: o uso de perfil falso, que é possível através do anonimato, e que é expressamente proibido pela Constituição Federal.

Por ser tema que permite algumas observações específicas, deixo-o para a próxima oportunidade aqui nesta coluna.

Finalizo, dizendo que o brasileiro precisa estar atento às leis e aos princípios que regulamentam a atividade humana dentro do mundo virtual, e aproveitar as redes sociais não só para construir bons relacionamentos, como também para expressar pontos de vista, defender causas, criticar, movimentar e motivar, pois no mundo globalizado em que vivemos, em suas mais variadas formas a cidadania precisará também ser exercitada através do excelente canal de comunicação representado pelas redes sociais.

 

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Euclides_LinkedInEuclides Pereira Pardigno

É advogado. A partir desta edição – semana sim, semana não – o Jornal Nippak publica a colunaMundo Virtual assinada pelo advogado Euclides Pereira Pardigno. Interessados podem enviar sugestões de pauta ou dúvidas para o e-mail:euclides@pardigno.com

 

 

 

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