POLÍTICA: Luiz Nishimori comemora aprovação da isenção de impostos sobre produtos da cesta básica

 

O Senado e a Câmara Federal aprovaram, em agosto, a Medida Provisória 563/12. No texto foi inserida emenda que zera os impostos federais dos produtos da cesta básica, a qual foi apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, em parceria com o deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR) e demais parlamentares do partido. Agora, a isenção ainda depende da aprovação da presidente Dilma Rousseff (PT).

 

O deputado federal Luiz Nishimori (Foto: divulgação)

Como vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, Luiz Nishimori celebrou a aprovação, que beneficia todos os brasileiros e tem abrangência social. “A extinção dos impostos nas mercadorias da cesta básica terão impacto positivo na atividade econômica brasileira. A população não pode continuar sendo prejudicada com altos impostos em produtos essenciais do cotidiano”, afirma o parlamentar.

A emenda do PSDB reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep, Cofins e IPI para os produtos alimentares que compõem a cesta básica. De acordo com estudo da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), a desoneração dos produtos da cesta básica vai incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 10,9 bilhões e pelo menos 416 mil novos postos de trabalho. Os brasileiros teriam como consumir mais e de maneira diversificada, o que impulsionaria a economia. Os principais alimentos que compõem a cesta básica são: leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, carne, óleo e manteiga.

A Medida Provisória 563 é uma ampliação do programa Brasil Maior, que visa aquecer a economia e reduzir os custos de produção da indústria. Dentre outras questões, a MP prevê a desoneração da folha de pagamento de 15 setores, a redução de impostos como o desconto no IPI dos automóveis e outros bens de consumo, criação de regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional.

 

Reporto – Dentre os contemplados estão o da indústria têxtil, de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de auto-peças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips.

As empresas de couro e calçados, confecções, call centers e de tecnologia da informação também tiveram alíquotas reduzidas.

A medida também modifica a lei que regulamenta o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), além de ampliar abrangência de incentivos tributários a empresas exportadoras.

 

 

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