SÃO PAULO: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO ANTIPICHAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO; AURÉLIO NOMURA DESTACA ‘AVANÇO’

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 56/2005, dos vereadores Adilson Amadeu (PTB) – autor da proposta original – e outros 25 parlamentares, foi aprovado na noite desta terça-feira (14/2) depois de quase cinco horas de discussão em plenário. Por 51 votos favoráveis e 2 contrários (Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, ambos do PSOL), a proposta que cria o “Disque-Pichação” acolheu algumas medidas para responsabilizar os infratores.

 

Líder do governo, Nomura disse que houve “um bom entendimento”. Foto: divulgação

 

O novo texto do projeto reconhece a prática do grafite como manifestação artística e cultural, mas prevê multas de R$5 mil para quem for flagrado pichando em propriedades pública ou privada e de R$10 mil para monumentos ou bem tombados na cidade.

Também estende o atendimento em sistema eletrônico para que a sociedade possa fotografar o delito e enviar a órgãos competentes pela fiscalização, estabelece multa [R$5 mil] para o comerciante que não apresentar a relação de notas fiscais das vendas de spray de tinta com a identificação do comprador, ficando proibida a venda a menores de idade – em caso de reincidência, o estabelecimento poderá até ser fechado pela prefeitura. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano.

Os vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Antonio Donato (PT) apresentaram outros substitutivos que não avançaram em plenário. Também foram encaminhadas emendas ao projeto, mas nenhuma foi acatada.

O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), considera que houve um bom entendimento para a aprovação do projeto. “O encaminhamento foi interessante. Acolhemos a sugestão do Partido dos Trabalhadores e criamos uma campanha educativa. A exigência da apresentação de autorização prévia para desenvolvimento de murais na cidade também foi mais um avanço no projeto”, explicou.

 

Audiência Pública – O projeto aprovado foi discutido no período da manhã de terça durante Audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e os participantes puderam apresentar pontos positivos e negativos sobre as possibilidade de multas para os pichadores.

 

(Com informações do site da CMSP)

 

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