REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ‘Tínhamos que dar uma resposta à sociedade’, dizem parlamentares

Aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes hediondos deve ir para segunda votação somente após o período do recesso. Pelo menos é a opinião dos deputados federais Keiko Ota (PSB-SP) e Walter Ihoshi (PSD-SP), os atuais representantes nikkeis do Estado de São Paulo na Casa. Ambos votaram a favor da redução.

 

Proposta ainda terá que ser aprovada em segunda votação no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

Proposta ainda terá que ser aprovada em segunda votação no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

 

Caso seja aprovada em segunda votação – a exemplo da primeira votação, precisará novamente de 308 votos (ou 60% do total dos deputados) – o projeto seguirá para análise do Senado, onde também deve passar por duas votações em plenário.

Ou seja, ainda terá um longo caminho pela frente. Para Keiko Ota, os últimos dois meses foram bastante corridos. “Nossa primeira batalha foi votar a admissibilidade da PEC”, explica a deputada que se intitula “uma defensora da vida”. “Não é só a minha opinião, quase 90% da população do nosso país é a favor da redução da maioridade penal. Os números estão aí para provar. Não podemos ficar reféns do pânico desses menores, que são mais violentos que os adultos justamente porque não sofrem punição. Sei como é porque fui vítima e não quero que ninguém sinta o que senti”, conta Keiko Ota, acrescentando que “tenho orgulho de fazer parte desse momento histórico”.

Segundo ela, mesmo com um texto “mais brando” – para que o projeto fosse aprovado os deputados votaram uma mudança proposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que retirou delitos como tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado – “tínhamos que dar uma resposta para a sociedade”.

“Do jeito que estava não dava para continuar. Somente a redução da maioridade penal não vai solucionar todos os nossos problemas, mas quem comete crime tem que saber que existem regras nesse país, que para viver em sociedade é preciso obedecer leis”, justifica a deputada, afirmando que a aprovação em primeira votação “foi uma vitória”.

“Agora, peço encarecidamente a toda a população que continue cobrando de seu deputado e de seu senador. A sociedade tem um grande poder”, destaca a deputada, explicando que há pontos que ainda precisam ser avaliados, como, por exemplo, onde esses menores devem ficar. “Acho que eles devem ficar num lugar diferente do que hoje é a Fundação Casa e também não devem ir para os presídios. Isso ainda terá que ser avaliado para que o menor infrator possa voltar ao convívio, mas também sou a favor de uma pena mais dura para os adultos que aliciam esses menores”, concluiu Keiko Ota.

 

Keiko: “Não é só minha opinião, quae 90% da população é a favor” (Foto: divulgação)

Keiko: “Não é só minha opinião, quae 90% da população é a favor” (Foto: divulgação)

 

Alternativas – Para Walter Ihoshi, que também votou a favor da redução da maioridade penal, “trata-se de um tema bastante polêmico”. “Grande parte da população é favorável à redução e alguns, inclusive, defendem uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que não é má ideia. Votei a favor baseado em dois conceitos. Primeiro, porque hoje o cenário é muito diferente de quando o ECA foi elaborado. Hoje, aos 16 anos o adolescente já conhece muitas coisas sobre a vida e sabemos que o crime acaba seduzindo aqueles que não conseguem trabalhar, principalmente entre as classes sociais mais baixas. A própria legislação brasileira dificulta os jovens de conseguir emprego. Existem alguns mecanismos como a Lei do Jovem Aprendiz, mas que por si só é insuficiente. Outra alternativa é a educação em tempo integral, mas muito pouco se tem feito nesse sentido. Enquanto isso, esses menores são coptados pelo crime organmizado, que usam e zombam da sociedade”, conta Ihoshi, acrescentando que, “o que estamos assistindo todos os dias são pessoas inocentes sendo mortas”.

 

 

Ihoshi: “Votei com a convicção de que é o melhor a ser feito” ( Foto: divulgação)

Ihoshi: “Votei com a convicção de que é o melhor a ser feito” (Foto: divulgação)

 

Convicção – De acordo com o parlamentar, o segundo ponto da questão é o fato de atualmente o voto ser facultativo para os jovens maiores de 16 anos e menores de 18 anos. “Se tem direito a voto, de escolher seus governantes, também pode ser responsabilizado criminalmente”, diz Ihoshi, afirmando que “votei com a convicção que era o melhor a ser feito”.

“A Câmara dos Deputados está cumprindo seu papel, que é o de discutir, votar e aprovar. Agora, é um recado para que também os governadores possam se mexer. Mexer no sentido de aprimorar a legislação”, destaca Ihoshi, explicando que o seu partido, o PSD também participou da reunião que resultou na retirada de alguns pontos no sentido de amenizar a PEC 171/93. O bloco governista alega que foi votada, numa mesma sessão, matéria constante de proposta legislativa rejeitada ou prejudicada, o que é vedado pelo parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição.

“Alguns parlamentares que haviam votado contra acabaram mudando e votaram a favor, quer pressionado por seus respectivos partidos ou cobrados pela sociedade”, disse o deputado, lembrando que chegou a receber algumas críticas por ter votado a favor. “Foram poucas pessoas que criticaram, é verdade, mas estou lá para representar a maioria dos eleitores que me confiaram seu voto”, conta Ihoshi, afirmando que “se aprovada, tem que ver como a lei será aplicada”.

(Aldo Shiguti)

 

 

 

 

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