NIPPAK PESCA: Projeto de Lei pode alterar significativamente a pesca esportiva

Projetos de leis sobre pesca esportiva/recreativa tramitam na Câmara dos Deputados

Por Mauro Yoshiaki Novalo

 

 

Ainda não se tem uma lei específica sobre a atividade e o que se observa atualmente são conjuntos de leis criados para outras atividades direcionados momentaneamente para suprir e enquadrar necessidades da modalidade.

A pesca esportiva (pesque-e-solte) poderia criar condições propícias de proteção para o meio ambiente e ser um forte aliado na preservação das espécies, além de proporcionar desenvolvimento social e econômico neste momento onde o mínimo que se espera, são condições de crescimento em todas as áreas. Obvio que precisa urgente de um ordenamento jurídico específico mas escrito ou assessorado por quem de direito, para atender de forma correta e fomentar o crescimento de uma atividade, que se bem implementada pode gerar recursos extraordinários para o país, como já ocorre nas regiões mais desenvolvidas do mundo.

 

Atualmente em Brasília, tramitam dois projetos de lei sobre o assunto, aguardando apreciação:

1) nº 6.439/16, do Deputado Delegado Edson Moreira;

Propõe alteração da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e trata de controlar a modalidade em rios, cursos d’água naturais e em ambiente de aquicultura, os pesqueiros. A proposição também atualiza a Lei da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, acrescentando-lhe a nova definição de pesca esportiva. A justificativa, é de “maus-tratos” no pesque e solte

2) nº 7.895/17, do Deputado Daniel Coelho

 

Considerações

O primeiro projeto tem aplicação também direta para o pesque e solte dos peixes (citando diretamente estabelecimentos destinados a comercialização do pescado) tomando por base critérios de práticas de abuso em animais. Resumindo, defende que uma vez capturado, o espécime deve ser realocado em outro local/lago, e ser protegido até sua recuperação total, sendo vedado a devolução no mesmo local de captura. Defende também que o peixe não pode ser abatido em hipótese alguma, e caso isto ocorra que sejam aplicadas sanções contra o estabelecimento e o infrator.

A Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (ANEPE) acompanha de perto a tramitação destes projetos, inclusive tentou sem sucesso contato com o autor do primeiro projeto – que ainda não respondeu – e foi recebido pelo relator, o Deputado Federal Daniel Coelho junto com sua assessoria, que se prontificaram a ouvir os argumentos.

Após analisar o projeto de lei, Daniel Coelho considerou inadequado e propôs um substitutivo/alternativo que é o segundo anotado anteriormente, embora bem melhor que o substituído ainda continua com alguns conceitos imprecisos.

 

Link de acesso ao Projeto de Lei:

https://drive.google.com/file/d/0B_jlHIg–VvhaW0tbFdrZFR2MFk/view?usp=sharing

O Projeto de Lei 6.439/2016, do deputado Delegado Edson Moreira, e seu apensado o PL 7985 de 2017, propõe alterações na Lei de Pesca, estabelecendo proibições à pesca esportiva que representem sofrimento ou causem a morte dos peixes, e para obrigar a soltura dos animais vivos após a pesca. Também determina que as empresas de pesca esportiva e os pesqueiros informem os pescadores das condutas exigidas, e adotem medidas de recuperação dos indivíduos pescados, quando em cativeiro. Propõe também obrigatoriedade da soltura dos peixes capturados, impedindo assim o consumo dos peixes de pesqueiros e estabelecimentos correlatos.

Os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos citados no projeto de lei, assim como fabricantes e lojistas defendendo seus direitos, se organizaram e procuram soluções para suas vozes serem ouvidas pela comissão que estuda as mudanças, contam com uma uma petição popular na internet, veja no link:

https://peticaopopular.com.br/mobile/view.aspx?pi=BR83294

 

Cabe ao cidadão ter ciência destes projetos de leis pois impactarão no funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como pesque pagues ou pesqueiros de todo o país, caso seja qualquer uma das duas aprovada na forma apresentada.

Para manifestar e fazer valer sua opinião além de se envolver nas pesquisas populares, é o fazer através de associações de classes representativas do setor, atuar firmemente para influenciar e fazer chegar aos Deputados na capital federal, os anseios de quem gosta da modalidade.

 

 

O que é a ANEPE – Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva

Constituída em 2005 com o objetivo de estimular a prática da pesca amadora esportiva/recreativa no Brasil, principalmente na modalidade pesque-e-solte, planejando e executando ações voltadas ao fomento dessa atividade e do respectivo segmento, ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à proteção ambiental.

Sem fins lucrativos, tem assento no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca – CONAPE, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; integrante do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura – COMPESCA, órgão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e tem representação em várias outras entidades representativas do país que dizem respeito a atividade.

Posiciona-se como uma entidade que, legitimamente representando toda a cadeia econômica da pesca amadora esportiva/recreativa, auxilia e subsidia as autoridades executivas e legislativas na criação de marcos regulatórios e na concepção de projetos que propiciem e estimulem o desenvolvimento econômico e social de todo o setor, de modo a criar condições para atrair o turismo e os negócios da pesca amadora esportiva/recreativa, com o consequente desenvolvimento das regiões com potencial pesqueiro.

Atenção para o que acontece no Congresso Nacional!!!

 

 

Apoio:

Cachaça Coluninha   www.coluninha.com.br

Caiaques Lontras    www.caiaquelontras.com.br

Maré Iscas    www.mareiscas.com.br

Moro e Deconto    www.morodeconto.com.br

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União Pesca   www.uniaopesca.com.br

 

 

 

 

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