MUNDO VIRTUAL: Responsabilidade por compra feita em sites de busca e comparação de preços

Uma das grandes propostas da internet e dos recursos tecnológicos é trazer mais comodidade para nossa vida cotidiana; por isto abordo hoje os sites de busca e comparação de preços, também chamados “shopping virtual”, e sobre a responsabilidade em caso de problemas na compra de algum produto ou serviço.

Em um passado não muito distante, encontrar um produto ou serviço para comprar dava um trabalho muito grande, pois implicava em muitos telefonemas, visitas a inúmeras lojas e exame pessoal dos produtos, para comparar suas características.

Hoje, a realidade mudou completamente e é fácil comparar preços em centenas de lojas com apenas alguns cliques, pois existem empresas especializadas em disponibilizar sites e aplicativos onde o usuário digita o nome do produto ou serviço e encontra uma série de empresas cadastradas, que apresentam o produto pesquisado com preços, prazos de entrega, avaliação da satisfação do cliente e outras características que vão facilitar a decisão de compra.

A variedade está tão grande, e não para de crescer, que hoje é possível encontrar passagens aéreas, hotéis, taxis, produtos eletrodomésticos, móveis, produtos novos e usados, para venda ou troca, além de serviços médicos e odontológicos, de arquitetos, pedreiros, encanadores, eletricistas e tantos outros.

Mas os problemas surgem quando o produto não é entregue ou é entregue com defeito, quando o serviço é realizado de maneira errada ou de forma diferente do que foi contratado: de quem reclamar e a quem responsabilizar?

São cada vez mais frequentes as situações onde os usuários adquirem algum produto ou serviço após pesquisas em sites de busca, comprando na loja cadastrada junto a eles que ofereça melhores condições de preço, entrega, garantia e classificação, mas no final das contas, ficam sem receber aquilo que foi adquirido.

A principal estratégia das empresas que pretendem aplicar golpes através dos sites de busca é oferecer o produto a um preço menor, e normalmente com promessa de entrega em curto espaço de tempo: mas o pagamento terá sido realizado antecipadamente.

Às vezes até é mantido um serviço por e-mail ou telefone onde o adquirente tem possibilidade de rastrear o pedido ou reclamar que a entrega está demorando,  mas o site da empresa vendedora acaba saindo do ar e os proprietários desaparecem.

Em uma circunstância como esta, o problema é somente com a loja virtual onde o produto foi adquirido? O site de busca onde a oferta e a empresa foram detectadas também responde pela falta de entrega e pelo prejuízo dela decorrente?

Associando conceitos de Direito Civil, do Consumidor e Eletrônico, sou da opinião de que as empresas que disponibilizam os serviços de busca e comparação de preços através dos seus sites e aplicativos são também responsáveis pelos prejuízos sofridos com a falta de entrega do bem adquirido  na loja virtual da empresa vendedora.

Ainda que as empresas donas dos sites de busca não tenham o dever de fiscalização prévia das atividades das lojas virtuais cadastradas, penso que o conceito de “culpa in eligendo” se aplica, para também responsabilizá-las pelos prejuízos que o adquirente sofreu, porque as lojas que comercializam os produtos divulgados nos sites de busca são previamente avaliadas, cadastradas e alvo de uma triagem de segurança.

Na cabeça do usuário, se o site de busca e comparação de preços divulga a loja virtual “X” como opção no processo de compra, isto gera a confiança de que tal loja é estabelecimento sério e confiável, pois a loja virtual não seria conhecida, mas o site de busca tem idoneidade e presumidamente foi criterioso na escolha de lojas para divulgar em sua lista de vendedores.

Além disto, se as empresas que exploram os serviços através dos sites de busca têm esta atividade como objeto do negócio, é contrário ao sistema jurídico deixá-las de fora, sem responsabilizá-las solidariamente com a loja virtual onde o produto foi adquirido, pois como parte da “cadeia de consumo” os sites de busca ganham quando tudo dá certo, e com igual razão, também devem arcar com os prejuízos do cliente que fez a busca e comparação de preços pelo site, como “risco do negócio”.

Por fim, já que o Código do Consumidor exclui a responsabilidade da empresa quando a culpa é exclusiva do consumidor, é importante destacar que no momento da utilização dos serviços de busca e comparação de preços, o usuário deve ler os “termos de serviço”, procurar saber se existe alguma advertência quanto a determinadas empresas, se elas passam por pontuação negativa, se outros usuários deixaram reclamações, e se algumas destas empresas são só excluídas ou permanecem no banco de dados do site de busca, mas em uma “lista negra”: em outras palavras, já que pelo Código do Consumidor existe o dever de informar, de forma clara, ostensiva e direta, caso o usuário não leia previamente as “condições de uso” do site de busca, mas lá está clara a advertência quanto a não comprar em determinadas lojas virtuais, em tal caso o site de busca não poderá ser responsabilizado.

 

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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