MUNDO VIRTUAL: Uma compra eletrônica (2)

 

Continuo aqui a abordagem sobre o tema “compra eletrônica”, que considero vasto e cada vez mais rotineiro no dia a dia dos consumidores, tanto no Brasil como no mundo afora, pois a vida na internet a meu ver constitui “caminho sem volta”.

Depois que eu me certifiquei sobre estar em um site idôneo, de uma loja virtual que tenha sido constituída regularmente, e que oferte produtos dentro das normas do Código do Consumidor, o próximo passo é eu me cadastrar, para em seguida efetuar a compra.

Normalmente, para efetuar este cadastramento, apresenta-se um e-mail válido e cria-se uma senha, pois são estes elementos que em momentos posteriores permitirão ao usuário entrar novamente no site para monitorar a compra feita, ou para efetuar novas compras.

Em lojas virtuais com boa estrutura técnica, o usuário recebe um e-mail instantaneamente, para confirmar que é ele mesmo o titular do e-mail informado, e daí então seguir os passos até concluir o cadastramento pessoal; em caso de perda, roubo ou esquecimento da senha, será através deste e-mail, informado no ato do cadastramento, que o usuário receberá uma nova senha temporária ou um link para criação de outra senha.

É importante destacar a situação em que o usuário recebe e-mails desta natureza por um ato que praticou diretamente, ao realizar ou alterar um cadastro; neste caso, ele tem um alto grau de certeza de que o e-mail veio realmente da loja, e pode seguir com os passos posteriores.

Situação bem diferente é aquela em que o usuário recebe um e-mail “sem mais nem menos”, ou seja, que não decorre de qualquer prévia solicitação sua porque ele inseriu ou alterou os dados de seu cadastro no site; neste tipo de caso, provavelmente será um e-mail que visa o roubo de dados (também chamado de phishing).

Nos sites confiáveis, há um medidor para a força e segurança das senhas, que permitirá ao usuário aferir os riscos de que sua conta naquele site possa ser hackeada; para dificultar a descoberta da senha, convém sempre conjugá-la com letras e números, e se o site permitir, também usar sinais alfanuméricos e diferenciar maiúsculas e minúsculas.

Tais cuidados são importantes mesmo que se esteja na primeira etapa do processo de cadastramento, para em caso de prejuízos na efetuação de uma compra, não ser rompido um dos elementos da responsabilidade da loja eletrônica – na terminologia jurídica chamado “nexo causal”, provocado pela “culpa da vítima”.

Afinal de contas, se o usuário cadastra como senha por exemplo a numeração sequencial “12345”, a data de seu aniversário, ou o nome de seu cachorro, e ele vem a ter sua conta invadida por fraudadores que lhe causem prejuízo, o primeiro argumento de defesa da loja numa ação de indenização será alegar que a atitude da vítima ao cadastrar uma senha de fácil dedução afastou a culpabilidade da loja e suprimiu sua responsabilidade pelas perdas e danos reclamadas pelo usuário.

Nos sites mais preocupados com a segurança do consumidor, é também apresentado ao usuário o teclado virtual – como acontece nos sites de bancos, e quando ele simplesmente fecha a página já acontece a desconexão (logoff), sem necessidade de clicar no botão “sair”.

Seguindo com o processo de cadastramento,  para a condição de adquirente de qualquer produto, o usuário será solicitado a informar seu nome completo, RG, CPF e endereço, que permitirão identificá-lo na emissão da nota fiscal e lhe darão legitimidade jurídica para reclamar por defeitos, garantia de fabricação, devolução, arrependimento ou mau atendimento.

Pela lei 12.965/14 (lei do marco civil), quando estiver fazendo o seu cadastramento no site é importante ao usuário prestar atenção ao fato de que a loja virtual somente pode lhe solicitar dados ligados à sua identificação como adquirente (consumidor), cuja integridade e sigilo ela tem responsabilidade de preservar.

Há sites em que logo quando o cadastramento está sendo feito é solicitado ao usuário que concorde com os “termos e condições” e que declare ter lido a “política de privacidade”, pois ambos os instrumentos jurídicos representam as regras em que irão se basear as transações posteriores de compra, pagamento, reclamações, etc.

Concluída a última etapa do cadastramento no site, o usuário está devidamente qualificado perante a loja virtual, e se tornam concretas as duas “partes” que são requisito da relação contratual: “vendedor” e “comprador”.

Fecho aqui a ideia que tenho sobre o processo de cadastramento no site, deixando a efetuação da compra para a próxima ocasião.

 

 

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Euclides_LinkedInEuclides Pereira Pardigno

É advogado. A partir desta edição – semana sim, semana não – o Jornal Nippak publica a colunaMundo Virtual assinada pelo advogado Euclides Pereira Pardigno. Interessados podem enviar sugestões de pauta ou dúvidas para o e-mail: euclides@pardigno.com

 

 

 

 

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