OAB/SP: Novo presidente da OAB/SP prioriza a implantação do processo eletrônico em todo Estado

 

Novo Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo. Marcos Costa (foto: Luci Judice Yizima)

O paulistano, Marcos da Costa, aos 48 anos, formado em Direito Empresarial, comanda a maior seccional do País, com 320 mil advogados inscritos, 225 subsecções em todo o Estado e que administra um orçamento com renda de receita líquida de R$ 166 milhões. O novo presidente da secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Marcos da Costa, tomou posse em 14 de março, junto de sua diretoria, conselheiros seccionais e federais e da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. A nova diretoria da OAB/SP foi eleita em novembro do ano passado. Marcos da Costa sucede Luiz Flávio Borges D’Urso, que presidiu a entidade por três mandatos.

 

O presidente eleito, Marcos da Costa em entrevista ao Jornal Nippak relata como e quando entrou para a OAB/SP e quais são as prioridades de sua gestão.

 

Jornal Nippak – Como e quando o senhor entrou na administração da OAB/SP?

Marcos Costa – Eu entrei na OAB/SP em 1997, através do Dr. Rubens Approbato Machado, quando na eleição disputadíssima daquele ano ele era um dos candidatos e foi eleito. Na gestão do Dr. Rubens, ele me convidou para implantar novas tecnologias na instituição, pois a OAB/SP tinha uma estrutura muito grande e não dispunha até aquele momento de um sistema tecnológico avançado, moderno para dar suporte tanto nas atividades interna da entidade, como para prestação de serviços aos advogados. Fui conselho do Approbato, também do conselho da gestão seguinte do Carlos Miguel Castex Aidar. Por duas vezes fui diretor da Ordem, e na última gestão fui vice-presidente da entidade.

 

Jornal Nippak – Qual será o orçamento da OAB/SP na sua gestão?

Marcos Costa – O orçamento é anual. A Ordem tem um orçamento aproximadamente de R$ 160 milhões que dá suporte a estrutura imensa que a Ordem dispõe para a advocacia. Nós temos por volta de 3 mil funcionários, atendemos mil pontos de advogados no estado inteiro, 225 subsecções são as nossas regionais. Para cumprir as duas missões da Ordem, a Corporativa que é defender o advogado, promover a seleção, a disciplina e a defesa da advocacia. Outra é a função institucional que é um trabalho importantíssimo em prol da sociedade, posso destacar o atendimento ao cidadão carente. A Ordem atende mais de 1 milhão por ano de pessoas que necessitam de advogado e não tem dinheiro para pagar os honorários do advogado.

 

Jornal Nippak – Quais são os seus projetos dentro da OAB/SP?

Marcos Costa – São diversos, o primeiro eixo é a valorização do advogado, perante poderes constituídos e também perante a sociedade. São as defesas das prerrogativas profissionais dos advogados, a implantação do processo eletrônico em todo o Estado, a luta contra a redução do horário de atendimentos nos fóruns do Estado. O trabalho conjunto com as entidades representativas da advocacia e a renovação do convênio de assistência judiciária em novas bases.

 

Jornal Nippak – Qual a quantidade de advogados na OAB/SP?

Marcos Costa – São 340 mil inscritos, são 300 mil ativos, pois os números são permanentes, os advogados que falecem mantém seu número reservado.

 

Jornal Nippak – Qual a justificativa para tanta reprovação na prova da OAB/SP?

Marcos Costa – Isso é um espelho do ensino jurídico que temos no Brasil que é de péssima qualidade, não é só em São Paulo. Hoje, o exame da Ordem é unificado. Nós temos mil e duzentas instituições de ensino no Brasil, nos Estados Unidos são duzentas faculdades de direito. Não temos professores qualificados para atender a demanda, temos um número elevado de faculdades que não tem o compromisso de um ensino jurídico de qualidade, busca exclusivamente a vantagem financeira, visam só o lucro. São poucas as instituições de ensino com boa qualidade de ensino, o que faz o alto índice de reprovação nas provas da OAB.

 

Jornal Nippak – O que o Senhor pensa a respeito da redução da idade penal?

Marcos Costa – Essa discussão é para ser colocado num contexto mais amplo. Não é simplesmente uma opção do legislador de passar a idade de 18 para 16 anos. Ela deve se iniciar na própria busca da sociedade, em especialmente do Estado a fazer com que o jovem tenha uma alternativa de vida que não seja a criminalidade. Eu exemplifico, por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um cadastro nacional dos jovens e adolescentes em conflito com a Lei, com um custo de R$10,00 (entre cadastro e manutenção). A partir deste cadastro o assistido poderia ter um lar, uma assistência e uma expectativa de vida melhor. Também precisamos saber se a sociedade quer exclusivamente puni-lo, tirar do meio social o jovem infrator que representa alta periculosidade, sem mostrar ou ensinar expectativa de uma vida melhor, esse jovem voltará em condições piores do que aquela que ele foi retraído. Mas se a sociedade, o Estado lhe der alternativa de ressocializa-lo, mostrar a esse jovem os valores da sociedade. Se ele não tiver uma alternativa, um espaço para que ele possa compreender e assimilar os valores da sociedade, ele certamente voltará numa condição pior daquela o qual ele foi afastado. Então a definição de 18 anos para 16 anos é um passo que se dá dentro de um contexto muito mais amplo, do que se quer fazer com o jovem no Brasil.

 

Jornal Nippak – Qual a relação entre os advogados e juízes?

Marcos Costa – De absoluta urbanidade no que diz respeito ao tratamento de advogado para com juiz ou de juiz para advogado. De absoluto respeito e a compreensão de que não há justiça sem a presença do magistrado, do promotor e do advogado. A palavra que nós temos dado em relação a essa chamada família jurídica é no sentido de que a formação, a base nossa é a mesma. Nós somos moldados em nossos cursos para destinar a nossa vida para que a justiça seja realizada. As carreiras jurídicas que se seguem por opção ou deveriam se seguir por vocação, elas definem um perfil de destino de forças para diferentes tarefas, mas todos com um só objetivo de defender a justiça.

 

Jornal Nippak – O que o Senhor acha do julgamento do mensalão?

 Marcos Costa – Eu não acho adequado falar em julgamento enquanto processo, ai há profissionais envolvidos, um processo muito volumoso, muitos profissionais estão em processo. O mais correto seria dizer que a corte maior ter promovido a acusação de corrupção. Que a corrupção no Brasil central é uma preocupação mais do que no poder público, é uma preocupação da nossa sociedade que acompanhou de forma muito presente. O processo do mensalão é um processo de amadurecimento do nosso país.

 

Jornal Nippak – O que o senhor acha dos comentários do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa sobre os advogados?

Marcos Costa – Foi um comentário desnecessário, não acrescenta nada no que diz respeito à relação de urbanidade entre magistrado e advogados. Ao contrário, passa para a população uma imagem destorcida do papel do advogado e do magistrado. Ele deveria pela importância do cargo que exerce, deveria aprimorar sempre a relação entre magistrado e advogados.

 

Jornal Nippak – O que pode ser feito para agilizar os processos em geral?

Marcos Costa – Houve uma reformulação na constituição de 1988 ela consagrou novos direitos aos cidadãos: direito do Idoso, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha. Implemento de acesso a justiça. Não tivemos uma estrutura capaz para a demanda de processos, Nós temosem São Paulo muitos processos em tramitação, mais de 20 milhões de processos. Precisa se investir nas bases da própria justiça, como uma polícia mais preparada, com um inquérito policial bem feito, um laudo bem feito e mais rápido. A tramitação do processo será mais qualificada e mais rápida.

 

Jornal Nippak – Existem muitos processos contra a conduta dos advogados?

Marcos Costa – Não. A Ordem tem um código de ética profissional, qualquer um que entender que o advogado violou algum preceito ético representa na OAB/SP. O numero de processo que ele responde não chega a 2% de reclamações da classe.

 

Jornal Nippak – Em sua opinião, o que a OAB pode fazer para melhorar a justiça?

Marcos Costa – Nós temos cursos de qualificação contínua para advogados, novas jurisprudências, novas legislação e alteração legislativa. São promovidos oito cursos por dia no estado de São Paulo.

 

Jornal Nippak – Como a OAB/SP encara a disputa entre o delegado e o Ministério Público no tocante ao poder de investigar?

Marcos Costa – A Ordem se posicionou já no sentido que o Ministério Público não deve e não tem o poder de investigar proprias. Essa é uma atividade das autoridades policiais. A Constituição é claríssima neste sentido, a competência para investigar é da policia judiciária. O Ministério Público não é neutro ele tem um caráter de acusação. Ele não precisa investigar.

 

Jornal Nippak – Qual o motivo que não tem um representante da comunidade nikkei no Conselho Estadual? Sendo que a comunidade japonesa dispõe de profissionais competentes na área?

Marcos Costa – Essa é uma questão que me chateia, pois na comunidade nikkei tem excelentes profissionais, de muita qualidade. O momento de formação do conselho, é um momento complexo. Mas é uma questão política, que forças se unam para uma disputa eleitoral. Eu queria muito ter advogados nikkeis, como já tivemos no passado. A Ordem precisa desses advogados.

 

Jornal Nippak – Para finalizar, o Senhor tem ciência ou precisar quantos Advogados nikkeis inscritos na OAB/SP?

Marcos Costa – Não tenho. O cadastro não faz essa descrição  todos são advogados.

 

O  presidente da OAB/SP recebeu a visita dos nikkeis, o delegado do Departamento da Inteligência da Polícia Civil, Edson Minoru Nakamura, do delegado-adjunto Departamento da Inteligência da Polícia Civil Cláudio Nomura e do advogado e amigo Nelson Miyahara.(foto: Luci Judice Yizima)

 

 

Na ocasião da entrevista o presidente da OAB/SP recebeu a visita dos nikkeis, o delegado do Departamento da Inteligência da Polícia Civil, Edson Minoru Nakamura, do delegado-adjunto Departamento da Inteligência da Polícia Civil Cláudio Nomura e do advogado e amigo Nelson Miyahara.

 

(Luci Júdice Yizima)

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