MUNDO VIRTUAL: Sobre a preservação de um e-mail

A cada dia, os veículos de comunicação divulgam notícias que representam orientações ou advertências aos usuários da internet, e ao mesmo tempo  auxiliam a uma melhor utilização das funcionalidades disponíveis no mundo virtual.

Na última semana, vimos que em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, a empresária Monica Moura, esposa do publicitário João Santana, em depoimento prestado na sua delação premiada, entregou ao Ministério Público Federal um conteúdo extraído de conta de e-mail por ela criada para facilitar o diálogo com a ex-presidente Dilma Roussef sobre avanços na aludida Operação que viessem a envolver o casal.

Longe de qualquer intuito de fazer uma abordagem de aspectos políticos que não dizem respeito a esta coluna, a notícia tem interesse pelo instrumento utilizado por Monica Moura para materializar as informações contidas na conta de e-mail: para este fim, foi utilizada a Ata Notarial lavrada em 13 de julho do ano de 2016, em Curitiba-PR, junto ao 1o Tabelionato Giovannetti, livro 1993-N, folhas 171 a 174.

Trata-se de instrumento já conhecido nos meios jurídicos, que contava com a previsão da lei 8.935/94, dizendo competir aos notários autenticar fatos.

Por último, a “ata notarial” passou a contar com previsão expressa na lei 13.105/15, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, dizendo que a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião, e também, que dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Em outras palavras, com o uso da “ata notarial” o tabelião declara existentes ou autênticos determinados fatos (no caso, conteúdos de e-mail), a requerimento do interessado que deseje reivindicar algum direito perante terceiros.

Nos dias atuais, os diálogos deixaram de ser travados de maneira pessoal e direta, passando a ocorrer através das inúmeras ferramentas hoje disponíveis no mundo virtual, tais como aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails.

Por meio de e-mails, ocorrem manifestações de vontade que produzem efeitos jurídicos, e principalmente, são acertados negócios e fechados contratos: mas como preservar um e-mail a fim de poder utilizá-lo como instrumento para prova de um direito?

É claro que se alguém apresenta o conteúdo de uma mensagem de e-mail, de forma impressa ou em arquivo eletrônico, visando reivindicar algo, e a parte contrária, a quem tal reivindicação é dirigida, não se opõe, não contesta e nem impugna o conteúdo desta mensagem de e-mail, ele automaticamente se torna verdadeiro.

O Novo Código de Processo Civil foi claro em dizer que considera-se autêntico o documento quando não houver impugnação da parte contra quem ele foi produzido.

O instrumento jurídico chamado “ata notarial”, utilizado por Mônica Moura, passa a ser útil quando se trata de preservar a existência e a autenticidade de um e-mail, pois a parte contrária pode eventualmente não reconhecer a mensagem de e-mail que eu estiver utilizando como prova para reivindicar um direito, dizendo que ela não é autêntica ou que seu conteúdo foi alterado; ou ainda, porque posso tê-la impressa ou salva em um pendrive, mas ela pode vir a ser apagada da minha conta de e-mail, ou mesmo pode desaparecer do servidor.

Para tais casos, a “ata notarial” surge como instrumento apto a resguardar a existência daquele conteúdo de e-mail, evitando seu desaparecimento ou a adulteração do conteúdo que originariamente existia no provedor.

Por meio dela, o interessado comparece a um Cartório de Notas e solicita ao tabelião que acesse o endereço eletrônico indicado, através do computador do cartório, verificando que naquele dia e hora foram encontrados os conteúdos que serão por ele descritos, seja de imagens, textos, sons ou vídeos, e em seguida fazendo constar estas informações na “ata notarial”, lavrada perante este mesmo cartório, valendo-se da fé pública para atestar que aquela prova existia e não foi adulterada em relação ao que lá constava.

É claro que o conteúdo de e-mail pode ser obtido através de apreensão policial do próprio computador ou dispositivo onde ele se encontre, por fornecimento direto do provedor ou por requisição judicial; mas sua apresentação direta pela parte pressupõe que aquele conteúdo realmente exista e represente a reprodução, sem adulterações, daquilo que conste na caixa de e-mails.

Por fim, usando de analogia, penso que com a “ata notarial” obtém-se o mesmo efeito do chamado “boletim de ocorrência de preservação de direitos”, permitindo que os dados arquivados na conta de e-mail (caixa de entrada ou de saída, itens enviados, rascunho ou pastas arquivadas) sejam igualmente preservados e passem a representar prova pré-constituída sobre a existência daquele fato, texto, imagem ou comunicação, garantindo que tais informações não se percam, sejam destruídas ou alteradas.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Últimos posts por EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (exibir todos)

     

    Related Post

    CANTO DO BACURI > Mari Satake: Encontro fortuito? Pontualmente ele chegava. Com passos ligeiros dava um bom dia a todos em alto e bom som enquanto caminhava até sua mesa. Ao chegar, nunca se sentava d...
    JORGE NAGAO: Carta Aberta de um Inadimplente   São Paulo, 19 de julho de 2012 Banco Surreal, Ag. Virtual, Sr. Gerente Geral, Como estou devendo (mais uma dívida) uma resposta às s...
    ERIKA TAMURA: Gaman, sabe o que significa? Quase todos os dias, recebo e-mail de leitores me perguntando qual é o segredo do povo japonês para se reerguerem. Afinal, o Japão é exemplo de recons...
    ERIKA TAMURA: Potencial humano do brasileiro Tenho acompanhado passo a passo todas as notícias sobre o Brasil. O país vive um momento delicado, que poderá ser muito decisivo para o futuro. Indepe...

    Faça seu comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *