MUNDO VIRTUAL: Uma prática perigosa

Nudez está deixando de ser algo absolutamente reservado: têm sido vistas diversas notícias de pessoas que usam seus celulares para tirar fotos de sua própria nudez e enviá-las a terceiros.

Em um flerte ou em uma relação afetiva, é comum que uma das partes mande à outra uma foto íntima – popularmente conhecida como “nude”, motivada pela paquera pura e simples, para despertar excitação, ou para conquistar a simpatia do interlocutor.

Também os casais, ainda namorados ou mesmo casados, passaram a praticar o envio de “nudes” entre si, e a registrar momentos da intimidade a dois, a fim de cultivar ou apimentar a relação.

O grande problema é que tais fotos são registradas por meio de celulares (chamados smartphones) para em seguida serem enviadas ao outro parceiro, ao namorado ou cônjuge através de um aplicativo de mensagem ou email, mas às vezes acabam indo parar em mãos erradas.

Pelos riscos óbvios que tal prática representa, penso ser ideal que ela não seja cultivada; mas a quem aceitar correr estes riscos é necessário tomar cuidados como bloquear o celular com senha e instalar proteção contra vírus e invasões, além de fazer um backup ou deletar as fotos antes de encaminhá-lo à manutenção.

Afora isto, um outro cuidado bastante recomendável é evitar fotografar o rosto, cicatrizes, tatuagens ou qualquer outra parte do corpo que permita identificar a pessoa retratada no “nude”.

Para mim o problema ainda não estará resolvido, mas atualmente tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6630/13 tornando crime a conduta de “divulgar, por qualquer meio, fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material, contendo cena de nudez, ato sexual ou obsceno sem autorização da vítima”.

Celebridades ou pessoas comuns, qualquer um pode ser vítima da divulgação indevida de um “nude”, pois independentemente do processo criminal e da ação de indenização por danos morais, acredito que ainda fale mais alto o intuito de chacota, de vingança pessoal ou de represália pelo fim do relacionamento.

Em uma época onde o próprio usuário da internet e dos programas de mensagem está optando por dar alguma publicidade a algo que deveria ser totalmente reservado, me lembro de uma distinção que o Judiciário faz, a partir do que é chamada de “teoria dos círculos concêntricos”, onde a vida privada é dividida em círculos, ou esferas.

Por esta teoria, a vida privada tem três círculos, sendo que na área externa se situa o círculo da vida privada em sentido restrito, na área intermediária está a intimidade, ao passo que na área interna está o segredo propriamente dito; isto condiz com o que vemos nas redes sociais, onde existem níveis de privacidade para quaisquer postagens, situando o assunto como visível somente ao titular do perfil ou conta, aos amigos, aos amigos dos amigos, ou então deixando-o visível ao público.

A partir desta distinção, é possível entender melhor quando a Constituição Federal diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e assegura à vítima o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O Judiciário considera que “privacidade” é o círculo mais restrito, que envolve o mínimo o grau de conhecimento da vida alheia, ao passo que “intimidade” é o círculo intermediário, que abrange informações compartilhadas com reduzido número de pessoas, tais como familiares e amigos íntimos.

Dentro da estrutura jurídica, no círculo intermediário – onde se situa a intimidade, se encontram o sigilo domiciliar, profissional e das comunicações, que em hipóteses extremas podem ser revelados e abertos; não é o caso do “segredo”, que envolve informações íntimas, onde o interesse público não tem qualquer grau de interferência, como a opção sexual, filosófica e religiosa.

Deste modo, penso que qualquer pessoa que divulgue um “nude” precisa ter a mais absoluta consciência do risco que está correndo, pois ainda que o faça a um amigo íntimo, namorado, cônjuge ou parceiro sexual, o dever de sigilo pode ser quebrado por este destinatário da divulgação, acidental ou intencionalmente.

Por fim, assim como a legislação continua evoluindo – e deverá considerar crime uma divulgação desta natureza, temos a Constituição Federal numa escala hierárquica superior dando proteção a uma violação de tal espécie, assim como também temos o Código Civil e o a Lei do Marco Civil, fixando a responsabilidade sobre quem divulga e também sobre quem compartilha, sem prejuízo da responsabilidade do provedor a partir do momento em que é notificado.

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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