POLÍTICA: ‘Gozo dos meus direitos políticos integralmente’, afirma Junji Abe

 

“Estou tranqüilo. Gozo integramente dos meus direitos políticos”. A afirmação é do deputado federal e candidato à reeleição, Junji Abe (PSD-SP), sobre o fato de seu nome constar na relação de candidatos contestados pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. A lista foi divulgada na semana passada pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Além de Junji Abe, aparecem nomes como o também deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do ex-vice-prefeito de Santana de Parnaíba (SP) e candidato a deputado federal pelo PSB, Pedro Mori.

(FOTO: divulgação)

“São mais de mil pessoas com candidatura na mesma situação que a minha somente no Estado de São Paulo”. diz Junji Abe (FOTO: divulgação)

Em entrevista ao Jornal Nippak, Junji Abe disse que seu advogado já entrou com recurso no TSE. Segundo o parlamentar, “não existe nenhuma ação na Justiça contra mim que me enquadre dentro deste processo da Lei da Ficha Limpa”. “Para ser enquadrado com base na Ficha Limpa, a Jurisprudência diz que é preciso se encaixar em todos requisitos cumulativos: suspensão dos direitos políticos; ato doloso de improbidade; prejuízo ao erário; enriquecimento ilícito; condenação em segunda instância e transitado em julgado”.

 

Prefeitura – “Se você estiver pelo menos um item de fora, está dentro da legibilidade. No meu caso, mesmo que a suspensão dos direitos políticos tenha positividade, estou fora dos itens que se referem sobre ato doloso de improbidade, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, justifica Junji Abe, lembrando que seu caso refere-se à sua primeira passagem na Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP).

“Quando assumi meu primeiro mandato como prefeito de Mogi das Cruzes, havia um funcionário concursado que estava lá há anos, desde a administração anterior, atuando como fiscal. Advertido pelo Ministério Público, providenciamos sua saída, mas, na época, nossa defesa não foi bem conduzida”, conta Junji Abe, explicando que sua candidatura está devidamente registrada.

“Vou sair desta como sai em outros casos. Só não sai antes porque tanto o Tribunal Superior Eleitoral como o Tribunal Regional estão congestionados. São mais de mil pessoas com candidaturas na mesma situação que a minha somente no Estado de São Paulo”, explica Junji Abe, afirmando que “questões como essas não atrapalham minha campanha”.

 

Recurso – De acordo com o site Congresso em Foco, a palavra final sobre todos os casos será dada pela Justiça eleitoral. Os candidatos contestados não estão impedidos de fazer propaganda. Eles têm direito a apresentar suas respectivas defesas e a contestar o Ministério Público Eleitoral.

Cada processo será examinado individualmente. A expectativa do procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, é que todas as ações sejam julgadas em primeira instância até o final deste mês. Depois da decisão do TRE-SP, cabe recurso tanto à procuradoria quanto aos candidatos.

(Aldo Shiguti)

 

 

 

 

 

 

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