MUNDO VIRTUAL: Trabalho em “home office”

Dentre as tantas revoluções que a tecnologia tem promovido, uma delas está no conceito e na forma de trabalho, que atualmente não se limita ao ambiente da empresa. Também chamado de “teletrabalho” ou “trabalho remoto”, “home office” literalmente significa trabalho em casa, mas tem sido usado para definir a forma de trabalho em ambiente alheio à sede da empresa, que tanto pode ser na residência do empregado, como em cafés, hotéis, aeroportos, espaços dedicados a coworking ou outros.

Gosto do mundo virtual porque ela facilita nossa vida aqui no mundo real, e na relação entre tecnologia e trabalho, considero extremamente cômodo poder trabalhar sem precisar ir para a empresa ou se acomodando em local agradável, onde a produtividade e as facilidades sejam maiores do que aquelas encontradas no ambiente tradicional do trabalho.

Ainda se calcula a dimensão do ganho que o trabalhador tem com a chance de melhor gerir seu tempo, através da diminuição do número de horas improdutivas e do estresse no trânsito, revertidas em atividades mais focadas, inspiradas e cujo resultado final se torna maior.

Afora os benefícios ao empregado, que aumenta a produtividade, otimiza o tempo e ganha em qualidade de vida, para o empregador também são evidentes as vantagens, pois ele pode ter uma estrutura física mais enxuta, reduzir custos diretos e indiretos que decorrem da ida e da presença do empregado no local de trabalho, obter maior rendimento com a produtividade dos empregados, diminuir perdas com faltas e atrasos e melhorar  os índices de sustentabilidade, já que com menos pessoas na empresa será menor o consumo de materiais como papel, água e energia, o que indiretamente beneficia o meio ambiente, com diminuição no trânsito, no deslocamento de veículos e na poluição.

Em 2011 foi alterada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para permitir a execução do trabalho fora da sede da empresa, passando a não haver distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, aquele executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Dentro desta disciplina jurídica, os recursos tecnológicos passam a ter valor para aferir os requisitos da relação de emprego, uma vez que permitem o exercício  indireto do poder de mando pelo empregador, que pode fiscalizar, supervisionar e controlar os horários de início e término da jornada diária de trabalho.

A não ser que se trate de uma relação de trabalho sem limitação de horário ou de um cargo de confiança, para evitar ações trabalhistas reivindicando pagamento pelo excesso na jornada diária, as empresas costumam interromper o fluxo de telefonemas, e-mails e mensagens por aplicativos de smartphone após um determinado horário.

São ainda os recursos tecnológicos que permitem contratos de trabalho com horário flexível, onde o elemento predominante é a produção, em vez da limitação do número de horas diárias trabalhadas.

Apesar de atualmente estar sendo combatida e de estarem tentando fragiliza-la, vejo a criptografia como algo totalmente positivo na relação de trabalho que se desenvolve em “home office”, pois permite que trabalhador e empresa tenham segurança nas comunicações que se realizam no trabalho à distância, dando confiabilidade mútua no exercício da atividade produtiva

Acredito que os recursos tecnológicos ajudam a controlar o exercício do trabalho por aqueles empregados indolentes, dispersos ou negligentes, mas também proporcionam maior liberdade aos empregados criativos e inovadores, que ficam livres das amarras convencionais do ambiente da empresa: cabe ao empregador, tendo em vista o tipo de empregado com o qual estiver lidando, o tipo de trabalho e a estrutura e os custos da empresa, definir local para que o trabalho seja executado.

Além disto, em grande parte das situações de trabalho no sistema “home office”, é a própria empresa quem disponibiliza ao empregado os meios e instrumentos para que ele possa exercer suas funções na residência, fornecendo-lhe os computadores e a manutenção, os móveis, celulares e internet, a fim de que o trabalho seja executado com a qualidade esperada, para evitar doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, e também, porque os riscos e ônus da atividade empresarial devem ser suportados pelo empregador.

Finalizo elogiando a iniciativa que levou à mudança na CLT, implementada com o Projeto de Lei 3129/04 – da Câmara, pois como tenho dito, a legislação precisa acompanhar a revolução tecnológica com a maior proximidade possível, e isto foi refletido na justificativa elaborada por seu autor: “a revolução tecnológica e as transformações do mundo do trabalho, exigem permanentes transformações da ordem jurídica com o intuito de apreender a realidade mutável. O tradicional comando direto entre o empregador ou seu preposto e o empregado, hoje cede lugar, ao comando a distância, mediante o uso de meios telemáticos, em que o empregado sequer sabe quem é o emissor da ordem de comando e controle. O Tele-Trabalho é realidade para muitos trabalhadores, sem que a distância e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e supervisão, retire ou diminua a subordinação jurídica da relação de Trabalho”.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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