MUNDO VIRTUAL: Responsabilidade por prejuízos em caixas eletrônicos

Quando se fala em mundo virtual, uma outra área onde têm havido inúmeros problemas jurídicos é aquela ligada aos caixas eletrônicos, que merecem atenção por serem  ferramentas cada vez mais úteis aos correntistas e aos bancos.

Enquanto os correntistas passam a ter a comodidade do cartão magnético para poder  realizar suas transações em dia e horário que lhes convenha, os bancos lucram com a diminuição de sua estrutura física e de funcionários, que favorece a redução dos custos financeiros para mantê-los.

São estes progressos que tornam desnecessária aos correntistas a ida até a boca do caixa ou à mesa do gerente, mas que também auxiliam na redução dos custos com tarifas bancárias, que normalmente os sobrecarregam.

Entretanto, são incontáveis os casos de prejuízos financeiros que têm sido noticiados pelos veículos de comunicação devido a erros, falta de estrutura ou defasagem nos caixas eletrônicos, que vão de sistemas operacionais desatualizados a cabos expostos, redes mal instaladas e à falta de sistemas de vigilância eficazes na área de auto-atendimento.

Fala-se também que parte do prejuízo enfrentado pelos bancos esteja na falta de honestidade dos funcionários internos do próprio banco, que repassam a criminosos as informações técnicas sobre o funcionamento dos caixas ou abrem brechas para que os criminosos os acessem e retirem dinheiro.

Junto aos tribunais, tem sido entendido que é o banco quem mais se beneficia com os progressos tecnológicos alcançados na atualidade, que a atividade bancária  se insere no Código do Consumidor (CDC) e que, por súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, eles respondem objetivamente pelos danos gerados por problemas internos relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

Diz o CDC que independentemente da existência de culpa, cabe aos bancos responderem por defeitos relativos à prestação dos serviços e por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e seus riscos, e que os prejuízos daí gerados não podem ser repassados ao correntista a não ser em caso de culpa exclusivamente sua.

Uma hipótese onde os tribunais têm considerado que a responsabilidade é exclusivamente do correntista envolve a má guarda e uso do cartão e da senha de segurança, que ao contrário dos cheques, não são instrumento de livre circulação e não podem em hipótese alguma serem informados ou repassados a terceiros.

Dentro do fluxo de atividades dos bancos, é difícil identificar quem seja pessoa de bem e quem seja estelionatário, e por isto os bancos são claros em informar que o cartão e a senha são intransferíveis, não devendo ser confiados a ninguém (nem parentes, familiares ou amigos), e principalmente a desconhecidos, ainda que o fato se dê nas dependências da agência bancária.

Há casos onde os bancos foram eximidos de responsabilidade pelos prejuízos dos correntistas porque estes aceitaram a ajuda de terceiros,  trazendo para si o risco que até então era do banco; vi também casos em que os parentes ou amigos a quem foram confiados cartão e senha não agiram com os devidos cuidados exigidos do correntista titular da conta, passando a ser os responsáveis pelos prejuízos a ele acarretados.

Também é causa de exclusão da responsabilidade dos bancos a ocorrência de saques em caixas eletrônicos devido a seqüestro relâmpago do correntista, que se iniciou fora das dependências do banco, onde o dever de proteção é dos serviços públicos de policiamento; tal dever passaria ao banco somente se no momento em que ingressasse nas dependências da agência o correntista alvo dos criminosos desse algum tipo de sinal ou aviso aos funcionários ou prepostos do banco, obrigando a que estes interviessem.

Mas na grande maioria das vezes o destaque é sempre para a responsabilidade objetiva dos bancos, que ao operar o sistema informatizado, assumem o risco inerente a este tipo de operação, e em decorrência disto têm o dever de criar sistemas de informática e processamento de dados que sejam eficazes e aptos a impedir a ação de criminosos.

Por último, apesar de os bancos defenderem a segurança dos chips implantados nos cartões magnéticos como sendo “à prova de clonagem», tem sido visto que a evolução das técnicas de hackeamento leva sempre a novos casos de cartões clonados.

Em conseqüência disto, são cada vez mais freqüentes as decisões da justiça declarando que cabe aos bancos a prova de que os seus sistemas são imunes a fraudes, porque na prática os veículos de comunicação demonstram o contrário.

Encerro, acreditando que todos ganharão com o avanço proporcionado pela inserção dos serviços tecnológicos na atividade bancária, cabendo apenas que os correntistas tomem os devidos cuidados na guarda e conservação das senhas e cartões magnéticos, e que os bancos aprimorem constantemente a qualidade técnica de seus sistemas de informática e de dados, além de zelar pela segurança em suas dependências, através de vigilantes e de sistemas de monitoramento.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Últimos posts por EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (exibir todos)

     

     

    Related Post

    JORGE NAGAO: Os Maias, Segundo Burraldo O Burraldo era um aluno de um programaia humorístico de 1900 e hebecamaiargo. O ator Germaiano representava este estudante desengonçado, estrábico, qu...
    CANTO DO BACURI > Mari Satake: Casamento tardio?     Magda é amiga antiga. Dos tempos em que ainda, acreditávamos que o futuro era todo nosso, cheio de glórias. Naquela época, Mag...
    JORGE NAGAO: Kazu quer casar, sem miai     Aos domingos, além de folhear a Folha, costumo acompanhar o jornal Agora que traz a Revista da Hora. Há quase um ano, na seção...
    JORGE NAGAO: Golpe em Sol Nascente, País dos meus ... GOLPE EM SOL NASCENTE   Luis Melo, mestiço de italiano com índio, fará o japonês Tanaka.  Jacqueline Sato interpretará Yumi.   ...

    Faça seu comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *