MUNDO VIRTUAL: Riscos e cuidados no fornecimento da senha de wi-fi

Neste mundo cada vez mais conectado em que vivemos, se tornou comum as pessoas chegarem a uma residência, ou a um estabelecimento comercial, e pedirem a senha do Wi-Fi: quem fornece esta senha corre algum risco?

Para começar, lembro que no Judiciário têm aumentado os casos como injúria, difamação, invasão de privacidade, racismo, pedofilia, crimes financeiros, dentre tantos outros, e no que interessa a esta hipótese, todos cometidos pela internet, fixa ou móvel.

A lei 12.965/14 (chamada de Lei do Marco Civil) manda aos provedores de conexão e aos provedores de aplicações que guardem os registros a elas correspondentes, respectivamente pelos prazos de 01 ano e de 06 meses, exigindo que para isto eles sempre respeitem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos usuários.

Tal lei também diz que no caso de qualquer ilícito, na forma adequada para cada caso, os provedores são obrigados a fornecer as informações que estejam sob sua responsabilidade, através de uma ordem judicial.

Com isto, se um usuário de internet estiver sendo acusado de algo, as informações sobre provisão de conexão e de conteúdo na internet serão solicitadas aos provedores, pois cabe a eles armazenar dados mínimos que permitam a identificação dos usuários, para que eventuais prejudicados pelo uso ilícito da internet possam exercer o direito de se defender e buscar a reparação civil.

Paralelamente a este raciocínio, se  alguém cometer algum tipo de ilícito por meio do wi-fi de usuário que contratou regularmente os serviços junto ao provedor, a investigação em busca da conexão mostrará o IP (protocolo de internet) deste usuário.

Se quem usou o wi-fi para cometer o ilícito tiver sido o próprio contratante dos serviços do provedor, o Judiciário irá responsabilizá-lo civil ou criminalmente pelos fatos que ficarem provados que foram de sua autoria; mas o problema surge quando o titular da contratação junto ao provedor forneceu a senha do wi-fi a um terceiro, e este terceiro veio a cometer o ato ilícito investigado.

Hoje está se tornando comum que muitos estabelecimentos, hotéis, restaurantes, casas comerciais e outras empresas peçam a identificação do usuário a quem irão fornecer a senha de acesso do wi-fi, pois desejam se eximir de serem responsabilizados por qualquer ato ilícito.

Até o momento, as decisões judiciais que vi em relação ao fornecimento da senha de acesso do wi-fi foram no sentido de que o dever de guarda das informações é somente do provedor, tal como diz a Lei do Marco Civil; como tal dever não inclui aquele que forneceu a senha a um terceiro, ele não pode ser responsabilizado pelos atos deste terceiro, assim como não tem o dever de guardar dados para identificá-lo.

Considero que “ao pé da letra” tais decisões podem até estar corretas, mas olhando a situação de maneira ampla, e partindo para alguns princípios jurídicos, haverá também a questão da “culpa”, classificável como “in eligendo” (na escolha daquele a quem a senha é fornecida) ou “in vigilando” (na atenção para o bom uso do wi-fi)

Isto faz com que, caso uma pessoa física ou empresa, tendo contratado os serviços de provedor para conexão e acesso a internet, venha a fornecer a senha do wi-fi a qualquer pessoa que solicite, ele estará correndo o risco de ter escolhido mal a pessoa a quem forneceu a senha, pois tal pessoa poderá cometer crimes usando seu aparato tecnológico, e devido a estes atos criminosos a polícia poderá bater na sua porta.

A meu ver, seria o mesmo caso de  emprestar veículo a um terceiro, que ao conduzi-lo se envolve em acidente de trânsito, mas não tem estrutura financeira para responder pelos prejuízos causados, e por isto acarreta a condenação do proprietário do veículo; concordo que a responsabilidade penal seja exclusiva de quem tenha sido o autor do fato criminoso, mas na área civil a responsabilidade seria conjunta, ou seja, daquele que forneceu a senha do wi-fi e daquele que a usou para praticar o ato ilícito.

Falando-se na hipótese da culpa “in vigilando”, é claro que o titular dos serviços de internet, ao fornecer a senha do wi-fi a quem solicite, não irá fiscalizar o conteúdo da navegação ou de quaisquer outros atos praticados; mas é possível que ele programe seu equipamento para monitorar palavras chave, tais como nude, drogas, ou bomba, que sugeririam práticas como pedofilia, tráfico ou terrorismo, e com isto, bloquear automaticamente o acesso a conteúdos ilícitos.

Afora isto, há uma tendência de manter equipamentos de internet que façam separação entre a rede privada, para acesso exclusivo do proprietário ou titular, e a rede da qual é fornecida a senha para uso dos fregueses ou visitantes, e vos casos de armazenamento das informações de clientes e de monitoramento do que é acessado em suas redes, mediante “termo de compromisso” previamente aceito.

Concluo, dizendo que o titular de uma rede de internet que forneça a senha do wi-fi a um terceiro, que por sua vez cometa algum ilícito civil ou criminal, deve arcar com os ônus de não conseguir identificar o real autor dos atos ilegais.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Últimos posts por EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (exibir todos)

     

    Related Post

    SILVIO SANO > NIPÔNICA: Minha Copa do sonho!!   Héim?! Como assim, se o caríssimo leitor sabe do quanto sou contra a realização da Copa do Mundo de Futebol em nosso país? E é verdade. Até ...
    SHIGUEYUKI YOSHIKUNI: FIM DO ANO NO TEMPLO HONGWAN... FIM DO ANO NO TEMPLO HONGWANJI – Almoço no domingo. Cada um levou o seu prato. Sorteio de brindes. E entrega dos produtos adquiridos com a renda obtid...
    JORGE NAGAO: Os Maias, Segundo Burraldo O Burraldo era um aluno de um programaia humorístico de 1900 e hebecamaiargo. O ator Germaiano representava este estudante desengonçado, estrábico, qu...
    ERIKA TAMURA: Yuriko Koike, a nova governadora de ... Recentemente a cidade de Tóquio passou por novas eleições. Yoichi Matsuzoe foi demitido do seu posto de governador, devido a uma denúncia que envo...

    Faça seu comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *