MUNDO VIRTUAL: Sobre a responsabilidade dos administradores de grupos em aplicativos e redes sociais

Nos dias atuais, está cada vez mais popular a utilização dos grupos, seja em redes sociais, seja em aplicativos de celular, para se ter acesso a formas de entretenimento, de comodidades ou de serviços, onde o intuito é facilitar a vida de seus membros e aproximá-los, fazendo com que a distância física e geográfica deixe de ter qualquer importância.

Naturalmente, os sistemas para criação de grupos fazem com que o seu criador se torne administrador do grupo que tiver criado, e ele, por sua vez, tem a prerrogativa de transformar outras pessoas em administradores adicionais, como forma de ter auxílio no gerenciamento do conteúdo produzido ou compartilhado.

Como a legislação que regula as atividades no mundo virtual continua evoluindo, e por isto ainda não temos lei específica que trate da responsabilidade dos administradores de grupos, acredito que é necessário recorrer a conceitos do Direito Civil que tratam da escolha de pessoas para alguma responsabilidade ou compromisso, e da vigilância sobre os atos da pessoa escolhida.

O Código Civil atribui a obrigação pelo pagamento de indenização a todo aquele que comete ato ilícito, e isto pode acontecer de maneira “dolosa” ou “culposa”. Acredito que, ao criar um grupo, ninguém irá deliberadamente incluir no rol de membros uma pessoa nervosa, sem freios na língua, carente de bons valores morais, e que não se preocupe em agredir ou ofender, pois é óbvio que tal pessoa irá causar problemas aos  demais membros do grupo: esta seria a hipótese de dolo.

Mas é comum que o administrador do grupo criado simplesmente vá escolhendo os membros, apenas pelo conhecimento pessoal que tenha sobre as pessoas escolhidas, sem refletir a respeito delas, e aqui está a maior fonte de problemas na vida de muitos grupos.

Conceitualmente, culpa é a falta de atenção ou desprezo na observância de normas de conduta, de modo a provocar resultado que não é necessariamente desejado, mas é previsível que ocorra; no âmbito dos grupos, a culpa pode se manifestar como “culpa in eligendo” (no ato de escolha) ou como “culpa in vigilando” (na vigilância ou monitoramento das atividades do escolhido).

Assim, na escolha de administradores adicionais e de membros para o grupo, devido a uma desatenção ou indiferença ao convívio dos membros nas atividades do grupo, o administrador pode escolher mal, deixando de dar atenção a sinais evidentes de que a pessoa escolhida para ingressar no grupo vai acarretar problemas no convívio com os demais membros: acredito que, caso ocorressem danos na conduta deste membro, o administrador poderia ser responsabilizado.

Por outro lado, depois de incluído o membro no grupo, que não apresentava indícios de que fosse causar problemas no convívio com os demais membros, pode acontecer de que ele venha a agredir, ofender, difamar ou praticar outros atos de ilicitude tanto cível como criminal: em certa medida, tem-se considerado que o administrador tem dever de vigilância sobre as atividades do grupo, cabendo a ele coibir atitudes agressivas e ilícitas, advertindo e censurando, ou até mesmo excluindo o membro problemático.

À semelhança do que ocorre com o tema da responsabilidade dos provedores de conteúdo, não acredito que o administrador do grupo tenha um dever geral e absoluto de vigilância, que o obrigue a monitorar permanentemente aquilo que é postado pelos membros do grupo.

Neste sentido, já que não é função do administrador ficar  monitorando as atividades dos membros no grupo, caso haja alguma ofensa, xingamento, compartilhamento de conteúdo obsceno ou ilícito, que por sua natureza precisam ser removidos, creio que somente após comunicado ou notificado é que o administrador pode ser responsabilizado, diante de atitude omissiva que venha a adotar.

Por fim, faço o registro que as decisões judiciais sobre este tema, que até o momento ainda não são muitas, deixam claro que o administrador do grupo tem o dever periódico de vigilância sobre as postagens de seus membros, e consideram desarrazoado exigir que o criador de grupo passe a monitorá-lo em tempo integral para, a todo instante, controlar o que os membros do grupo nele publicam.

Lembram também que, como regra, impera nos grupos o intuito de socialização e a liberdade individual nas publicações, decorrente da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, como direito assegurado pela Lei do Marco Civil (lei 12.965/14)

Deste modo, verificando que houve algum excesso, cabe ao administrador editar, moderar ou remover conteúdo imoral, ilícito ou abusivo, além de excluir o membro do grupo que tenha sido autor da postagem; mas ele só pode ser responsabilizado depois de ter conhecimento inequívoco da postagem, através de comunicação realizada pela vítima ou por qualquer membro do grupo.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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