MUNDO VIRTUAL: Sobre a preservação de um e-mail

A cada dia, os veículos de comunicação divulgam notícias que representam orientações ou advertências aos usuários da internet, e ao mesmo tempo  auxiliam a uma melhor utilização das funcionalidades disponíveis no mundo virtual.

Na última semana, vimos que em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, a empresária Monica Moura, esposa do publicitário João Santana, em depoimento prestado na sua delação premiada, entregou ao Ministério Público Federal um conteúdo extraído de conta de e-mail por ela criada para facilitar o diálogo com a ex-presidente Dilma Roussef sobre avanços na aludida Operação que viessem a envolver o casal.

Longe de qualquer intuito de fazer uma abordagem de aspectos políticos que não dizem respeito a esta coluna, a notícia tem interesse pelo instrumento utilizado por Monica Moura para materializar as informações contidas na conta de e-mail: para este fim, foi utilizada a Ata Notarial lavrada em 13 de julho do ano de 2016, em Curitiba-PR, junto ao 1o Tabelionato Giovannetti, livro 1993-N, folhas 171 a 174.

Trata-se de instrumento já conhecido nos meios jurídicos, que contava com a previsão da lei 8.935/94, dizendo competir aos notários autenticar fatos.

Por último, a “ata notarial” passou a contar com previsão expressa na lei 13.105/15, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, dizendo que a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião, e também, que dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Em outras palavras, com o uso da “ata notarial” o tabelião declara existentes ou autênticos determinados fatos (no caso, conteúdos de e-mail), a requerimento do interessado que deseje reivindicar algum direito perante terceiros.

Nos dias atuais, os diálogos deixaram de ser travados de maneira pessoal e direta, passando a ocorrer através das inúmeras ferramentas hoje disponíveis no mundo virtual, tais como aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails.

Por meio de e-mails, ocorrem manifestações de vontade que produzem efeitos jurídicos, e principalmente, são acertados negócios e fechados contratos: mas como preservar um e-mail a fim de poder utilizá-lo como instrumento para prova de um direito?

É claro que se alguém apresenta o conteúdo de uma mensagem de e-mail, de forma impressa ou em arquivo eletrônico, visando reivindicar algo, e a parte contrária, a quem tal reivindicação é dirigida, não se opõe, não contesta e nem impugna o conteúdo desta mensagem de e-mail, ele automaticamente se torna verdadeiro.

O Novo Código de Processo Civil foi claro em dizer que considera-se autêntico o documento quando não houver impugnação da parte contra quem ele foi produzido.

O instrumento jurídico chamado “ata notarial”, utilizado por Mônica Moura, passa a ser útil quando se trata de preservar a existência e a autenticidade de um e-mail, pois a parte contrária pode eventualmente não reconhecer a mensagem de e-mail que eu estiver utilizando como prova para reivindicar um direito, dizendo que ela não é autêntica ou que seu conteúdo foi alterado; ou ainda, porque posso tê-la impressa ou salva em um pendrive, mas ela pode vir a ser apagada da minha conta de e-mail, ou mesmo pode desaparecer do servidor.

Para tais casos, a “ata notarial” surge como instrumento apto a resguardar a existência daquele conteúdo de e-mail, evitando seu desaparecimento ou a adulteração do conteúdo que originariamente existia no provedor.

Por meio dela, o interessado comparece a um Cartório de Notas e solicita ao tabelião que acesse o endereço eletrônico indicado, através do computador do cartório, verificando que naquele dia e hora foram encontrados os conteúdos que serão por ele descritos, seja de imagens, textos, sons ou vídeos, e em seguida fazendo constar estas informações na “ata notarial”, lavrada perante este mesmo cartório, valendo-se da fé pública para atestar que aquela prova existia e não foi adulterada em relação ao que lá constava.

É claro que o conteúdo de e-mail pode ser obtido através de apreensão policial do próprio computador ou dispositivo onde ele se encontre, por fornecimento direto do provedor ou por requisição judicial; mas sua apresentação direta pela parte pressupõe que aquele conteúdo realmente exista e represente a reprodução, sem adulterações, daquilo que conste na caixa de e-mails.

Por fim, usando de analogia, penso que com a “ata notarial” obtém-se o mesmo efeito do chamado “boletim de ocorrência de preservação de direitos”, permitindo que os dados arquivados na conta de e-mail (caixa de entrada ou de saída, itens enviados, rascunho ou pastas arquivadas) sejam igualmente preservados e passem a representar prova pré-constituída sobre a existência daquele fato, texto, imagem ou comunicação, garantindo que tais informações não se percam, sejam destruídas ou alteradas.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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