SÃO PAULO: Líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal, Aurélio Nomura contesta Lei de Zoneamento no MP

Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que votaram contra o Projeto de Lei nº 272/2015 (Uso e Ocupação do Solo) entraram com uma representação no Ministério Público – Promotoria de Justiça, Habitação e Urbanismo, requerendo a anulação da votação em Plenário que aprovou o texto do Executivo.

 

O vereador Aurélio Nomura, que assumiu a liderança da bancada do PSDB na Câmara Municipal. Foto: arquivo / Jiro Mochizuki.

O vereador Aurélio Nomura, que assumiu a liderança da bancada do PSDB na Câmara Municipal. Foto: arquivo / Jiro Mochizuki.

 

Nove vereadores assinaram a representação. Cinco são da bancada do PSDB: Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma, Mario Covas Neto e Patrícia Bezerra, além de Gilberto Natalini (PV), Toninho Vespoli (PSOL), Ricardo Young (PPS) e Andrea Matarazzo, que anunciou sua desfiliação do PSDB no último dia 18.

Segundo Nomura, que nesta terça (22) assumiu a liderança da bancada do PSDB na Câmara Municipal, o MP não tem prazo para impugnar a votação. “Pode ser que isso venha a ocorrer depois da sanção do prefeito”, explicou. Um dos pontos da ilegalidade do processo, de acordo com os vereadores, foi a falta de resposta aos requerimentos enviados ao Poder Executivo no qual eram solicitados esclarecimentos do projeto. Outra questão foram as negativas às solicitações de suspensão dos prazos, estabelecidas no Regimento Interno, para melhor compreensão do projeto.

Entre outros argumentos, os vereadores defendem na representação que no dia 20 de fevereiro, foi publicado o substitutivo do PL 272/2014, com 64 artigos alterados, 18 novos dispositivos e 12 quadros alterados e mapas pintados, o que representa mais de 50% do conteúdo alterado, ou seja, é um novo Projeto de Lei, que legalmente deveria passar por novas audiências públicas para conhecimento da população. De acordo com Nomura o texto aprovado permite que sejam feitos, “a bel prazer,  vários puxadinhos que vão descaracterizar a região”. “Este projeto já fez vários ‘puxadinhos’ e por enquanto os únicos beneficiados são os empreendimentos imobiliários”, justifica.

 

Conflito – O vereador cita como exemplo os casos da ampliação do perímetro da Operação Urbana Águas Espraiadas onde o mapa de zoneamento foi ampliando em 647 mil metros quadrados. “Com isso, a Operação Urbana Águas Espraiadas passou a incluir áreas nobres e já bastante valorizadas como quarteirões ao redor da Avenida Chucri Zaidan, ao lado do Shopping Cidade Jardim, uma quadra do Brooklin e até, pasmem, uma área verde de 500 mil metros quadrados no Panambi, junto ao Parque Burle Marx. Ou seja, a partir de agora será possível até construir dentro daquela área verde”, criticou.

Para os vereadores existe uma situação conflitante e a ausência generalizada de justificativa urbanística para a alteração das zonas anteriores aprovadas na primeira votação. Além das ausências conceituais no projeto, como as duplas interpretações no caso dos empreendimentos de baixo risco, o que possibilita uma série de benefícios, entre eles, a instalação em edificação não regular.

(Aldo Shiguti, com informações da assessoria de imprensa)

 

 

ALDO SHIGUTI

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