MUNDO VIRTUAL: Sites de relacionamento – alguns riscos jurídicos

Esta semana tive minha atenção chamada para uma notícia que envolvia a aplicação de golpes pela internet utilizando sites de relacionamento; de maneira geral, através da internet são cometidos estelionatos, calúnias e difamações, ameaças, desvios de recursos financeiros, extorsões, exposição da privacidade alheia, e tantos outros ilícitos mais.

Volta e meia aparecem notícias de pessoas que chegam inclusive a desaparecer após terem marcado algum encontro pela internet, normalmente em algum site de relacionamento: sequestros, abusos sexuais e assassinatos também são situações possíveis quando se lida com estranhos no ambiente virtual.

Sempre faço o paralelo entre o mundo real e o mundo virtual, e digo que tudo aquilo que acontece no mundo real também pode acontecer no mundo virtual; penso que no mundo virtual os ilícitos podem ser muito mais elaborados, porque o infrator acredita estar protegido pelo seu anonimato ou nome fictício, e pela pretensa dificuldade em sua localização.

É necessário lembrar que o serviço disponibilizado em um site de relacionamento pode acessório a um serviço principal que uma empresa preste, ou então pode ser o objetivo principal desta empresa; precisa ainda ser lembrado que tal empresa pode ter endereço físico no Brasil ou não, fazendo com que em caso de algum ilícito civil ou criminal ela possa não estar sujeita à legislação brasileira.

De uma forma ou de outra, há uma relação jurídica envolvendo três partes, que são a pessoa que procura relacionar-se com terceiros, a empresa que presta ou disponibiliza este serviço, e o terceiro que é destinatário final do relacionamento a ser estabelecido.

Considerando que se trate de empresa com sede ou filial no Brasil e que funcione de acordo com as leis brasileiras, esta relação jurídica envolvendo o usuário do site de relacionamento, a empresa que presta o serviço e o terceiro a ser encontrado, pode ser regida apenas pelo Código Civil, ou predominantemente pelo Código do Consumidor.

Desde que a própria Constituição Federal proibe o anonimato, e que o Código Civil e o Código do Consumidor falam em “contrato” onde hajam “partes”, exigindo  que elas sejam “identificadas”, é necessário que as informações cadastradas no site de relacionamento sejam verídicas, sob pena de estar induzindo a erro o destinatário final a ser localizado para a possível relação afetiva buscada.

Muito embora possam ser utilizadas idéias como mistério, paquera, conquista, fuga à rotina, dentre outras, e isto represente estratégia de marketing para os sites de relacionamento, haverá um momento em que as partes precisarão se identificar mutuamente, estabelecer contato pessoal, encontrarem-se e a partir daí terem a chance de seguir com o novo relacionamento que buscavam através do site.

Se as empresas prestadoras dos serviços de tais sites não têm sede no Brasil, e se os usuários destes sites não residem aqui, caso cometido algum ilícito de natureza civil ou criminal, penso que haverá enorme dificuldade para reparar os danos e punir o ofensor.

Muitos golpes são praticados por estrangeiros, que se cadastram no site de relacionamento usando nomes, fotos e características falsas, e abusam da situação de vulnerabilidade afetiva em que a outra parte se encontre, envolvendo-a, para em seguida ludibriá-la, chantageá-la ou obter dela algum outro tipo de benefício indevido.

Se no mundo real qualquer pessoa deve ter certos cuidados básicos ao conhecer alguém com quem deseje manter relacionamento afetivo, considero que no mundo virtual estes cuidados precisam ser ainda maiores: conforme o relacionamento vá evoluindo no site, são fundamentais as atitudes graduais e progressivas de procurar falar com a pessoa por e-mail, telefone, video-chamada e depois pessoalmente, a fim de identificar quem é o interlocutor, qual seu endereço de IP e onde ele reside.

Particularmente, acho importante banir a palavra “dinheiro” do relacionamento através do site, pois muitos dos golpistas utilizam situações fantasiosas para sensibilizar terceiros, causar dó e acarretar-lhes prejuízos financeiros.

Até que haja realmente o fator confiança no relacionamento iniciado através do site, considero também importante marcar encontros em lugares públicos, pois há casos de psicopatas e maníacos que se utilizam dos sites de relacionamento para fazer novas vítimas.

Por fim, concluo ser importante utilizar os serviços de um site de relacionamento mantido ou explorado por empresas idôneas, que obedeçam os padrões tecnológicos e de guarda dos dados exigidos pela lei do marco civil (lei 12.965/14), e que se proponham a obedecer às diretrizes do Código do Consumidor, o que estará claro na simples leitura dos “termos de serviço”, da “política de privacidade” e adicionalmente, das “dicas de segurança” muitas vezes disponíveis.

 

Esta semana tive minha atenção chamada para uma notícia que envolvia a aplicação de golpes pela internet utilizando sites de relacionamento; de maneira geral, através da internet são cometidos estelionatos, calúnias e difamações, ameaças, desvios de recursos financeiros, extorsões, exposição da privacidade alheia, e tantos outros ilícitos mais.

Volta e meia aparecem notícias de pessoas que chegam inclusive a desaparecer após terem marcado algum encontro pela internet, normalmente em algum site de relacionamento: sequestros, abusos sexuais e assassinatos também são situações possíveis quando se lida com estranhos no ambiente virtual.

Sempre faço o paralelo entre o mundo real e o mundo virtual, e digo que tudo aquilo que acontece no mundo real também pode acontecer no mundo virtual; penso que no mundo virtual os ilícitos podem ser muito mais elaborados, porque o infrator acredita estar protegido pelo seu anonimato ou nome fictício, e pela pretensa dificuldade em sua localização.

É necessário lembrar que o serviço disponibilizado em um site de relacionamento pode acessório a um serviço principal que uma empresa preste, ou então pode ser o objetivo principal desta empresa; precisa ainda ser lembrado que tal empresa pode ter endereço físico no Brasil ou não, fazendo com que em caso de algum ilícito civil ou criminal ela possa não estar sujeita à legislação brasileira.

De uma forma ou de outra, há uma relação jurídica envolvendo três partes, que são a pessoa que procura relacionar-se com terceiros, a empresa que presta ou disponibiliza este serviço, e o terceiro que é destinatário final do relacionamento a ser estabelecido.

Considerando que se trate de empresa com sede ou filial no Brasil e que funcione de acordo com as leis brasileiras, esta relação jurídica envolvendo o usuário do site de relacionamento, a empresa que presta o serviço e o terceiro a ser encontrado, pode ser regida apenas pelo Código Civil, ou predominantemente pelo Código do Consumidor.

Desde que a própria Constituição Federal proibe o anonimato, e que o Código Civil e o Código do Consumidor falam em “contrato” onde hajam “partes”, exigindo  que elas sejam “identificadas”, é necessário que as informações cadastradas no site de relacionamento sejam verídicas, sob pena de estar induzindo a erro o destinatário final a ser localizado para a possível relação afetiva buscada.

Muito embora possam ser utilizadas idéias como mistério, paquera, conquista, fuga à rotina, dentre outras, e isto represente estratégia de marketing para os sites de relacionamento, haverá um momento em que as partes precisarão se identificar mutuamente, estabelecer contato pessoal, encontrarem-se e a partir daí terem a chance de seguir com o novo relacionamento que buscavam através do site.

Se as empresas prestadoras dos serviços de tais sites não têm sede no Brasil, e se os usuários destes sites não residem aqui, caso cometido algum ilícito de natureza civil ou criminal, penso que haverá enorme dificuldade para reparar os danos e punir o ofensor.

Muitos golpes são praticados por estrangeiros, que se cadastram no site de relacionamento usando nomes, fotos e características falsas, e abusam da situação de vulnerabilidade afetiva em que a outra parte se encontre, envolvendo-a, para em seguida ludibriá-la, chantageá-la ou obter dela algum outro tipo de benefício indevido.

Se no mundo real qualquer pessoa deve ter certos cuidados básicos ao conhecer alguém com quem deseje manter relacionamento afetivo, considero que no mundo virtual estes cuidados precisam ser ainda maiores: conforme o relacionamento vá evoluindo no site, são fundamentais as atitudes graduais e progressivas de procurar falar com a pessoa por e-mail, telefone, video-chamada e depois pessoalmente, a fim de identificar quem é o interlocutor, qual seu endereço de IP e onde ele reside.

Particularmente, acho importante banir a palavra “dinheiro” do relacionamento através do site, pois muitos dos golpistas utilizam situações fantasiosas para sensibilizar terceiros, causar dó e acarretar-lhes prejuízos financeiros.

Até que haja realmente o fator confiança no relacionamento iniciado através do site, considero também importante marcar encontros em lugares públicos, pois há casos de psicopatas e maníacos que se utilizam dos sites de relacionamento para fazer novas vítimas.

Por fim, concluo ser importante utilizar os serviços de um site de relacionamento mantido ou explorado por empresas idôneas, que obedeçam os padrões tecnológicos e de guarda dos dados exigidos pela lei do marco civil (lei 12.965/14), e que se proponham a obedecer às diretrizes do Código do Consumidor, o que estará claro na simples leitura dos “termos de serviço”, da “política de privacidade” e adicionalmente, das “dicas de segurança” muitas vezes disponíveis.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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