MUNDO VIRTUAL: Redes sociais e intimidade

  

A primeira interrogação que a meu ver precisa ser respondida envolve o conceito de intimidade nos dias atuais; para a maioria dos dicionários, intimidade envolve tudo aquilo que se passa na esfera pessoal, particular e reservada de uma pessoa.

Penso que se refira à pessoa como ser individual e aos relacionamentos interpessoais, e que diga respeito à proteção de uma pessoa ou de um relacionamento contra a interferência, especulação ou devassa por terceiras pessoas.

Entretanto, com o advento das redes sociais a intimidade vem ganhando novos contornos, pois há uma infinidade de pessoas que expõe para uma rede do seu rol de relacionamentos virtuais, denominados “amigos” ou “seguidores”, aspectos da sua vida particular como, por exemplo, onde mora, o que come, o que veste, os lugares que frequenta, e com quem convive.

A intimidade é protegida pela Constituição Federal (art. 5º, inciso X) e pela lei 12.965/14 (art. 7º, inciso I), mas creio que seja necessário delimitar o significado de “intimidade” para daí conseguir saber o que está sendo protegido por estes instrumentos jurídicos.

Os progressos tecnológicos permitiram que as notícias e informações chegassem a seus destinatários com uma rapidez e alcance muito maior. O que era intimo a duas pessoas que compartilhassem um mesmo espaço físico e convívio, passou a ser íntimo àqueles que compartilhem o mesmo espaço no mundo virtual.

Há quem critique o excesso na divulgação dos dados pessoais, usando qualificativos como “exibicionismo digital”, partindo da premissa de que aquele que age desta forma precisa de auto-afirmação.

Mas há quem deseje divulgar a seu grupo de amigos digitais as informações que considere relevantes ao conhecimento deste grupo, partindo da premissa de que constroem-se relacionamentos através da atitude de conhecer-se mutuamente.

A lei do marco civil, mencionada acima, prevê que os usuários das redes sociais irão divulgar seus dados a um grupo maior ou menor de pessoas, de acordo com as configurações de privacidade escolhidas pelos titulares das contas, e em consequência, determina que os dados de conexão e de acesso devem ser guardados de maneira a preservar não só a intimidade, como também a privacidade, a honra e a imagem das pessoas envolvidas direta ou diretamente.

Esta lei prevê ainda que a partir do momento em que forem notificados para tornarem indisponíveis determinados conteúdos gerados por terceiros, omissos, os provedores de aplicações de internet passam a ser co-responsáveis pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado.

A lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann) acrescentou ao Código Penal o crime de invadir dispositivo informático alheio por onde passam dados e informações reservados, prevendo também a agravante de obter conteúdo de comunicações eletrônicas privadas e informações sigilosas, dentre outras coisas.

Já reparei que são criados perfis falsos nas redes sociais, por uma vulnerabilidade nos sistemas de algumas delas, ou são invadidos perfis regulares, por uma desatenção do usuário em utilizar os mecanismos de segurança a ele disponíveis, e a partir daí são cometidas extorsões ou outros crimes mais graves.

Há casos onde o usuário desatento aceita uma pessoa que não conhece como “amigo”, cujo perfil é falso, e que passa a integrar o rol de suas amizades virtuais, conhecendo as particularidades deste usuário, e por fim invadindo-lhe o computador e roubando dados, passando então a chantageá-lo.

Penso que a legislação considera a “intimidade” dentro de parâmetros mais amplos, envolvendo aquilo que se compartilha com um grupo de amigos no mundo virtual, e que não pode ser divulgado além daquele âmbito, a não ser que haja autorização da pessoa que é titular daqueles dados e informações.

Nas duas leis que mencionei acima, há mecanismos jurídicos para suspender a divulgação de dados íntimos que esteja acontecendo em alguma rede social, blog ou site, e para processar o autor desta divulgação nas esferas cível e criminal.

Finalizando, creio que na grande maioria das vezes o autor de tais divulgações que atentam contra a intimidade alheia pensa que está impune e até mesmo usa de mecanismos para tentar burlar sua localização.

Mas aquilo que chamo de impressão digital no mundo virtual, ou seja, o protocolo de internet (IP), vem sendo descoberto em investigações policiais ou em perícias judiciais, através de instrumentos jurídicos que estão sendo criados para proteger as relações no mundo virtual.

 

Participe! Se você tem alguma sugestão de pauta, envie para o email: ashiguti@uol.com.br que nós abordaremos nesta coluna.

 

 

====================================================================

Euclides_LinkedInEuclides Pereira Pardigno

É advogado. A partir desta edição – semana sim, semana não – o Jornal Nippak publica a colunaMundo Virtual assinada pelo advogado Euclides Pereira Pardigno. Interessados podem enviar sugestões de pauta ou dúvidas para o e-mail:euclides@pardigno.com

 

 

 

Redação

Redação

nippak@nippak.com.br
Redação

Últimos posts por Redação (exibir todos)

Related Post

HIDEMITSU MIYAMURA: Reflexões de um nissei brasile...   Sou de Ano Novo. Explico, nasci em 01/01/1944 num pequeno quarto da Pensão Marubayashi de Paraguaçu Paulista na antiga Estrada de Ferro Soro...
TÊNIS DE MESA: Eduardo Tomoike, nasce um fenômeno ...   Os grandes campeões são aqueles atletas que marcam a história de suas respectivas modalidades. “Hoyama”, recordista de medalhas em Pan-am...
AKIRA SAITO: A INVERSÃO DOS VALORES   “O ser humano é dotado da capacidade de raciocinar, de discernir o certo do errado e de livre arbítrio para a escolha, por isso deve ser res...
ERIKA TAMURA: Vivendo no Japão Vivo no Japão há 14 anos, e conheço muitas histórias de dekasseguis, bem sucedidas ou não. Hoje vou falar dos brasileiros que dizem não gostar do Japã...

Faça seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *